DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90060/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000153-FPV . Objeto: Serviço de manutenção para recuperação
hidráulica da prensa vertical nº 1, da Seção de Produção de Pólvora de Base Dupla
SEBD/DVPRO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no
Termo de Referência Nº 034/2024 SEPLJ/DVPCP, com fulcro no art. 29, inciso XIII, da Lei
13.303 de 30/06/2016. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso
XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços
produzidos ou prestados no País, que envolvam cumulativamente alta complexidade
tecnológica Declaração de Dispensa em 19/07/2024. FABIANA DE ABREU BERNARD O.
Ordenadora de Despesas Substituta. Ratificação em 19/07/2024. LUCIO FERREIRA DE
MEDEIROS. Chefe da Fábrica Presidente Vargas em Exercício. Valor Global: R$ 240.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 04.021.139/0001-72 HIDRAULIC SUPPORTE COMERCIAL LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 168004-16501-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000163-FPV . Objeto: Aquisição de serviço Elipse Care de manutenção
evolutiva de software (acréscimo de novas funcionalidades atualização/upgrade) e suporte
técnico para o Sistema Supervisório da FPV, conforme condições, quantidades, exigências
e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 028/2024 DVENG. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é inexigível licitação quando
houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2024.
FABIANA DE ABREU BERNARDO. Ordenadora de Despesas Substituta. Ratificação em
19/07/2024. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Chefe da Fábrica Presidente Vargas em
Exercício. Valor Global: R$ 40.001,00. CNPJ CONTRATADA : 91.213.371/0001-07 ELIPSE
SOFTWARE LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 168004-16501-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000164-FPV . Objeto: Serviço de fornecimento de licenças para o
software OrçaFascio, software destinado ao orçamento e planejamentos de obras e
serviços de
engenharia em
plataforma on-line,
conforme condições,
quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 029/2024 DVENG. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é inexigível licitação
quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2024.
FABIANA DE ABREU BERNARDO. Ordenadora de Despesas Substituta. Ratificação em
19/07/2024. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Chefe da Fábrica Presidente Vargas em
Exercício. Valor Global: R$ 3.996,00. CNPJ CONTRATADA : 23.484.444/0001-45 3F LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 168004-16501-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 168004
Nº Processo: 2024/000165-FPV . Objeto: Aquisição de transdutores lineares de medida de
força e pressão para o sistema de aquisição de dados do banco fixo do Laboratório
Balístico da Divisão de Qualidade e Normas DVQN da Fábrica Presidente Vargas, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº
032/2024 DVENG. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é
inexigível licitação quando
houver inviabilidade de competição.
Declaração de
Inexigibilidade em 19/07/2024. FABIANA DE ABREU BERNARDO. Ordenadora de Despesas
Substituta. Ratificação em 19/07/2024. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Chefe da Fábrica
Presidente Vargas em Exercício. Valor Global: R$ 22.200,00. CNPJ CONTRATADA :
43.948.215/0001-41 SPECTRISDO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 168004-16501-2024NE000001
(Of. El. nº .)
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1926/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado:
Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros. CPF n.º 099.***.807-**. Objeto: contratação de
leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de propriedade
da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade de leilão público,
em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado no referido contrato,
onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando houver interesse
previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios constantes do Edital de
Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento Legal: inciso IV do artigo 74,
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 120
meses. Data de Assinatura: 22/7/2024.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90904/2024
A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, em observância ao disposto
na Lei nº 14.133, de 1°/4/2021, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, nos
seguintes termos:
Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em serviços
técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem
exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, quando houver interesse previamente manifestado pela FHE,
conforme condições e critérios constantes do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
90904/2024.
Recebimento da documentação de credenciamento: A partir de 22 de julho de
2024 e vigorará por prazo indeterminado, de acordo com a conveniência e oportunidade
da FHE.
Local para recebimento da documentação de habilitação técnica:
Documentos Físicos: Gerência de Compras e Contratos (GECOC), 2º andar - Ala
Oeste, do Edifício-Sede da FHE, situado na Avenida Duque de Caxias s/nº, Setor Militar
Urbano - SMU, em Brasília/DF.
Documentos Digitais: nos casos de documentos contendo registros digitais
válidos, poderão ser encaminhados para o e-mail licitacao.eng@fhe.org.br.
Informações: Gerência de Compras e Contratos - GECOC, telefone (61) 3314-
9344, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e-mail licitacao.eng@fhe.org.br.
