DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295891/2012; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO
METROPOLITANA; Franqueada:
POST MASTER
COMERCIAL
LTDA, CNPJ
n.º
50.547.058/0001-28, denominada AGF VIEIRA DE MORAIS; Objeto: Autorizar a instalação
da 01 Guichê de Atendimento, localizada na RUA VIEIRA DE MORAIS 558, CEP 04617-971
- CAMPO BELO - SÃO PAULO/SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000417/2024 SE/SPM
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO DE LTRs - GRUPO-LTR-SPM-POLO LESTE 5-24 e
GRUPO-LTR-SPM-POLO LESTE 6-24, conforme Especificações Técnicas e demais condições
do
Edital
e seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1050727, até 13/08/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 306/2024; Data da assinatura: 15/07/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Icaraíma; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Porto Camargo;
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Porto Camargo, pertencente ao Município de Icaraíma,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC Porto Camargo. Recursos Financeiros:
aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em
cinco
anos aplicação
de
recursos financeiros
no
montante
de R$
85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000438 SE/PR
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da
frota de veículos automotores dos Correios (ID 1050916). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
13/08/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2024, AGC DOMICIANO RIBEIRO, convenente
MUNICÍPIO DE IPAMERI/GO, CNPJ 01.763.606.0001-41, vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029.
Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de DOMICIANO
RIBEIRO, pertencente ao Município de Ipameri/GO, através de Agência de Correios
Comunitária AGC.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 891564, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Processo Administrativo 01400002737201935 -
Objeto: Aquisição de Equipamentos para o Museu João Cândido. - Motivo anulação:
Encerramento de vigência do instrumento, sem ter havido o repasse dos recursos
financeiros da União ou aporte de contrapartida financeira, bem como, inexecução total do
objeto do convênio..
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960506, Nº Processo: 01400008904202419,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CINE C EA R A
CNPJ nº 02945813000180, Objeto: - Produção de um filme documentário de média
metrgem, aproximadamente 70 (setenta) minutos de duração, captado e finalizado em Full
Hd-4K, sob o título provisório: A POUPANÇA DIVINA.
A produção será realizada majoritáriamente em Fortaleza-CE, passando por Canindé-CE e
Maracanaú-CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000026, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245877, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/07/2024 a 28/02/2025, Data de Assinatura:
19/07/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: WOLNEY MATTOS OLIVEIRA CPF nº ***.517.663-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961614, Nº Processo: 01400008907202452,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CINE C EA R A
CNPJ nº 02945813000180, Objeto: - REALIZAR em FORTALEZA-CE, durante 8 (oito) dias -
período de 09 a 16 de novembro de 2024, a 34ª EDIÇÃO DO CINE CEARÁ - FESTIVAL
IBEROAMERICANO DE CINEMA., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
245877, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/07/2024 a 28/02/2025,
Data de Assinatura: 19/07/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF
nº ***.684.775-**, Convenente: WOLNEY MATTOS OLIVEIRA CPF nº ***.517.663-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960491, Nº Processo: 01400008875202495,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL
LUMIART CNPJ nº 11881500000104, Objeto: Promover 08 Exibições de Filmes para Alunos
da Rede Pública no Sertão de Pernambuco., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 245833, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/07/2024 a
10/08/2025, Data de Assinatura: 19/07/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MATEUS ALEFE DIAS SANTOS CPF nº
***.726.881-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961535, Nº Processo: 01400009509202453,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE IMPRENSA ASSESSORIA E
RADIO CNPJ nº 00113999000185, Objeto: Realizar apresentações artísticas e registros de
memória, voltados para a promoção da Cultura Popular e Tradicional de comunidades
cariocas, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 245930, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/07/2024 a 31/07/2025, Data de Assinatura:
19/07/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ADRIANA VALLE MOTA CPF nº ***.442.207-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961924, Nº Processo: 01400009603202411,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS DO
DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 08760998000134, Objeto: Realizar o Projeto Sabadão do Forró
na Cidade de Ceilândia - DF, Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 160.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000007, Valor: R$ 160.000,00, PTRES: 245353, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025, Data de
Assinatura:
19/07/2024,
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MARQUES CELIO RODRIGUES DE
ALMEIDA CPF nº ***.918.833-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2024 ao Instrumento código
774956. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415002600. O aditamento do prazo
do Convênio 77456/2012 para 31/12/2025. Valor Total: R$ 1.750.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300.000,00, Vigência: 25/06/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
26/04/2013. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.409.151-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 - UASG 423034
Nº Processo: 01469.000280/2023 . Objeto: Prestação de serviços continuados de vigia com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, para atender às
necessidades
das Unidades
Museológicas
do
Instituto Brasileiro
de
Museus/Ibram
vinculadas ao ER-MGES no estado de Minas Gerais, a saber: Museu do Diamante - MD e
Museu Regional Casa dos Ottoni - MRCO Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
remanescente, em razão da rescisão do Contrato nº 06/2023, nos termos do art. 78, da Lei
8.666/1993 Declaração de Dispensa em 19/07/2024. GABRIEL CARVALHO CHAVES. Chefe de
Divisão. Ratificação em 19/07/2024. ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO. Coordenadora.
Valor Global:
R$ 199.428,10.
CNPJ CONTRATADA
: 27.347.086/0001-80
PREVIX
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 423034-42207-2024NE000062
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tombamento da Coleção Perseverança, No Município de Maceió No Estado de Alagoas
Processo nº 01403.000050/2012-69
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 9º e 10 do Decreto-Lei nº 25, de
30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, inc. I e parágrafo único da Portaria nº 11, de 11 de
setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo, por
meio do Processo nº 1896-T-20 (Processo nº 01403.000050/2012-69), o tombamento da
Coleção Perseverança, no município de Maceió, no estado de Alagoas, com indicação de
inscrição no Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelo seu valor etnográfico.
A Coleção está sob a guarda e proteção do Instituto Histórico e Geográfico de
Alagoas - IHGAL, localizado na Rua do Sol, 382 - Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-970.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste
ao(s) proprietário(s) da aludida Coleção a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após
o que se prosseguirá com a instrução do processo de tombamento e na forma do disposto
nos arts. 9º a 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art.
15, inciso I e parágrafo único da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.
1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) da Coleção acima referido almeje(m) apresentar
impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no
endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C,
Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail:
protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-
nacional-iphan.
Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, a Coleção
Perseverança, no município de Maceió, no estado de Alagoas, passa a gozar de proteção,
por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 14 e 17 do Decreto-
Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem
tombado - devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no estado
de Alagoas, situada Rua Sá e Albuquerque, nº 157, Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 57022-180,
Tel: (82) 3512-4943.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL IPHAN Nº 6/2024
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA
SERVIDORES EXTERNOS - EDIÇÃO 2024
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) torna pública a
realização de processo seletivo para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para discentes
do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan, mediante as
condições estabelecidas neste Edital, destinado a servidores e empregados públicos
efetivos detentores de cargos de nível superior, com formação em áreas de conhecimento
de interesse do campo da preservação, e que realizem, em sua rotina institucional no
âmbito dos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais, distritais e municipais,
atividades profissionais relacionadas à preservação do patrimônio cultural. O objetivo do
Mestrado é formar, de modo interdisciplinar, profissionais de diferentes áreas de interesse
do campo da preservação para aperfeiçoamento dos trabalhos nesse campo, considerando
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