DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
908085. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE, CNPJ nº 01603707000155.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 271.265,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.265,00,
Vigência:
18/07/2024 a
31/03/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº ***.306.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 940888.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS, CNPJ nº 18312983000167. Solicitar
aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 48.525,00, Valor de Contrapartida: R$
48.525,00, Vigência:
20/07/2023 a
20/07/2025. Data
de Assinatura:
20/07/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE OMAR PAOLINELLI, CPF nº ***.490.326-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920814.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente:
MUNICIPIO DE
MALHADA, CNPJ
nº
14105217000170. AJUSTE
DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 7.542,50, Valor de Contrapartida: R$ 7.542,50, Vigência:
30/12/2021 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIMMY
EVERTON MOURARIA RAMOS, CPF nº ***.407.955-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911379. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MACHACALIS, CNPJ nº 18404921000185. Trator. Valor
Total: R$ 145.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 26.291,66, Vigência: 18/07/2024 a
31/07/2025.
Data de
Assinatura: 25/11/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAURO ROBERTO
FRANCISCO BATISTA, CPF nº ***.078.545-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
907582. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
de vigência para 31/07/2025. Valor Total: R$ 955.955,00, Valor de Contrapartida: R$
955,00, Vigência: 18/07/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.4539284/2024, protocolado em 18/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de UNID. GER. DAS AGRO I N D.
FAM. RURAIS DE BOM JESUS DO SUL - UGERA, CNPJ nr 03.814.740/0001-50, para aquisicao
de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa
Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 18/06/2024 a 18/06/2025. Processo
número: 21034.007092/2024-1
Em 26 de junho de 2024.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado
à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h).
e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE J U LG A M E N T O
EM 2ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
CARTAGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF
06.226.289/0001-48, TERMO DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA, 09/05/2024, processo nº
21036.001786/2017-00.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 18 de julho de 2024.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4548542/2024, protocolado em 02/07/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO GRANJA
CICHELERO LTDA , CNPJ nº 06.225.218/0001- 20, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/07/2024 a 01/06/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4466736/2024, protocolado em 10/06/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
SARANDI LTDA, CNPJ nº 12.110.088/0002-64, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 25/05/2024 a 24/05/20.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.008185/2020-54. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 39/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Barra do Bugres/MT - CNPJ nº
03.507.522/0001-72. Objeto: Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT
celebrado entre o MAPA, altera-se o texto do Plano de Trabalho, item 10 parte integrante do
ACT, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Barra do Bugres/MT, que
tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área do município de Barra Bugres/MT, para execução conjunta de ações
na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
15/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Maria Azenilda
Pereira, Prefeita do município de Barra do Bugres/MT - CPF/MF n° ... 816.....- 87.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Julgamento.
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa efetuada via
postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º SIPOA, localizado na
Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT, junto as dependências
da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h, e das 13:00 às 16:00h,
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à
infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO CAÍ, CNPJ 04.761.693/0001-96,
Termo de Julgamento em 1ª instância, de 22/01/2024, processo nº 21024.008738/2022-31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
Brasília DF, 19 de julho de 2024.
SEI 21024.008738/2022-31
LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUK
Substituta
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa A
PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
20.813.243/0001-56, visto que as tentativas de envio da Decisão proferida restaram
frustradas, seja confirmação de recebimento via e-mail e correspondência via AR, podemos
considerar que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, assim, para que tome
conhecimento do teor da Decisão (SEI nº. 34605302) devidamente motivada e proferida
por esta autoridade competente, em que decide pela aplicação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2(dois) anos, nos termos do