DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
REVOGAR o Pregão Eletrônico nº2022/2417, cujo objeto é o serviço de locação de impressoras (outsourcing de impressão), de acordo com as especificações e 
quantitativos previsto no Termo de Referência do edital, em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo 
nº09913341/2021, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião.
Pelo que firma a presente revogação do referido Pregão Eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESAS DO HIAS
Republicado por incorreção.
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Nº06/2024.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº06/2024, DOS ITENS 01 AO 21, REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA DE 
SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2024/01649, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/0843.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo 
Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR os itens 01 
ao 21, para a prestação dos serviços especializados de horas/ano de procedimentos médico traumatologista ortopedista, registrados em favor da EMPRESA 
DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº12.423.693/0001-04, na Ata de Registro de Preços 
nº2024/01649, resultante do Pregão Eletrônico nº2022/0843, tendo em vista o disposto no VIPROC nº00117846/2022; 05279153/2023 e 06986481/2023.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 08 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº11/2024.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 07 ARP 2024/07748, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1976, CUJA 
FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, na Súmula 
473 do STF, resolve REVOGAR o item 07 homologado em nome da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA, oriundo da Ata de Registro de Preço nº2024/07748, Pregão Eletrônico nº2023/1976, publicado do D.O.E nº69, em 15 de abril de 2024, cujo objeto 
trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, tendo em vista o 
disposto no processo NUP nº24001.055020/2024-51, motivo pelo qual solicita a revogação do item 07, ARP nº2024/07748, Pregão Eletrônico nº2023/1976.
Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos 
e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº036/2024
PROCESSO Nº04163346/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE QUITERIANÓPOLIS/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS, no 
município de Quiterianópolis/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0391.2022: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 
800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLN3, TB: 425010; TECLADO HP EPEAT, 
TB. 425011; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YFJ, TB: 425012; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de 
1990, no que couber, e na Lei Federal nº14.133/2021, e suas alterações; VIGÊNCIA:  05 (cinco) anos, a partir da assinatura; PUBLICAÇÃO: A publicação 
deste Termo será efetuada em extrato, no Diário Oficial do Estado, nos termos da Lei Federal nº14.133/2021. Na oportunidade torna sem efeito o Termo de 
Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº005/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de março de 2024. FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DA ASSINATURA: 08/07/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisca Priscilla Duarte de Figueirêdo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2024
NUP: 24001.013405/2024-41
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ 22.158,20 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 64.799.539/0001- 35, referente ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização 
com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção prevenƟva e correƟva dos equipamentos com subsƟtuição de peças, componentes 
e materiais uƟlizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, 
referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2024
PROCESSO: 24001.024573/2024-62
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação 
e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informa-
ções e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
42.005,00 (quarenta e dois mil, e cinco reais), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, 
inscrito no CNPJ nº41.343.187/0003-75, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, 
em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para fins de viabilizar o acesso dos paciêntes cearenses aos atendimentos 
cirúrgicos e exames pertinentes aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida identificada pelos gestores estaduais e municipais, registrada na 
Central de Regulação do Estado do Ceará, sendo requerida à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, na especialidade