DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:31FC8590 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 176/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º 
do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública ROSIANE LEANDRO 
CORREIA, Secretária Adjunta, CBO – 111415 portador do RG nº: 
97021017835 CPF nº: 677.446.993-00, matricula nº: 69679, residente 
na Rua Edimilson Correia Braga, 918, Jardim Oasis, Iguatu - CE, 04 
(quatro) diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 630,88 
(seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) para participar da 
Cerimônia de Adesão do Ceará ao Novo Viver sem Limite, na cidade 
de Fortaleza – CE, nos dias 04, 05, 06 e 07 de julho de 2024, devendo 
as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento 
da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE JULHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5A02B52F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 177/2024 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, AMANDA VIEIRA 
RIBEIRO, Interprete de Libras, CBO - 261410 portadora do RG nº: 
672687422 CPF nº: 061.423.063-26, matricula nº: 69473, residente no 
Loteamento Esplendor Rua Pedro Pequeno de Freitas n°447, João 
Paulo II em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento 
e dez reais e quarenta centavos), para participar atuando como 
interprete de libras na comissão de apoio no I – Campeonato Cearense 
de Beach Tennis Misto para Surdos, promovido pela FDSC – 
Federação de Desportos de Surdos do Ceará, em Maranguape – CE, 
no dia 06 de Julho de 2024, devendo as despesas correr a conta de 
dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Direitos da 
Pessoa com Deficiência – SDPD. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE JULHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B50E2D5A 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.182, DE 19 DE JULHO DE 2024 
 
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas do Loteamento 
Caiçara, Município de Iguatu, conforme a especificação: 
  
- RUA PROJETADA 05    RUA JOSÉ ARNON NOGUEIRA  
- RUA PROJETADA 10    RUA VICENTE ALVES SOBREIRA  
- RUA PROJETADA 11  RUA FRANCISCO ZILDEMAR 
ALVES 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu/ CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:27612AF2 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.183, DE 19 DE JULHO DE 2024 
 
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas do Loteamento 
Caiçara, Município de Iguatu, conforme a especificação: 
  
- RUA PROJETADA 03 RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA 
- RUA PROJETADA 07 RUA IRMÃ FRANCISCA DAS 
CHAGAS SILVA (TETÉ) 
- RUA PROJETADA 09 RUA PRESBÍTERO FRANCISCO 
NEVES 
  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu/ CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3090C8F9 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.184, DE 19 DE JULHO DE 2024. 
 
DENOMINA 
VIAS 
PÚBLICAS 
DO 
LOTEAMENTO CAIÇARA, DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.