O 
edital 
encontra-se 
disponível
na 
página 
eletrônica
https://www.poupex.com.br/institucional/editais-e-compras/editais7/credenciamentos/.
Brasília/DF, 19 de julho de 2024.
WASHINGTON MOREIRA CORRENTE
Gerente Executivo de Compras e Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA N 2 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 90895/2024
Comunicamos que a data do prazo de encerramento do edital supracitado será
no dia 31/7/2024. Logo, fica retificada a data de encerramento do dia 18/7/2024 publicada
no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, nº 137, página 23.
Brasília/DF, 19 de julho de 2024.
WASHINGTON MOREIRA CORRENTE
Gerente Executivo de Compras e Contratos
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 795400
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 63430.002005/2023-21.
Dispensa. Nº 110/2023. Contratante: BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FN.
Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo para contratação de empresa especializada em serviço de
manutenção preventiva e corretiva da central telefônica. Vigência: 18/07/2024 a
18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.176,00. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.094/2024
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em Niterói
torna público a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 90094/2024, tipo menor
preço, Processo Administrativo nº 63512.000599/2024-15. Objeto: Contratação de empresa
para manutenção do sistema fixo de combate a incêndio em praça de máquinas e
compartimentos do quadro elétrico principal para a Corveta Júlio de Noronha. Empresa:
HIBERO EXTINTORES LTDA, CNPJ: 00.687.495/0001-79, Valor Total: R$ 512.470,00.
Capitão de Mar e Guerra (IM) CARLOS ROBERTO KERBER
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82341-003/2022-02
Processo nº 63353.000529/2023-48. Objeto: Primeiro Termo Aditivo, visando prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº. 82341-003/2022-00, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 21/07/2024 a 20/07/2025, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei n.º 8.666, de 1993. CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
EIRELI, CNPJ nº 28.008.410/0001-06. Valor anual estimado: R$ 237.209,00 (duzentos e trinta
e sete mil duzentos e nove reais). Data da Assinatura: 06/06/2024. Vigência: 21/07/2024 a
20/07/2025. Procedimento Licitatório:Adesão à Ata de Registro de Preços, atinente ao
Pregão Eletrônico nº 03/2022, da UASG 167036 - Comando da 6ª Região Militar.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 782802
Nº 
Processo: 
60677000698202499. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte, porta a porta, em caminhão tipo baú,
fechado, para mobiliários, equipamentos, e bens pessoais; e tipo cegonha, para automóveis
e motocicletas em território nacional, constando todas as despesas, inclusive seguro
específico por serviço de transporte, para atender as necessidades dos militares e seus
dependentes, e servidores civis, na área de jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval
(Com2ºDN).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba,
São Tomé de Paripe - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-90026-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
22/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/08/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste
Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste
Ed i t a l . .
UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2024) 782802-00001-2024NE000082
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 304/2020 - UASG 784312
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 63334.001232/2020-85.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
84312/2020-003/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/07/2024 a 13/07/2025.. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.683,16. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90082/2024 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0292/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de médicos especialistas e quimioterapia referente ao mês MAR2024.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de contratar um só ou escolher a proposta mais
vantajosa. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2024. FELIPE DE SALES DOS SANTOS.
Aux. do Setor de Finanças. Ratificação em 19/07/2024. EDUARDO RODRIGUES LIMA .
Delegado. Valor Global: R$ 267.677,85. CNPJ CONTRATADA : 03.661.382/0001-92 CLINICA
DE NEOPLASIAS LITORAL S.A.
(SIDEC - 19/07/2024) 785344-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90083/2024 - UASG 785344
Nº Processo: 85344-0276/2024 . Objeto: Atendimento aos usuários do Sistema de saúde da
Marinha na área de urgência e emergência. Atendimentos aos usuários do Sistema de
Saúde da Marinha na área de internação referente ao mês FEV2024. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Impossibilidade de contratar um só ou escolher a proposta mais vantajosa.
Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2024. FELIPE DE SALES DOS SANTOS. Aux. do Setor
de Finanças. Ratificação em 19/07/2024. WARISSON GUIMARAES ALVES. Delegado. Valor
Global: R$ 76.527,48. CNPJ CONTRATADA : 60.194.990/0022-00 INSTITUTO DAS P EQ U E N A S
MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA.
(SIDEC - 19/07/2024) 785344-00001-2024NE000001

                            

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