DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Coelho Mota. Dotação Orçamentária de nº 0901 23 691 0027 1.039,
com recursos: Próprio (Fonte 1500000000). Elemento de Despesas e
Subelemento nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15.

Irauçuba/CE, 07 de junho de 2024.

FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA -
Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F1F95904

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/24-IN

Processo nº 00004.20240710/0002-62 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DO
GOVERNO
MUNICIPAL
DE
ITAIÇABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
ITAIÇABA/CE..
Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.
Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 19 de julho de 2024.
JANDER
RODRIGUES
DA
SILVA.
ORDENADOR
DE
DESPESAS.
Proponente:
COMPANHIA
ENERGETICA
DO
CEARA. CNPJ/MF Nº 07.047.251/0001-70. Valor Global: R$
4.262,40 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta
centavos).
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:B48B0774

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 19 DE JULHO DE 2024.

Decreto Municipal Nº 032, de 19 de julho de 2024.
DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
DESTINADO
À
SELEÇÃO
DE
CANDIDATOS
PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA-CE,
REGIDO
PELO
EDITAL Nº 001/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80,
VI da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município,
promulgada aos dias 29 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar n.º
003/2012 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicas Civis do
Município de Jaguaretama, Estado do Ceará;
CONSIDERANDO
o
RESULTADO
FINAL
emitido
pelo
INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa
executora do certame – Edital 001/2024, acerca das etapas de
execução do referido CONCURSO PÚBLICO, conforme ANEXO I,
deste Decreto.

DECRETA:
Art. 1º Decreta a HOMOLOGAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO
destinado ao provimento de cargos efetivos de servidores públicos
municipais, de acordo com o Edital nº 001/2024 do certame e a lista
de aprovados em ordem de classificação para os cargos de nível
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR publicado em 17 de julho
de 2024, executado pelo INSTITUTO CONSULPAM, com vigência
de 02 (dois) anos, contados desta data, prorrogável por igual período.

Art. 2º Ratifica o Resultado Final constante da lista dos aprovados
para os cargos de nível FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
publicado em 17 de julho de 2024, independentemente de sua
transcrição para todos os efeitos legais.

Art. 3º Determina aos órgãos municipais competentes a cumprirem
fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados,
quando convenientes a Administração Pública Municipal.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 19 de julho de 2024; 158º Ano de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:2CD7016F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº.1507001/24-GP DE 15 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a Secretaria que indica
e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, a Sra. Ana Lúcia Daniel Pereira, portadora
do RG nº 009xxxxxxx511 SSP-CE e inscrita no CPF nº 969.xxx.xxx-
20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Secretaria
Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, sem
ônus ao erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 15 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:9919904C

GABINETE
PORTARIA Nº.1607001/24-GP DE 16 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a Secretaria que indica
e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. Anderson Miranda dos Santos,
portador do RG nº 200xxxxxxx784 SSP-CE e inscrita no CPF nº
083.xxx.xxx-82, ocupante do cargo comissionado de Assessor da
Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de
Administração, sem ônus ao erário.