DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91008/2024. Processo nº 091/2023.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso para diversas Áreas Vagas do ETSP - Entreposto Terminal de São
Paulo, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 22/07/2024, através do site www.licitacoes-
e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 13/09/2024.
Sessão: em 16/09/2024 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br.
MARIA VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.084929/2023-26.
Inexigibilidade Nº
90195/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 27.920.016/0001-79 - MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio
do Documentário "Histórias da Fome no Brasil 2", com previsão de realização de abril de
2024 a maio de 2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a
17/08/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 71000.074238/2021-52.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: ALTERAR
o disposto no item 22.14 do termo de referência do Contrato Administrativo nº 33/2022
para inclusão de referência expressa ao Índice Nacional da Construção Civil - INCC-DI como
critério de reajuste, passando o item vigorar com a seguinte redação:
"22.14 quando a repactuação solicitada pela Contratada se referir aos custos sujeitos à
variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra), o respectivo
aumento será apurado mediante a aplicação do índice de reajustamento INCC - DI (Índice
Nacional da Construção Civil -INCC - DI), com base na seguinte fórmula (art. 5º do Decreto
n.º 1.054, de 1994):
R= V (I - Io ) / Io , onde:
R = Valor do reajuste procurado;
V = Valor contratual correspondente à parcela dos insumos a ser reajustada;
I° = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada
para entrega da proposta na licitação;
I = índice relativo ao mês do reajustamento; REAJUSTAR os preços dos itens não
relacionados à mão de obra constantes das Planilhas de Custo e Formação de Preços do
Contrato no percentual de 3,49% correspondente à variação do Índice Nacional da
Construção Civil - INCC - DI, acumulada no período de setembro de 2022 a setembro de
2023, com
efeitos financeiros a partir
de 16/09/2023; REPACTUAR
o Contrato
Administrativo nº 33/2022, para adequação de preços, por força da Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2025 - DF000498/2023, firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas de
Arquitetura e Engenharia Consultiva e o Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal,
vigente 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025 e que fixa 1º de maio como data-base
das categorias. De 01/05/2023 a 15/09/2023, os novos valores contratuais referentes à
equipe residente. Vigência: 19/07/2024 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.241.188,55. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893837/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-
42. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 893837/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-42. PROCESSO: 71000.080885/2019-
89- DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 19972.001009/2024-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
33/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA DE COMÉRCIO
EXTERIOR (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), e a AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Objeto: promoção da cultura
exportadora entre empreendedores e empreendedoras do País e a busca de oportunidades
para facilitar a exportação por parte das empresas brasileiras, em especial de micro,
pequeno e médio portes, via comércio eletrônico, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Assinatura: 18 de julho de 2024. Signatários: Pela Secretaria de
Comércio Exterior: Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária. Pela Amazon Serviços de Varejo
do Brasil Ltda.: Daniel Mazini - Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 00526.000089/8820-23.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 10.582.043/0001-86 - UTILI ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA .
Objeto: Contratação de um sistema trifásico de medição simultânea de medidores de
energia monofásicos e trifásicos com estabilidade de 50 ppm, capacidade de geração de
tensão elétrica entre 1 v e 600 v com 400 va, geração de corrente elétrica entre 1 ma e
200 a com 600 va, frequências entre 40 hz e 70 hz e ângulo entre 0 e 360 graus, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/01/2025. Valor Total: R$ 775.354,97. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EDITAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2024
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,
por meio do Departamento de Administração de Recursos Humanos, torna pública a
realização de Seleção Pública para provimento de vagas e formação de Cadastro Reserva
para o cargo de Analista, nas ênfases de Administração, Análise de Sistemas -
Cibersegurança, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte,
Arquitetura - Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados,
Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional, de Nível
Universitário, do Novo Plano de Cargos e Salários - NPCS, mediante as condições
contidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital sob a responsabilidade da
Fundação Cesgranrio e do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - BNDES, e será constituída das seguintes etapas:
a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas
objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação
Cesgranrio.
b) 2ª Etapa - Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob
a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.
c) 3ª Etapa - Procedimento de verificação da condição declarada para
concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) na forma das disposições
da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da
Fundação Cesgranrio.
d) 4ª Etapa - Procedimentos Admissionais para comprovação do atendimento
aos requisitos e condições necessários para contratação e Exames Médicos Admissionais,
de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do BNDES.
