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DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 53115.019276/2020-92.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da instrução
normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste no percentual
de 2,62% sobre os valores do presente contrato nº 13/2021 (7284207), o qual, dessa forma,
passará do valor anual de R$ 2.095.823,52 (dois milhões, noventa e cinco mil oitocentos e vinte
e três reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 2.150.742,20 (dois milhões, cento e cinquenta
mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), com efeitos a partir de 06/04/2024.
Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.150.742,20.
Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO MULHER LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Mulher Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Paulo/SP. (Processo nº 53000.018655/2014-12).
DATA E ASSINATURA: 15 de julho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida
José e Azevedo - Procurador(a) da pessoa jurídica interessada.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Rádio Ministério do Belém Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Ministério do Belém Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ibiúna/SP (Processo nº
53500.008120/2024-66).
DATA E ASSINATURA: 15 de julho de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS, Sócio-administrador da
Rádio Ministério do Belém Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Sistema de
Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Rochedo/MS (Processo nº
53500.040329/2023-33).
DATA E ASSINATURA: 15 de julho de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. MIRIAN ELZY GONÇALVES, Procuradora da Sistema de
Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 148/2020.
Nº Processo: 53500.016866/2020-10.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
10.517.288/0001-20 - TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.048177/2024-06 espécie: termo de
apostilamento ao contrato nº 148/2020 n. 02/2024, que entre si celebram a agência
nacional de telecomunicações e aempresa tech solutions soluções em gestão e tecnologia
da informação ltda. - cnpj nº 10.517.288/0001. Objeto: a correção de erro material na
redação final do primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 182/2022 - anatel (sei nº
11487770). Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em
19.07.2024. Valor atual global da contratação: r$ 811.232,02.. Vigência: 29/12/2020 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 811.232,02. Data de Assinatura:
19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 154/2022.
Nº Processo: 53560.002878/2023-03.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem
por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 154/2022-Anatel, pelo
período de 20 (vinte) meses, de 22/08/2024 a 22/04/2026, cujo objeto é a prestação
de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às necessidades da
Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva; a redução dos custos variáveis não
renováveis, a partir de 22/08/2024; a alteração cadastral da razão social da contratada,
conforme ato contrato social (sei nº 11800945), passando para ATD Locação Ltda.; a
inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 22/08/2024 a 22/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.146,40. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 155/2022.
Nº Processo: 53560.002879/2023-40.
Pregão.
Nº 8/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Este Termo
Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 155/2022-
anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 21/08/2024 a 21/04/2026, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento às necessidades
da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; a redução dos custos
variáveis não renováveis, a partir de 21/08/2024; a alteração cadastral da razão social da
contratada, conforme comprovante 07ª alteração (SEI nº 11862430), passando para LM
Serviços Terceirizados Ltda.; a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência:
21/08/2024 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.479,00. Data de
Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 268/2024
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado da existência de débito em aberto
referente a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº
8.666/1993), tendo em vista que não foi encontrado no endereço constante dos
assentamentos cadastrais desta Agência e não atendeu às notificações expedidas. Fica,
portanto, ciente deste comunicado e intimado a recolher a importância devida, descrita na
Guia 
de
Recolhimento 
da
União(GRU), 
que
pode 
ser
obtida 
pelo
sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do
débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: na adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como
o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº
11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em
Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º,
§2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais podem ser solicitadas à Central de
Atendimento da Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento
aos Usuários disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
O presente edital corresponde ao edital de notificação Sigec nº 110-0003/2024,
de 19 de julho de 2024.
.
.CNPJ
.Nome do Devedor
.Processo
.Ano
. .13413559000195
.GRUPO STATUS EIRELI - ME
.53578000361202111
.2024
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2022/04997 Contrato nº TLB-CTR-2023/00019
Termo de Apostila n° TLB-TDA-2024/00100 Data de Assinatura: 18/07/2024
Apostilado: AMJ AUTO LOCADORA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 08.865.102/0001-81.
Objeto: Procede-se, assim, a repactuação ao Contrato nº TLB-CTR-2023/00019, a seguir
descrita:
Repactuação retroativa a julho de 2023, para alterar o valor mensal estimado do
CONTRATO de R$ 31.033,30 (trinta e um mil e trinta e três reais e trinta centavos) para R$
31.720,94 (trinta e um mil, setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) e o valor
total do retroativo estimado para 30 (trinta) meses de R$ 951.628,27 (novecentos e
cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos),
aproximadamente 2,21% de majoração.
Fundamentação Legal: §7º, do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016 e inciso II §1ª do art. 130
do RELIC da TELEBRAS.
Signatário: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística), NAURO LUIZ
SCHEUFLER (Diretor Técnico-operacional), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora
Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 18 de julho de 2024 -
George Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 3/2008 (AC CACHOEIRA DOURADA) - Objeto:
O aluguel mensal não será reajustado, mantendo o seu valor em R$ 1.691,29 para o
período de 03/01/24 a 02/01/25. Contratado: SANDRA MARIA DANTAS, e como
intervenientes anuentes os nus-proprietários MARÍLIA DE PAULA DANTAS, JOÃO CARLOS
DANTAS SANTANA e ALAN PEDRO DANTAS SANTANA. Ass.: 22/04/2024 - Vigência:
22/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 400/2024 - SE/SPI
Aquisição de Compressores de Ar e Calibradores de Pneu Eletrônico - ID
1048094. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
designada para o dia 22/07/2024 às 08h e início da disputa às 09h, conforme publicado no
DOU do dia 12/07/2024, folha 16, Seção 3, fica adiada "SINE DIE", devido à necessidade de
revisão da Descrição Técnica do objeto.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000433/2024 SE/SPI
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI-BAURU-01, conforme Especificações
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1050960, até 13/08/2024 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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