DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:F974F98A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1646/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024 
 
“DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
UBAJARA, EM HOMENAGEM A ALICE XIMENES CUNHA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações 
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a presente e Lei: 
  
Art.1º- Fica denominado RUA ALICE XIMENES CUNHA a via 
pública sdo 50 que tem início na rua ISAAC BRITO DE 
VASCONCELOS, no Bairro Lauremira de Oliveira Vasconcelos, na 
sede do Município de Ubajara. 
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis 
para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 
01 de julho de 2024. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara- CE 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:B3C7DB23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1647/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024 
 
“DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
UBAJARA, 
EM 
HOMENAGEM 
A 
MARIA 
AGUIAR 
VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida 
Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que 
lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações 
correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a presente e Lei: 
  
Art.1º- Fica denominado RUA MARIA AGUIAR VASCONCELOS 
a via pública sdo 01 que tem início na rua SDO 05, no bairro 
Lauremiro de Oliveira Vasconcelos, na sede do município de Ubajara. 
Art.2º- A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis 
para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 
01 de julho de 2024. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara- Ce 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:C295CA97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 006/2021 – GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2021. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
O Prefeito Municipal de Ubajara, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
consonância com Lei Municipal Nº1247/2018, e em pleno exercício 
do cargo: 
  
RESOLVE:  
Art. 1º- Nomear o Sr. GLAUBER AUGUSTO LIRA SOUSA, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 284.174.023-49, para o Cargo de 
SECRETARIO INTERINO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, 
CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
ANOTE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE, EM 
02 DE JANEIRO DE 2021.  
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:5393EBAC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRANCISCO MARQUES FERREIRA INÁCIO 
 
Requerimento de Licença 
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE 
AGROTÓXICOS, localizado no SÍTIO VACARIA, DISTRITO 
IBICATU, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental     
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:3C1FC379 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRANCISCO MARQUES FERREIRA INÁCIO 
 
Recebimento de Licença 
 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTÓXICOS, 
localizado no SÍTIO VACARIA, DISTRITO IBICATU, Várzea 
Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:153199D1 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LUIZ MENEZES SOBRINHO 
 
Requerimento de Licença 
 Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO SANHAROL, 
ALTO DO TENENTE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento.  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:110B2CA2