DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 223/2024
PROCESSO Nº24001.045254/2024-91/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Ribociclibe, 200 Mg (equivalente a 254,40 mg de succinato 
de ribociclibe), Comprimido Revestido, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFI-
CATIVA: Considerando que, embora o item Ribociclibe, 200 Mg (equivalente a 254,40 Mg De Succinato De Ribociclibe), Comprimido Revestido, esteja 
contemplado na Ata de Registro de Preço (ARP) 2023/20673 vigente até 09/01/2025, porém, a ARP encontra-se com saldo zerado. Cumpre informar que o 
medicamento ribociclibe 200 mg está inserido em um novo processo licitatório NUP 24001.023062/2024-23 que encontra-se em fase inicial. Considerando 
que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de pacientes, com câncer de mama localmente avançado ou metastático e que a falta deste 
item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, levando à exacerbação dos sintomas, podendo vir apresentar a necessidade de internação 
hospitalar e até ocasionar o óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de saldo na ATA vigente e o status inicial do processo de aquisição em que 
o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos 
causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergência. VALOR GLOBAL: R$ 400.906,80 ( quatrocentos mil, 
novecentos e seis reais, oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 224/2024
PROCESSO Nº24001.036282/2024-17/SUITE SESA OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração 
e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos médico-hospitalares bisturis eletrônicos, marca Wem, 
pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência, contemplando o período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que os referidos equipamentos são fundamentais para o bom anda-
mento dos serviços deste hospital, logo se os equipamentos médico-hospitalares bisturis eletrônicos estiverem mal ajustados, tal fato implicará em prejuízo 
para esta Unidade Hospitalar e à saúde dos pacientes atendidos, portanto os referidos equipamentos necessitam de serviço de manutenção especializado a 
fim de manter seu funcionamento dentro dos padrões de segurança e eficiência conforme parâmetros definidos pelo fabricante. À vista disso, destacamos que 
eventuais interrupções em sua disponibilidade comprometeriam serviços públicos de natureza essencial, estendendo o tempo de internação de pacientes e 
ainda com riscos de agravos à sua saúde e, em alguns casos, óbito; Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA não 
dispõe em seu quadro funcional de profissionais, instalações e equipamentos específicos para a execução dos serviços solicitados, justificando-se, portanto a 
contratação dos mesmos; Considerando que há processo licitatório, Pregão Eletrônico nº20231089-SESA/HCASG, para contratação dos referidos serviços, 
cadastrado sob o processo VIPROC nº00971504/2023 (27.jan.2023), estando o mesmo na Central de Licitações-CELIC/PGE, ainda em fase de republicação 
de edital, aguardando os trâmites administrativos necessários à sua conclusão na Central de Licitações-CELIC/PGE, trâmites estes sem tempo definido 
de conclusão; Considerando que o atual contrato deste nosocômio, a saber o contrato nº674/2018 do P.E 20180213-SESA/HCASG (processo VIPROC 
nº0858025/2018), firmado com o fornecedor AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA, já encontra-se em prorrogação excepcional, o qual possui vigência 
até 22/05/2024; Em face do exposto, para que seja assegurada a saúde do cidadão em caráter contínuo, solicitamos que sejam tomadas as providências no 
sentido de autorizar a abertura de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021: “nos casos de 
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade 
dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 
(um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste inciso”, a ser realizada através do sistema de cotação eletrônica do Portal de Compras do Estado, disponibilizado pela 
SEPLAG, conforme art. 1°, inciso lll, do Decreto Estadual nº35.341 de 09 de março de 2023, visando a contratação de fornecedor para prestação dos serviços 
de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos 
médico-hospitalares bisturis eletrônicos, marca WEM, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, pelo período de 12 
(doze) meses, contados da data da sua publicação no D.O.E, e ausência de ETP, amparado pelo art. 13, inciso l, do Decreto Estadual nº35.283 (19.jan.2023). 
VALOR GLOBAL: R$ 41.640,00 ( quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.3
39039.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o 
art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 226/2024
PROCESSO Nº24001.010426/2024-13/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de TIRAS/FITAS REATIVAS PARA GLICEMIA CAPILAR - ORIGINAL 
PARA USO COM O GLICOSÍMETRO (MEDIDOR DE GLICOSE ACCU-CHEK ACTIVE E/OU MEDIDOR DE GLICOSE ACCU-CHEK GUIDE ME; 
COM SISTEMA PARA EVITAR INTERFERÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENDÓGENAS E EXÓGENAS, TIRAS COM CAPTAÇÃO DA AMOSTRA 
POR ABSORÇÃO OU ASPIRAÇÃO PELAS EXTREMIDADES, TER ÁREA REAGENTE PARA VERIFICAÇÃO DE GLICEMIA EM SANGUE 
CAPILAR AJUSTADO PARA USO EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS. APRESENTANDO RESULTADOS NÃO ALTERADOS PELA LUZ; EM 
FRASCO COM ATÉ 50 TIRAS (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender 
pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta 
inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se neces-
sário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR 
GLOBAL: R$ 175.792,92 ( cento e setenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 
CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 11/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
11/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 228/2024
PROCESSO Nº24001.030671/2024-39/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de CAMPO TIPO FRONHA PARA COBERTURA DA MESA DE MAYO, 
CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO, IMPERMEÁVEL NA FACE DE CONTATO COM A MESA E ABSORVENTE NA FACE DE CONTATO COM 
O INSTRUMENTAL, PROPORCIONAR EFETIVA BARREIRA CONTRA SANGUE E FLUIDOS CORPÓREOS, 60CM (+/-5CM) X 140 CM (+/-5CM) 
(item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das unidades da Rede SESA, 
pelo período de 08 (oito) meses JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento aos pacientes a fim 
de repor o estoque durante 08 (oito) meses, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do 
seu uso. O item foi solicitado pelo HCAS, através do NUP 24001.030671/2024-39, considerando o estoque crítico. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 ( 
cento e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 27035 e 24200214.10.302.171.2
0578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – 3974 (HCASG); 24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 - 7848 (HMJMA); 24200334.10.