DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
de cardiologia, durante o período de fevereiro de 2024, em decorrência do Contrato nº594/2018, que vigeu até 23 de fevereiro de 2024, sob a modalidade 
de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº150/2024
PROCESSO Nº08856214/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 9.866,10 (Nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), junto a ATHOS ASSES-
SORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada 
na categoria Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Motorista, AOSD, Almoxarife e Auxiliar Administrativo, referente ao período de 01 de maio de 2022 
a 15 de maio de 2022. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024.
Sérgio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº154/2024
PROCESSO Nº24001.051562/2024-55
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.229.974,53 (Um 
milhão, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), junto a empresa CEMERGE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, refere-se a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos emergencistas, referente ao período de 21 de maio de 2024 a 20 de junho de 2024.
Sergio Tadeu Almeida Pereira
ORDENADOR DE DESPESA EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.032257/2023-83
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.422,10 (vinte mil e quatrocentos e vinte e dois reais 
e dez centavos), junto ao (a) requerente LEONARDO PIMENTEL DANTAS, matrícula nº49342713, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, 
exercente do cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, referente à concessão da Gratificação 
de Especialização, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 4 de Outubro a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP NºS24001.016728/2024-97 E 24001.016796/2024-56
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e 
§2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 493.377,00 (quatrocentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e sete reais), em favor da 
empresa ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº30.280.358/0006-90, acerca da aquisição de reagentes e insumos para o Laboratório 
de Sorologia do Hemoce/Sesa e locação de equipamentos automatizados (quimioluminescência ou eletroquimioluminescência) no HEMOCE, referente ao 
período de 27/02/2024 e 29/02/2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02643160/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986 reconhecer Dívida do Exercício Anterior, no valor de R$ 
30.063,12 (trinta mil, sessenta e três reais e doze centavos), junto à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº09.172.237/0001-24, referente a diferença de repactuação Dezembro de 2021, com base na convenção coletiva de 2020/2021. HOSPITAL DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11780990/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.935,12 (mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº14.101.611/0001-30, referente a repactuação de janeiro a 26 de fevereiro de 2021, contrato nº198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados FNS/SOBRAL. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 12 de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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