DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Art. 1º EXONERAR a Sra. ALEXSSANDRA INDIANARA 
BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO, inscrita no Cadastro de Pessoa 
Física CPF Nº 107.460.194-75, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Potengi, 
Estado do Ceará. 
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento 
Pessoal para adoção das providências cabíveis. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando a 
Portaria nº 01/02/2024-06 
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE 
Prefeitura Municipal de Potengi, 19 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:63C3E6D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 038/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - EXONERAR a Sra. ANTONIA VIVIANE ALVES DA 
SILVA, para ocupar a da função de Assessor Institucional, 
vinculado à Secretaria de Proteção Social e Cidadania, da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 30 de junho de 2024, revogando as disposições 
em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 18 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:5ADA8AC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 040/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024. 
 
PORTARIA N° 040/2024, de 19 de julho de 2024. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - DESIGNAR a Sra. CAROLINA MOURA DE ARAÚJO, 
ocupante do cargo de agente administrativo para exercer a função de 
Agente de Desenvolvimento do Município de Quiterianópolis – 
Ceará. 
Art. 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte 
indispensável para a efetivação no município da Lei Geral das Micro e 
Pequenas Empresas n° 123/06 e suas alterações, além de auxiliar na 
promoção do desenvolvimento econômico e social do município. 
Art. 3º - Das doações do Agente Municipal de Desenvolvimento: 
I – Auxiliar na Organização e operacionalização de um plano de 
trabalho/ações de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas 
Empresas no município; 
II – Auxiliar nas atividades da Sala do Empreendedor no município; 
III – Identificar as lideranças locais no setor público, privado e 
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; 
IV – Montar grupo de trabalho com principais representantes de 
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter 
oficial; 
V – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças 
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e 
diretamente com os empreendedores do município; 
VI – Manter registro organizado de todas as suas atividades; e 
VII – Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e 
engajamento dos empreendedores individuais. 
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 19 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:A51D4E3A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 039/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - NOMEAR a Sra. MARCELA GONÇALVES AMORIM, 
para ocupar a da função de Coordenadora do CRAS, vinculado à 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo, 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 30 de junho de 2024, revogando as disposições 
em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 18 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:BD7B3031 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 05.07.031/2024 
 
ATO Nº 05.07.031/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 

                            

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