DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
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EU, ___________________________, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº _____________ SSP/____ e no CPF nº 
_____________, para efeito de provimento do cargo público de ____________________, no Município de Acopiara/CE, DECLARO, sob as penas 
da lei, que possuo os seguintes bens: 
  
1 – (Descrição do bem) ..........................................R$ (avaliação) 
2 – (Descrição do bem) ..........................................R$ (avaliação) 
3 – (Descrição do bem) ..........................................R$ (avaliação) 
4 – (Descrição do bem) ..........................................R$ (avaliação) 
5 – (Descrição do bem) ..........................................R$ (avaliação) 
  
(....) 
  
Acopiara/CE, _____ de _____________________ de 2024 
  
_________________ 
Assinatura do Declarante 
  
1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego público 
  
Eu______________________________________, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº ______________________ 
SSP/_______ e CPF nº _____________________, para efeito de provimento do cargo público de _____________________, no Município de 
Acopiara/CE, 
  
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente: 
  
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, 
Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades 
controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
  
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
  
a)_______________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga horária semanal de _______________; 
  
b)_________________, cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga horária semanal de ______________; 
  
c)_______________, cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com uma carga horária semanal de ______________; 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades 
previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui concursado (a). 
  
Acopiara/CE, ______, de __________________ de 2024. 
 _____ 
Assinatura do Declarante 
  
PARA USO DO CANDIDATO: 
  
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da 
obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. 
  
Acopiara/CE _____ de __________________ de 2024. 
  
_________________ 
Assinatura do Candidato 
  
PARA USO DA COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (COMISSÃO DO CONCURSO): 
  
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, 
necessários para sua admissão. 
  
Acopiara/CE _____ de __________________ de 2024. 
  
_____________ 
Assinatura 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO: 
  
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 
11/2011. 
  
Acopiara/CE, _____ de ________________ de 2024. 
  
________________ 
Gestor de RH