DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 20.2.4 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico SRP nº 19/2021/LFDA/MG. Assim, fica a parte intimada para, querendo,
apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
conforme previsto no art. 109, §4º da Lei nº 8.666/93. O recurso deverá ser encaminhado
por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Importante ressaltar que a
Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº. 21181.000982/2023-23 se
encontra disponível para consulta por meio de solicitação no citado endereço
eletrônico.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956167, Nº Processo: 21000019368202405,
Concedente:
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: ASSOCIACAO DE
PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO INTERCAMBIO SOLIDARIO -
APRODESI-SOL CNPJ nº 24782995000158, Objeto: Promover, sensibilizar e organizar as
mulheres trabalhadoras rurais com base em associativismo e cooperativismo para
comercialização de alimentos, artesanato, plantas e sementes em circuitos curtos e
políticas públicas nos municípios de Maquiné, Santo Antônio da Patrulha, Três Cachoeiras,
Torres, Caraá, Novo Hamburgo, Santa Maria do Herval e Canela, Valor Total: R$
191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000056,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238383, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
18/07/2024 a 18/07/2025, Data de Assinatura: 18/07/2024, Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JOSE SAMUEL DA SILVA
SANTOS CPF nº ***.234.420-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária
e o
Instituto
Federal do
Piauí -
Campus
Campo Maior.
PROCESSO:
21160.000993/2022-71. OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades, visando a operação contínua e manutenção de uma estação
meteorológica automática, a ser executado no Av. Raimundo Doca da Silva, S/N - Fazendinha,
Campo Maior - PI, 64280-000, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional
de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pelo Instituto Federal do Piauí
- Campus Campo Maior: DANILO ALVES DO NASCIMENTO, Diretor-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Prefeitura Municipal de Alto Taquari. PROCESSO: 21160.000705/2022-88.
OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades,
visando a operação contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática, a
ser executado no Parque de Vaquejada de Alto Taquari, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA:
19/07/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO
PONTES, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari: MARILDA GAROFO LO
SPERANDIO, Prefeita.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.007/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo: 21148.000955/2024-48. Objeto: Contratação de ferramenta de gestão,
nas nuvens com suporte ao MDM-Mobile Device Management (Gestão de Dispositivos
Móveis), de equipamentos Apple para registro automatizado de dispositivos via ABM
(Apple Business Manager). A ferramenta contratada deverá possibilitar o gerenciamento de
58 equipamentos da Apple, entre os modelos iMac, Macbook Pro, Mac Pro, Mac Mini e
Macbook Air, em nuvem para os dispositivos da Sede e Unidades Descentralizadas da
Embrapa em todo território nacional. A Contratação da solução em nuvem para o
gerenciamento dos Apples será pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovado por
períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses: 01. Disponibilidade do
Edital e entrega das propostas: A partir de 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. ID da contratação no PNCP:
00348003000110-1-000442/2024. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas:
09/08/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras. Informações gerais: E-mail:
compras@embrapa.br e (e-mail do comprador).
ERICA MOREIRA TORRES
Gerente Adjunta de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.009/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo: 21151.000677/2024-70. Objeto: Aquisição de um sistema grupo
motor-gerador,
tanque
de
combustível,
automação
sistema
supervisório
com
compatibilidade e comunicação entre as USCAS e sistema supervisório existente. Total
de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de
17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras.
ID
da
contratação
no
PNCP:
00348003000110-1-
000445/2024. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas: 30/07/2024 às 09h00
no site https://www.gov.br/compras. Informações gerais: E-mail: compras@embrapa.br
e (e-mail do comprador).
PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA
Chefe-Adjunta de Administração
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA Nº 5/2024
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta Tecnológica
05/2024, referente à oferta de sementes de feijão cultivares BRS FS212 e BRS FS308, sendo
contemplado o produtor Agropecuária Minas Campo Ltda.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo: 21151.000732/2024-21. Objeto: Contratação de serviços de capacitação
na área de Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia na modalidade
online para 3 empregados da Embrapa Agroenergia. 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos
para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
19/7/2024. CARLOS LEANDRO DE AQUINO. Chefe Adjunto de Administração em exercício da
Embrapa Agroenergia. ALEXANDRE ALONSO ALVES Ratificação em 19/7/2024. Chefe Geral
da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 3.000,00. CONTRATADA: INOVE CAPAC I T AÇ ÃO
CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME. CNPJ: 27.883.894/0001-61.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.007/2024 - UASG 135058
Espécie: Processo: 21148.004394/2024-56. Objeto: Locação de Imóvel com área construída
de 770,54 m², localizada dentro no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Brasília, DF, CEP
70770-901, para utilização pela Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - CASEMBRAPA. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal:
Art. 30, Caput da Lei nº 13.303 de 2016. Justificativa: Inviabilidade de competição motivada
pela impossibilidade de disputa entre entidades de assistência suplementar de saúde, uma
vez que a Casembrapa é a única representante a prestar a assistência diretamente aos
empregados da Embrapa. Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2024. CATIA DA SILVA
SALES BALDEZ, Gerente-Adjunta de Contratações Substituta. Ratificação em 18/07/2024.
