DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura;
V - DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Austragezio Sales.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº137/2024
NUP 24001.052603/2024-21
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: a
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO CARIRI, do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de
2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir
da data de assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº142/2024
NUP 24001.054579/2024-64
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS POLOS DA REGIÃO DO CARIRI, do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura;
V - DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Dorgival Pereira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº77/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400117
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240232
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202400117, Pregão Eletrônico nº
20240232, que passa a incluir a empresa NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.737.279/0001-87. IV – ITEM; ITEM: 3; Cod. Cat.: 378613: ESCALPE PARA COLETA SANGUÍNEA A VÁCUO, 27G, ACO
INOX, PVC ATÓXICO, CÂNULA DE AÇO INOX COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM BISEL TRIFACETADO, PROPORCIONANDO BOM
CORTE, SILICONIZADO E BIANGULADO, ATRAUMÁTICO, ASAS TIPO BORBOLETA EM PVC ATOXICO FLEXIVEL CONSTANDO CALIBRE
DA CÂNULA E FABRICANTE, COR PADRONIZADA, TUBO TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, CONECTOR DE ENCAIXE FIRME AS JUNÇÕES
CÂNULA/ASAS/TUBO/CONECTOR, DEVENDO SER VEDADAS COM FLUXO LIVRE, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTERIL ABERTURA EM
PÉTALA SEGURA ADEQUADA COMPATÍVEL COM PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO DATA DE FABRICACAO PRAZO DE VALIDADE, O
PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA, UNIDADE 1.0 UNIDADE. AMPLA DISPUTA. QUANT.: 4.400; PREÇO
UNIT.: 0,9500; VALOR TOTAL: 4.180,00. V – DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2024
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2024, a partir das 10:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assem-
bleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 01/2024 - CPSMT,
de 12.03.2024, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes
os representantes do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Dra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, o Superintendente Regional de
Saúde do Sertão Central – representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sr. Antônio Weliton Xavier Queiroz e o Prefeito Municipal de Parambu
Rômulo Noronha e representando o Município de Arneiroz, como ouvinte, a Secretaria Municipal de Saúde Antônia Lianna Araújo Bezerra, e representando
o CPSMT, o Secretário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico, Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior, o Diretor Administrativo
Financeiro, Sr. Edgleusson Coelho Noronha, a Diretora Geral da Policlínica, Sra. Reângela Cíntia de Oliveira Lima, o Diretor do CEO – Centro de Especia-
lidades Odontológicas Sr. José Arimatéa Magalhães Junior. Constatado o quórum, foi aberta a 1ª Assembleia Geral ordinária. Iniciados os trabalhos a
Presidente deu boas vindas a todos os membros participantes, e passou a condução dos trabalhos, invertendo a pauta a qual iniciou pelo item 2, enquanto
aguardava a entrada do representante da Superintendência jurídica da Secretaria de Saúde do Estado, para defender a indicação do item 1 da pauta. Em seguida
disponibilizou a palavra ao Superintendente Regional que de imediato desejou um bom dia a todos e acrescentou a sua disponibilidade junto ao CPSMT e
que é importante a manutenção desse trabalho em parceria para que os serviços se mantenham de qualidade como ocorre no CPSMT. Findado o manifesto
do superintendente, foi destinada a palavra ao prefeito de Parambu, Sr. Rômulo Noronha, que desejou um bom dia a todos e que também se colocou a dispo-
sição em contribuir com os atos de gestão do CPSMT e ainda se propôs a colaborar com os atos da presente assembleia. Dando seguimento a condução da
assembleia, a presidente direcionou a palavra ao diretor financeiro do CPSMT, Sr. Edgleusson Noronha, para que este iniciasse a apresentação dos relatórios
dos indicadores; de monitoramento e controle das práticas de gestão e assistenciais, referentes ao período de outubro a dezembro de 2023, já aprovados pela
Comissão de Avaliação de Desempenho do CPSMT, consignados no item 2 da pauta, que assim o fez. Finalizada a apresentação por parte do Diretor Finan-
ceiro, a Presidente parabenizou a apresentação e passou a palavra para a Sra. Reângela para que esta apresentasse os indicadores e metas atingidas na Poli-
clínica no ano de 2023, que de pronto o fez. Em seguida a Presidente também parabenizou a apresentação da Sra. Reângela pelos trabalhos a frente da
diretoria da policlínica e acrescentou uma sugestão de reunir-se com os prefeitos que representam os entes consorciados, juntamente com seus respectivos
secretários(as) de saúde, bem como com o representante do ente Estado e ainda as centrais de regulação para que os índices e metas sejam sempre melhorados,
por intermédio de uma busca ativa. Logo após a sugestão da Presidente, o Superintendente Regional corroborou com o manifesto sugestivo e ressaltou a
importância dessa reunião para melhoramento dos indicadores apresentados pela diretora da Policlínica. Em seguida foi disponibilizada a palavra ao diretor
do CEO, Sr. Arimatea Junior, para que este apresentasse os indicadores e metas e sua avaliação anual de 2023, que de pronto apresentou. Logo após a Presi-
dente parabenizou pela apresentação e seu trabalho junto ao CEO, estendendo os parabéns ao corpo gerencial e diretivo do CPSMT, acrescentando que são
bons indicadores e metas atingidas no exercício de 2023 e destinou a palavra a Sra. Lianna representando o ente município de Arneiroz para manifestação.
A Sra. Lianna desejou bom dia a todos os membros participantes e esclareceu que está alinhando com o prefeito Monteiro Filho o transporte sanitário para
melhorar o fluxo de atendimentos que são ofertados através de consultas pelo CPSMT aos munícipes de Arneiroz, visto a dificuldade de locomoção destes
pacientes. Após a manifestação da secretária de saúde de Arneiroz, a Presidente passou a palavra a Dra. Renata Barbosa, representado a Superintendência
Jurídica da SESA – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para que esta apresentasse e justificasse as devidas alterações estatutárias previstas no projeto
de resolução consignado no item 1 da pauta, que foi propositura do Ente Estado por meio do ofício 227/2023 – SRCEN/SEADE de 15 de dezembro de 2023,
através da Superintendência Regional do Sertão Central. Dra. Renata fez a sua apresentação demonstrando as alterações e justificativas, na qual o Procurador
Fechar