DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº71/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº61/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de junho de 2024, que autorizou a concessão 
de bolsa de estágio, bem como do auxílio transporte as ESTAGIÁRIAS ANA LARA OLIVEIRA DE CARVALHO, curso Agronomia, BRUNA CIBELE 
CARVALHO, curso Geografia, MARIANA SILVA REBOUÇAS, curso Biologia e RAQUEL MORAES CAVALCANTE, curso Engenharia de Pesca, 
considerando que a validade da seleção realizada através do Edital nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de novembro de 2021 expirou 
dia 07 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, DAYANE MARTINS SALES LIMA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, RAYSSA REBOUCAS CAVALCANTE , para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0008/2024-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR RAYSSA REBOUCAS CAVALCANTE 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Justiça e Segurança, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0009/2024-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR DAYANE MARTINS SALES LIMA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Saúde e Cuidados da Mulher, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA SEM Nº044/2024 - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso 
VI, do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁ-
RIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação desta portaria. SECRETARIA DAS 
MULHERES, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEM Nº044/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
Nº
NOME
01
BEATRIZ SANTOS PRAZERES
02
CARLA VITÓRIA SALES GOMES
03
CAUÃ LUCAS NASCIMENTO FREITAS
04
MARIA ÁGATA BATISTA DO NASCIMENTO
05
MÁRIO CÁSSIO PEDRO ABREU
06
SABRINA DO CARMO SILVA
07
SYANE OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO
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PORTARIA Nº049/2024-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei 
Estadual nº: 18.332, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO o Ofício nº: 001911/2024/SPS/SEGAB que indicou as servidoras Ariane Andrade Sampaio, 
Assessora de Gestão e Cynthia Studart Albuquerque como representantes da Secretaria da Proteção Social (SPS), na qualidade de titular e suplente, respec-
tivamente; CONSIDERANDO o Ofício nº: 395/2024/SET/SEC que indicou a servidora Victoria Régia Arrais Paiva, Coordenadora de Economia Popular 
Solidária e Arranjos Produtivos Locais como representante da Secretaria do Trabalho (SET); CONSIDERANDO que a Secretaria das Mulheres indica a 
servidora Jessivania Silveira Martins, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres e Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista, para compor o Comitê 
Gestor do Selo de Equidade e Inclusão RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR o Comitê Gestor do Selo Equidade de Gênero e Inclusão, presidido pela Secretaria 
das Mulheres e composto também pelas Secretaria do Trabalho e Secretaria de Proteção Social, que irá monitorar a execução dos planos de ação das empresas e 
organizações certificadas, Art. 2º. DESIGNAR as SERVIDORAS: Jessivania Silveira Martins – presidente (titular), representante da Secretaria das Mulheres 
(SEM), Wendy Jakelini Silva Braga Evangelista (suplente), representante da Secretaria das Mulheres (SEM); Ariane Andrade Sampaio – membro (titular), 
representante da Secretaria da Proteção Social (SPS), Cynthia Studart Albuquerque – membro (suplente), representante da Secretaria da Proteção Social 
(SPS) e Victoria Régia Arrais Paiva – membro (titular), representante da Secretaria do Trabalho (SET), para comporem o Comitê Gestor do Selo Equidade 
de Gênero e Inclusão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES