DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
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 DATA 
ATO 
HORÁRIO 
22/07/2024 à 26/07/2024 
  
  
Apresentação de documentos 
  
8h30min às 14h30min 
29/07/2024 à 02/08/2024 
Realização de avaliação médica admissional, munidos dos exames pré-
admissionais constantes no Anexo III 
  
8h30min às 14h30min 
08/08/2024 
Posse dos candidatos 
9h 
Até 15 dias após a posse 
Início do exercício 
- - - - - - - - - - - - - - - - 
  
A não apresentação da documentação exigida no Anexo II do presente Edital de Convocação pelo candidato, no prazo estabelecido, será considerada 
como DESISTÊNCIA DO CANDIDATO do direito de ser nomeado para o cargo a que foi aprovado. 
O não comparecimento nas datas aprazadas implicará na preterição da ordem classificatória. 
O Município receberá apenas a documentação que estiver dentro do prazo de validade, completa e de uma única vez. 
Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do 
presente Edital. 
  
Acopiara/CE, 17 de julho de 2024. 
  
Antônio Almeida Neto 
PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS – CONCURSO PÚBLICO 
REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022.  
(Os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais). 
  
I - Diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido, 
podendo ser apresentada até a data da posse (Súmula 266 STJ); 
II - Carteira do Trabalho e Previdência Social – página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; 
III - Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada); 
IV - Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
V - Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
VI - Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
VII - Certificado de Reservista /Alistamento Militar; 
VIII - Comprovante de endereço atualizado; 
IX - Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual 
(www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); 
X - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
XI - Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera 
administrativa; 
XII - Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
XIII - Certidão de nascimento dos dependentes; 
XIV - Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
XV - Comprovante de situação cadastral do CPF; 
XVI - Declaração de Bens; 
XVII - Certidão negativa de débitos municipais. 
  
ANEXO II 
  
DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE. 
  
1. Os candidatos convocados deverão comparecer à avaliação médica admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames 
de saúdeabaixo listados. 
  
1.1 Laudo Psiquiátrico de aptidão 
1.2 Laudo oftalmológico 
1.3 Eletrocardiograma 
1.4 Hemograma Completo 
1.5 Teste VDRL 
1.6 RX do Tórax 
1.6 Laringoscopia com imagem 
  
2. O A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 
  
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao 
exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Junta Médica do Município. 
  
ANEXO III 
  
MODELOS DE DECLARAÇÕES. 
  
1.1 – Declaração de Bens. 
  
DECLARAÇÃO DE BENS