DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
jurídico do CPSMT, fez alguns acréscimos em ato de contribuição e sugeriu a retificação nos atos da proposta do Projeto de Resolução do texto normativo,
qual seja § 3º do art. 24 do estatuto que foi aceito pela representante da célula jurídica da SESA e os membros consorciados, que ficará com o seguinte texto:
“§3.º A ausência de quórum qualificado para promover os atos da assembleia consorcial só será admitida por até 03 (três) vezes, caso em que, ausente quórum
qualificado, será o Presidente eleito pela maioria relativa dos membros presentes, a ser calculada à luz do que estabelece os artigos 17 e 18 deste Estatuto.”
Em continuidade aos trabalhos da assembleia, a presidente concedeu a palavra ao Sr. Ariston Lima, Secretário Executivo do CPSMT, para que este apresen-
tasse o Relatório de Gestão Financeira do exercício de 2023, na qual foi apresentado o relatório com as suas receitas e despesas realizadas. Findada a apre-
sentação por parte do Secretário Executivo a presidente parabenizou e agradeceu o Sr. Ariston Lima pelo esforço e empenho e o compromisso junto a gestão
do CPSMT e o zelo com os procedimentos administrativos visto que todas a contas do CPSMT foram aprovadas pelos órgãos de controle externo. Em seguida,
foi deliberado que os repasses financeiros destinados ao CPSMT por parte do ente Estado estão morosos o que dificulta o pagamento salarial dos profissio-
nais do CPSMT, e a Prefeita Municipal de Tauá e presidente sugeriu a antecipação das parcelas que tem por responsabilidade o ente Município de Tauá, para
suprir o pagamento salarial dos servidores até a resolução do repasse dos recursos provenientes do ente estado. O secretário Executivo disse que iria estudar
juntamente com o procurador jurídico a proposta dentro dos trâmites legais. Logo após a presidente colocou os itens 1, 2 e 3 da pauta para discussão e votação
na qual foram aprovados por unanimidade pelos membros e representantes do entes consorciados. Encerrada a votação a Sra. Presidente reiterou a importância
de uma reunião presencial com os prefeitos e respectivos secretários de saúde para análise de melhoramento do indicadores e metas do CPSMT. Em seguida,
o Secretário Executivo justificou e requereu autorização para representar o CPSMT em reunião agendada pela Comissão dos Secretários Executivos dos
Consórcios Públicos de Saúde do Estado do Ceará, da qual é membro, representando os Consórcios de Saúde do Sertão Central (Canindé, Quixadá e Tauá)
com o Assessor Especial para Assuntos Municipais do Governo do Estado do Ceará, Sr Artur Bruno, na data de 01 de abril de 2024, em Fortaleza, para tratar
de assuntos inerentes aos Consórcios, que foi aprovado. Em suas considerações finais, a Presidente desejou boa sorte a todos. Após isso, o Secretário Execu-
tivo agradeceu a presença de todos juntamente com a Presidente. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia, deter-
minando a mim, Procurador Jurídico, lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes Consorciados,
e subscrita pelos demais participantes. Assinantes: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita Municipal de Tauá e Presidente do Consórcio, Antônio
Weliton Xavier Queiroz - Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central e Representante do Estado - Romulo Mateus Noronha - Prefeito de Parambu,
José Ariston Alves de Lima - Secretário Executivo do CPSMT, Francisco Jurandir Tenório Junior - Procurador Jurídico do CPSMT, Edgleusson Coelho
Noronha - Diretor Administrativo-Financeiro do CPSMT, José Arimatea Magalhães Junior - Diretor Geral do CEO R - Tauá, Reangela Cintia Rodrigues O.
