DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.01

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE
LICITAÇÃO
N°
2024.07.19.01.
A
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público o interesse da
Administração em obter propostas de eventuais interessados na
Dispensa de Licitação N° 2024.07.19.01, fundamentado no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133/21, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM PARA PRODUÇÃO DE
MATERIAIS DE CAMPANHA, COM A FINALIDADE DE
PROMOVER
O
INCREMENTO
DE
RECEITA
NO
MUNICÍPIO, POR MEIO DO IPTU 2024 DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência, Modelo de Proposta
de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços
eletrônicos:
www.acopiara.ce.gov.br.
e
https://www.comprasacopiara.com.br/.
Os
interessados
deverão
encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço
encontrado até o momento, através do portal de compras de Acopiara,
no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 14 horas do dia
25 de julho de 2024.
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:9403692D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 432/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado,
conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011;
Considerando que a exoneração de cargo público de provimento
efetivo poderá ocorrer a pedido do servidor, nos termos do art. 31 da
Lei Municipal nº 540/2011;
Considerando que o servidor a seguir qualificado apresentou pedido
expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse protocolado
em 19 de julho de 2024;
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei
9.504/97
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. Vinicius Freire Pereira,
portador de CPF nº 035.327.173-01, RG: 2007319870-0, expedida
por SSP/CE, do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em
conformidade com o disposto no Art. 31 da Lei nº. 540/2011.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:A41DDE62

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°433/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, o servidor CICERO VANDERLEY DOS
ANJOS DE SOUZA do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
UNIDADE
HOSPITALAR,
junto
a
SECRETARIA DE SAÚDE, bem como das demais atribuições que
lhe foram incumbidas através da portaria N°138/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:F43BC291

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2024.03.20.01.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
2024.03.20.01.
PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARATUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE,
tudo
conforme
especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da
Contratada,
partes
integrantes
deste,
independentemente
de
transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os
quantitativos discriminados abaixo, resultando no acréscimo de R$
20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c Art. 125 da Lei Federal Nº
14.133/2021. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA DE SAÚDE – Sra.
Fernanda Pereira de Sousa e BETANIAMED COMERCIAL LTDA
– Sr. Leonardo Antônio Rodrigues Cury. DATA: Aratuba/CE, 09 de
julho de 2024.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:5687CB2C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2024.03.20.02.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2024-PE - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
2024.03.20.02.
PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARATUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE,
tudo
conforme
especificações contidas no Termo de Referência e na proposta da
Contratada,
partes
integrantes
deste,
independentemente
de
transcrição. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer ao contrato os
quantitativos discriminados abaixo, resultando no acréscimo de R$