DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
dos interessados, que no próximo dia 29 de Julho de 2024 às 
09:00min, através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará 
realizando DISPENSA ELETRONICA, tombado sob nº 002/2024-
SEC, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, 
tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO 
DE CONJUNTOS DE FOSSAS E SUMIDOUROS NAS 
ESCOLAS: ESCOLA FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS – 
DISTRITO 
OITICICA, 
ESCOLA 
PEDRO 
ALEXANDRE 
VALENTIM – DISTRITO NOVA VIDA E NA ESCOLA JOSÉ 
GUSTAVO 
DE 
QUEIROZ 
– 
DISTRITO 
PIRANJI 
DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE, o Avio de Contratação e 
Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e 
www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço sito a Travessa 
João de Almeida, 592, Centro, Ibaretama-CE, CEP: 63.970-000, no 
horário 
das 
08:00hrs 
às 
12:00hrs 
e 
através 
do 
e-mail: 
licitacao@ibaretama.ce.gov.br -  
RAFAEL COSTA MARTINS - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:3D598AF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
229/2024 
 
PORTARIA Nº 229/2024 
DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO CONDUTOR DO 
PROJETO DE BRAÇOS ABERTOS - “ATENÇÃO DESDE O 
PRIMEIRO CUIDADO” DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
CONSIDERANDO, 
a 
resolução 
Nº29/2023 
da 
Comissão 
Intergestores Regional 4º Região - CIR Litoral Leste Jaguaribe, que 
aprova a definição das Unidades Formativas na Planificação da 
Atenção à Saúde: UAPS Catarina Evangelista de Sousa I e II – 
Mutamba, Icapuí-CE e dá outras providências. 
CONSIDERANDO, a criação do projeto de Braços Abertos 
“Atenção desde o primeiro cuidado” pelo Governo do Estado do 
Ceará, o qual visa organizar e planejar os processos de trabalho da 
Unidades Básicas de Saúde. 
CONSIDERANDO, que o Projeto de Braços Abertos tem como 
eixos de execução ações de educações permanente, planificação da 
atenção à saúde e rede de articuladores nas cinco regiões de saúde do 
estado. 
RESOLVE: 
Art. 1º- DESIGNAR, os seguintes membros para compor o Grupo 
Condutor do Projeto de Braços Abertos – “Atenção desde o primeiro 
cuidado” da Atenção Primária à Saúde, durante o período de 19 de 
abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024: 
ANA CARLA DE FREITAS, Secretária Municipal de Saúde, inscrita 
sob o CPF de nº 002.***.***-38; 
  
RUBÊNIO DIEGO FREITAS REBOUÇAS, Coordenador da Atenção 
Primária à Saúde – Tutor municipal, inscrito sob o CPF de nº 
032.***.***-51; 
  
MARIA MADELEIDE DA SILVA MAIA, Coordenadora da 
Vigilância em Saúde – Tutora municipal, inscrita sob o CPF de nº 
472.***.***-53; 
  
LOURDES MARIA BARBOSA REIS, Coordenadora de Imunização 
– Tutora municipal, inscrita sob o CPF de nº 014.***.***-58; 
  
PAULA CELLY AGUIAR SANTOS, Articuladora do Núcleo 
Municipal de Educação Permanente em Saúde – NUMEPS – Tutora 
municipal, inscrita sob o CPF de nº 029.***.***-28; 
ANA NERY RODRIGUES REIS, Coordenadora Sistemas – Tutora 
Municipal, inscrita sob o CPF de nº 915.***.***-34;  
SIMONE DO NASCIMENTO LIMA – Enfermeira, Tutora local da 
unidade de formativa – Catarina Evangelista de Sousa I e II, inscrita 
sob o CPF de nº 021.***.***-07; 
  
THAYNARA LOPES MACEDO ANDRÉ – Enfermeira – Tutora 
Local da Unidade de Expansão João Perdido, inscrita sob o CPF de nº 
042.***.***-19; 
  
LARISSA SIEBRA ROCHA – Enfermeira – Tutora local da unidade 
de expansão – estrela do mar I e II, inscrita sob o CPF de nº 
018.***.***-02; 
  
ROSANE SILVA DE AMORIM FÉLIX – Enfermeira – Tutora local 
da Unidade de expansão – Barreiras, inscrita sob o CPF de nº 
873***.***-00; 
  
LUCAS REBOUÇAS DE OLIVEIRA – Gerente de UBS – Tutor 
Local da Unidade de Expansão - Ila Rodolfo, inscrito sob o CPF de nº 
046.***.***-33; 
  
TATIANE CARVALHO DA SILVA – Gerente de UBS – Tutora 
Local da Unidade de Expansão –Pedro Rebouças, inscrita sob o CPF 
de nº 026.***.***-09; 
  
DAYANE ELLEN REBOUÇAS GOMES – Enfermeira – Tutora 
local da unidade de expansão – Monsenhor Diomedes de Carvalho, 
inscrita sob o CPF de nº 120.***.***-90; 
  
DANIEL NEPOMUCENO DE OLIVEIRA – Dentista – Tutor local 
da unidade de expansão – Maria Antonieta Brasil Oliveira, inscrito 
sob o CPF de nº 041.***.***-11. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria 086 
de 21 de fevereiro 2024, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2024. 
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de maio de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:8853F162 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAM – 
CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. EMPRESA 
CONTRATADA: ALVES E DUARTE PAPELARIA LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 43.893.690/0001-68. VALOR GLOBAL: 
R$ 33.744,10 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e 
dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
14.133, 
DE 
01 
DE 
ABRIL 
DE 
2021. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº 
5.20240610/0002-24. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
PARA 
DISTRIBUIÇÕES 
DE 
CARNÊS 
DE 
PAGAMENTO DO IPTU 2024 AOS CONTRIBUINTES DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, NAS ÁREAS NÃO ABRANGIDAS 
PELOS SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS 
(CORREIOS), 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
– SEFAM, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE. DA VIGÊNCIA: 31 

                            

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