DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 139
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 103
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 104
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 104
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 111
Ministério dos Transportes................................................................................................... 114
Ministério do Turismo........................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 151
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 153
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 156
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 164
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 251 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 539/2023.
Nº Processo: 00091.000073/2023-24.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 539/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/07/2024 a 20/07/2025, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº
8.666 de 1993.. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total do termo aditivo: R$
89.270,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo da
licitação
supracitada,
processo
Nº
00587001434202388. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do
serviço continuado de vigilância orgânica armada para atender às necessidades das unidades da Advocacia
- Geral da União nos estados da Paraíba e do Piauí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra Novo Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001780202367. Objeto: Contratação de Serviços Comuns de
Engenharia para à implantação dos Sistemas de Proteção e Combate de Incêndio, do Edifício
Sede III da AGU, localizado no Setor de Indústrias Gráficas , Quadra 6 - Lote 800, Brasília/DF, nos
termos do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
Sig 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de
22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos
sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 19/07/2024) 110161-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
N° Processo nº 0138/2024. Objeto: Associação a TAL - TELEVISÃO AMÉRICA LATINA .
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, c/c Lei 10.406/2002, Lei 14.133/2021
e
Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1222,
no valor de R$ 27.943,50 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta
centavos). Associado: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Associação: TAL -
TELEVISÃO AMÉRICA LATINA, EX 1152888.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
N Processo: 0118/2024.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação do Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC Digital, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional
(LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), incluindo serviços de Discagem Direta a Ramal
- DDR, visando atender às necessidades da EBC, no que se refere à comunicação entre
pontos fixos, por meio de transmissão de voz, dados, vídeo e de outros sinais, utilizando
processo de telefonia digital, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São
Paulo/SP.Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 19/07/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-
50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90012-2024. Entrega das propostas: a partir
de 19/07/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
propostas: 
02/08/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
MONICA CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.011494/2024-11.
Inexigibilidade 
Nº 
93/2024. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
AGRICULTURA 
E
PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é cessão administrativa de uso da área de 7 m², a título oneroso, de área da
União, pertencente ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Edifício Sede, para
instalação de 04 (quatro) terminais de autoatendimento, do Banco do Brasil, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 17/07/2024 a
17/07/2029. Valor Total: R$ 24.131,40. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 21000.035881/2024-35.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A. Objeto: SSUB-
ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SFA/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na Av. Loureiro da
Silva, 515, 7° andar, sala 701 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, nos direitos e nas
obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do
Contrato nº 28/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 130074. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
914125. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM
SILVERIO, CNPJ nº 18297226000161.
Prorrogação da
vigência até
30/08/2025. Valor
Total: R$
590.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 303.500,00, Vigência: 18/07/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE BRAULIO ALEIXO, CPF nº ***.722.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901341. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo final de
validade. Valor Total: R$ 173.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.000,00, Vigência:
18/07/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BRUNO
MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
907540. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ nº 18239616000185. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 1.887.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 277.825,00, Vigência:
18/07/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVANDRO
ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.355.736-**.