1.2 - As provas objetivas e discursiva, bem como a aferição da veracidade da
autodeclaração prestada por candidatos(as) negros(as), serão realizadas em todas as 26
(vinte e seis) capitais dos Estados Brasileiros e no Distrito Federal.
1.2.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.2.2 - As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme
subitem 1.2.1 deste Edital, serão devidamente informadas por ocasião da convocação
para a sua realização.
1.3 - A Seleção Pública destina-se a selecionar candidatos(as) para oferta de
vagas e formação de Cadastro de Reserva, por escolaridade específica, para provimento
das vagas ofertadas inicialmente e das que vierem a existir durante o prazo de validade
desta Seleção Pública, no Município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as
necessidades de serviço e no interesse da Administração, o(a) candidato(a) poderá ser
lotado(a) em Unidade localizada em qualquer outra cidade onde o BNDES atue ou venha
a atuar.
1.4 - Exige-se dos(as) candidatos(as) a serem admitidos(as) ao cargo de
Analista, nas ênfases de Administração, Análise de Sistemas - Cibersegurança, Análise de
Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura - Urbanismo,
Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito,
Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional, a disponibilidade para realizar viagens
a serviço, no País ou no exterior.
1.5 - Os(As) candidatos(as) integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal
serão convocados(as), conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com
a classificação obtida, por cargo/ênfase, para comprovação de requisitos exigidos,
realização dos Exames Médicos (na forma especificada no subitem 11.1.4) e demais
procedimentos pré-admissionais, todos eliminatórios.
1.6
- Os(As)
candidatos(as)
contratados(as)
estarão subordinados(as)
à
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à Legislação Complementar e aos regulamentos
em vigor no BNDES na data da admissão do(a) candidato(a).
1.7 - O prazo de validade desta Seleção Pública esgotar-se-á após 2 (dois)
anos a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do
B N D ES .
2 - DO CARGO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, REMUNERAÇÃO INICIAL, JORNADA
DE TRABALHO, ÊNFASES E REQUISITOS BÁSICOS
2.1 - CARGO: ANALISTA
Atribuições
do Cargo:
planejar, desenvolver,
analisar,
avaliar e
propor
soluções que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de
julgamento, relacionadas aos projetos e processos da instituição, bem como executar
outras atividades necessárias à consecução dos objetivos institucionais, conforme
previsão
constante no
plano
de cargos
e salários
vigente
no momento
da
contratação.
Descrição Sumária de Atividades do Cargo/Ênfases: disponível no Novo Plano
de Cargos e Salários (https://www.bndes.gov.br/wps/ portal/site/home/ acesso-a-
informacao/ acesso-informacao-empregados-publicos/).
Salário inicial: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais).
Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais para todas as
ênfases.
Benefícios e demais vantagens: Os(As) candidatos(as) admitidos(as), além dos
benefícios legais, farão jus à percepção das seguintes vantagens, na forma dos
normativos vigentes: (a) Possibilidade de ascensão de carreira de acordo com o plano de
cargos e salários vigente à época da admissão e conforme desempenho do empregado;
(b) Benefício de assistência à saúde; (c) Assistência Educacional (auxílio babá, creche e
ensinos fundamental e médio); (d) Plano de previdência complementar, bem como
demais vantagens estabelecidas por normas complementares específicas vigentes à época
da contratação.
2.1.1 - Ênfase: Administração
2.1.1.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente
registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, ou
Administração de Empresas, ou Administração Pública, ou Gestão Pública, ou Gestão de
Políticas Públicas, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Administração - CRA. O
registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a)
candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.
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