Lima - Diretora Geral da Policlínica.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ –
CPSMT, ANO 2023
Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2023, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assembleia
Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação via telefone e mídias sociais, observado os termos do
art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes do Consórcio, a Presi-
dente e Prefeita Municipal de Tauá, Srª. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, o Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central – representante da
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sr. Antônio Weliton Xavier Queiroz, o Prefeito Municipal de Parambu, Sr. Rômulo Mateus Noronha, o Secretário
Executivo do CPSMT, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico do CPSMT, Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior, o Diretor Administrativo
Financeiro do CPSMT, Sr. Edgleusson Coelho Noronha, a Diretora Geral da Policlínica, Sra. Reângela Cíntia Rodrigues Oliveira Lima e o Diretor Geral do
CEO – Centro de Especialidades Odontologicas, Sr. Jose Arimatéa Magalhães Junior. Constatado o quórum, foi aberta a 3ª Assembleia Geral Extraordinária.
Iniciados os trabalhos a Presidente deu boas vindas a todos os participantes e designou o Secretário Executivo para que declinasse sobre a pauta. O Secre-
tário Executivo iniciou seu manifesto cumprimentando a todos, esclareceu a importância da assembleia para fins de aprovação do Plano de Contratações
Anuais - PCA para o exercício de 2024, no montante de R$ 12.565.784,87 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro
reais e oitenta e sete centavos). Esclareceu que o PCA é um instrumento fundamental para a execução das contratações por meio de processos licitatórios,
atendendo a dispositivos da nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Após as justificativas e apresentação sucinta dos dados contidos no
PCA para 2024, pela equipe técnica do CPSMT, o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos juntamente com a Presidente. Nada mais havendo a
tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia Extraordinária, determinando a mim, Procurador Jurídico, que lavrasse digitalmente a presente
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes Consorciados presentes, e subscrita pelos demais participantes.Assinantes: Patrícia
Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita Municipal de Tauá e Presidente do Consórcio, Antônio Weliton Xavier Queiroz - Superintendente Regional de
Saúde do Sertão Central e Representante do Estado - Romulo Mateus Noronha - Prefeito de Parambu, José Ariston Alves de Lima - Secretário Executivo do
CPSMT, Francisco Jurandir Tenório Junior - Procurador Jurídico do CPSMT, Edgleusson Coelho Noronha - Diretor Administrativo-Financeiro do CPSMT,
José Arimatea Magalhães Junior - Diretor Geral do CEO R - Tauá, Reangela Cintia Rodrigues O. Lima - Diretora Geral da Policlínica.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1046/2017
PROCESSO Nº24001.033353/2024-20
PRÉ-RESERVA 1315656000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 356/2024 - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1046/2017; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano
Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ESPÓLIO DE MARISTELLA FERREIRA MARINHO; V – ENDEREÇO: Prof. Vicente
Linhares, nº 1551, Apto. 1300, Papicu; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c
inciso X, do Art. 24, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1046/2017, que
tem como objeto locação de imóvel localizado na Rua João Araripe, nº 564 – Bairro Vila União, destinado ao estacionamento dos veículos pertencentes ao
HIAS/SESA e de seus servidores; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 139.189,93 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos);
IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de 2024; X - DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: O(A) responsável pelo acompanhamento
da execução do referido instrumento passará à responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA ELIANE ALVES DE SOUSA, matrícula: 49193513, e inscrita no CPF
sob o nº 800.941.713-00. XI – FORO: Fortaleza/CE; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 05/07/2024; XIV – SIGNATÁ-
RIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e Stélio Ferreira Marinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº582/2021
NUP 24001.019355/2024-14
PRÉ-RESERVA Nº1312549000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 303/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Imperador, nº
545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELETRÔNICA MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Guilherme Rocha, nº 1380,
sala 103, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº582/2021, que tem como objeto o Serviço de manutenção preventiva,
corretiva, calibração operacional, atualização de software, fornecimento total de peças, acessórios e insumos, em um sistema de mapa/holter, instalado no
Serviço de Imagem, no Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, conforme os termos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2021 e proposta de preço
da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento; IX – VALOR GLOBAL: R$ 44.664,39 (quarenta e quatro mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de junho de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 28/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA E EVONIO MACHADO SOARES NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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