TENISSON WALDOW DE SOUZA, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global:
R$ 288.687,24. CONTRATADA: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA, CNPJ: 08.097.092/0001-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de gerenciamento e controle de abastecimento de
combustíveis da frota de veículos, tratores, equipamentos de jardinagem e geradores das
unidades Embrapa Sede, Embrapa Agroenergia - CNPAE, Embrapa Café - CNPCa e Embrapa
Cenargen; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA (Contratada), CNPJ sob o n° 05.340.639/0001-30
(Contratada); Objeto: prorrogação do contrato de gerenciamento e controle de
abastecimento de combustíveis da frota de veículos, tratores, equipamentos de jardinagem
e geradores das unidades Embrapa Sede, Embrapa Agroenergia - CNPAE, Embrapa Café -
CNPCa e Embrapa Cenargen, por 12 meses, com inicio em 10/08/2024 e término em
10/08/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico N°.05/2023 - Embrapa; Data de assinatura:
18/07/2024; Vigência do prazo Contratual: 10/08/2024 a 10/08/2025; Valor Global do
Contrato: R$ 568.769,55; Signatários: Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de
Serviços Compartilhados - SUSEC e Cátia da Silva Sales Baldez, Gerente-Adjunta Em
Exercício de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados SUSEC/GAC,
pela Embrapa e, representada pela Renata Nunes, pela Contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
nº
02
ao
Contrato
de
empresa
especializada
em
engenharia/arquitetura para execução de reforma e ampliação no laboratório de biologia
molecular na Embrapa Amazônia Ocidental. Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99.
Construtora Rio Negro LTDA. - CNPJ 07.741.892/0001-20. Objeto: a) prorrogar o prazo de
vigência de execução do Contrato, por mais 15 (quinze) dias, com início em 18/07/2024 a
01/08/2024; Fonte de recursos: 1000.000.0005; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data
da Assinatura: 17/07/2024; Signatários; Srs. Everton Rabelo Cordeiro e Jeferson Ferreira de
Souza pela Embrapa, e Sra. Ingrid Colares Barbosa, pela Construtora Rio Negro.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental
e Karina Afras de Lima; Objeto: O Termo vincula-se, para todos os efeitos legais, ao edital
para o Processo de Inscrição 2023/2024 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n. 4435528845180928, bem
como o instrumento firmado em 01/07/2024, entre o Bolsista e o CNPq, registrado sob o
Processo nº 119856/2024-7. Unidade gestora: 134950. Valor Global: Sem ônus. Vigência:
01/07.2024 a 31/08/2024. Data da Assinatura: 15/07/2024. Signatários: Everton Rabelo
Cordeiro, pela Embrapa, e Karina Afras de Lima, bolsista.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo;
Parceiros: Embrapa Caprinos e Ovinos e a bolsista do programa de Doutorado em Medicina
Veterinária da Universidade Federal de Viçosa - UFV: Luana Rangel Côrtes; Objeto: A
Embrapa autoriza a Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Unidade, com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO. Signatários: Ana Clara
Rodrigues Cavalcante - Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos e Olivardo Facó - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em Exercício da Embrapa Caprinos e Ovinos;
Bolsista: Luana Rangel Côrtes
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ: 00.348.003/0001-10,
por intermédio de sua Unidade Descentralizada Embrapa Clima Temperado de CNPJ
00.348.003/0137-94 e a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda. -
COONATERRA/BIONATUR de CNPJ 07.661.064/0001-82. Objeto: O presente Acordo de
parceria objetiva a integração de esforços entre as Partes para a execução de
atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), em consonância
com o projeto intitulado Matriz orgânica complexa (MOC) para tratamento pré-
semeadura de sementes de cenoura, doravante denominado simplesmente "Projeto", e
na forma do Plano de Trabalho (Anexo I), objetivando obter, em codesenvolvimento,
os seguintes ativos: 1-Processo agropecuário - processo de produção de uma matriz
orgânica
complexa
(MOC)
para
utilização
no
tratamento
pré-semeadura;
2-
Produto/insumo agropecuário - Bioensumo para
utilização no tratamento pré-
semeadura de sementes de cenoura. Acordo assinado em 16/07/2024. Signatários:
Waldyr Stumpf Junior e Rosane Martinazzo pela Embrapa e Sr. Alcemar Adílio Inhaia
pela COONATERRA/BIONATUR.