DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

SUPLENTE – Gabriela Ferreira Alves
Secretaria de Educação Básica
TITULAR – Antônia Valesca Cordeiro de Macedo
SUPLENTE – Antônia Ferreira Lima de Souza
Secretaria
de
Cultura
Esporte
e
Turismo.
TITULAR – Antônio Nyck Wállace Tavares Freire
SUPLENTE – Jucyanny de Sousa Ferreira
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
TITULAR - Tayná Pires Ferreira
SUPLENTE - Sérgio Alves de Souza

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o
Decreto nº 077/2023, de 14 de agosto de 2023
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE JULHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:BF193598

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.122, DE 19 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A
da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos
e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos),
referente ao mês de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
CEARÁ, em 19 de julho de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D69C80DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
EVENTOS
1º TERMO ADITIVO EDITAL PNAB - ORÓS/CE

1º TERMO DE ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES
CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR.
DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

A Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos
interessados, o 1º Termo de Aditivo ao Edital de Chamamento
Público nº 001/2024 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES
CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR.
DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB,
com a alteração das seguintes disposições:

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
efetivar
dos
direitos
fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215, 216 e 216-A da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a
operacionalização do subsidio definido pela Lei nº 14.399/2022
institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC
nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), no
âmbito Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos
percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;
RESOLVE: tornar público o 1º TERMO ADITIVO ao EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – PREMIAÇÃO PARA
AGENTES CULTURAIS DE ORÓS – JOSÉ RIBEIRO DANTAS
(SR. DANTAS) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC –
PNAB/ORÓS/CE, nos seguintes termos:

1º - A COMISSÃO ORGANIZADORA resolve acatar mudança
de natureza juridica para categoria 1: Premiação para instituições
de pontos de cultura ou trajetória de grupo cultural com ou sem
certificação de reconhecimento pelo Ministério da Cultura MINC com
localização na Zona Rural” regida pelo Edital n°, 001/2024 da
Secretaria da Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições,
torna pública a ALTERAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA
FISICA COM TRAJETÓRIA CULTURAL NA CIDADE DE
ORÓS/CE.

2º - Permanece inalteradas as demais disposições do EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA
AGENTES CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO DANTAS
(SR. DANTAS) - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC –
PNAB-ORÓS/CE

ORÓS, 19 DE JULHO DE 2024.

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE
Secretária de Turismo, Cultura e Evento de Orós/CE.

Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:E27C3BF9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E
TURISMO

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2024-CP

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia,
para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de
obra de reforma do Centro Comunitário Governador Virgílio Távora,
junto à Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do
município de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital:
https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php
e
www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do