DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
Art. 1º. Alterar a composição da comissão de avaliação dos resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 03/2020, pelo Instituto de 
Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional Norte (HRN), desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, nos termos do 
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. O gestor do Contrato de Gestão nº 03/2020, passará a ser Carina Guerra Cunha, matrícula nº 301516-4-X, ocupante do cargo DNS-1.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 16 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº1387/2024
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA 
EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2020
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PRESIDENTE
IVNA HITZSCHKY SILVA DOS 
FERNANDES VIEIRA PREVIDELLI
MÉDICA
493211.1.2
MEMBRO
ALBERTO OLIVEIRA LINHARES
ECONOMISTA
3947.1.8
MEMBRO
EMANUEL GONÇALVES BEDE E SILVA
TECNÓLOGO DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL
10206510
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PORTARIA Nº1390/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000176/2024-03, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JEANNE ARAÚJO BANDEIRA, matrícula nº 4951411-5, que exerce 
a função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do art. 11 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JEANNE ARAÚJO BANDEIRA GOMES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 
Cartório do Mucuripe de Fortaleza/CE, em 25 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1391/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.044207/2024-20, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PROFIRO, que exerceu a função/cargo 
de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 40024115, ocorrido em 11 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Botelho – Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona, Comarca de Fortaleza/CE, em 24 de abril de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1392/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.045787/2024-72, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EDNA DAS CHAGAS, que exerceu a função/cargo de ATENDENTE 
DENTAL, nesta Secretaria, matrícula nº 00799610, ocorrido em 17 de junho de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho 
– Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca de Fortaleza/CE, em 20 de junho de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1393/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.020428/2024-11, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DE NORÕES, que exerceu a função/cargo 
de NUTRICIONISTA, nesta Secretaria, matrícula nº 00742511, ocorrido em 08 de março de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca de Fortaleza/CE, em 13 de março de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E 
RESPONSABILIDADE Nº0002/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE; OBJETO: 
Prorrogar, por mais 12(doze) meses, a partir de 31 de janeiro de 2024, o Termo de Cessão nº0002/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) 
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, no intuito de de melhorar a assistência em hospitais de pequeno porte da região, bem como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao paciente 
diante da necessidade de realização do exame de eletrocardiograma na emergência hospitalar. Nº0015/2021; TOMBAMENTO: 403897; QUANTIDADE: 
01 (um); Especificação: ELETROCARDIOGRAMA, 03 CANAIS, 12 DERIVAÇÕES, COM ACESSÓRIOS; MODELO: ECG 2150; SÉRIE: 0104259. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Legislativo nº543, 
de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública do Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2024, alterada pela Lei Estadual 
nº17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 31 de janeiro 
de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Emmanuella Carvalho Fonseca.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº59/2024
NUP 24001.052199/2024-95
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DE FORTALEZA, do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;