DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 886/2024
Processo nº 54170.006883/2009-85
Notificação Por Edital Para Pagamento de Parcelas Ou Apresentação de Defesa.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Município: Pompéu/MG. Projeto de Assentamento: PA Queima Fogo.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG037200000010
.Rosangela Maria de Souza
.***.283.306-**
.Ailton Marques da Silva
.***.711.336-**
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.06/06/2021
.R$ 2.842,21
.XXXXXXXXXX
.1139
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico em Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2005/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 674/2023.
Nº Processo: 54000.029735/2023-49.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Prorrogação o prazo da vigência do Contrato nº 674/2023, por 08 (oito) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 à 02/06/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/10/2024 a 02/06/2025. Data de
Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 11/2024
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 11/2024. Espécie: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRAT O
918/2022 (SEI N. 13971579) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A EMPRESA
PRIME 
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
LTDA, 
INSCRITA
NO 
CNPJ
05.340.639/0001-30. Processo Administrativo nº 54000.009541/2022-46. Objeto: Fica
rescindido a partir do dia 19/07/2024, de forma amigável, o CONTRATO Nº 918/2022,
celebrado em 06/09/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
administração, gerenciamento e controle de aquisições de óleo diesel S10, tendo como
justificativa o saldo insuficiente do objeto para suportar toda a vigência do contrato e a
adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão nº 09/2023 - UASG 200334. Data
da Assinatura: 18/07/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente
Regional do Incra em Pernambuco e Renata Nunes Ferreira - Represente da Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ADESÃO - UMC Nº 372/2024
Espécie: ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO PARÁ/SR(PA/O) - E O MUNICÍPIO DE
ÓBIDOS/PA. Processo Administrativo nº 54000.028754/2024-39. Objeto: O presente Acordo
de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações
destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa
Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do
Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas
reconhecidas pelo Incra no Município de Óbidos, localizado na jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Oeste do Pará, conforme Plano de Trabalho apresentado. Data da
Assinatura: 03/07/2024. Signatários: José Maria de Sousa Melo - Superintendente Regional do
Incra no Oeste do Pará e Jaime Barbosa da Silva - Prefeito de Óbidos/PA.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21200.001305/2024-38. Contrato Administrativo nº 034/2024. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: KMM
SOLUCOES TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ: 02.355.037/0001-68. Objeto: contratação dos
serviços de fornecimento de licenças de uso para novas UAs que a CONTRATANTE
eventualmente venha a instalar, atualização de versão, suporte técnico/atendimento,
manutenção evolutiva e hospedagem de banco de dados (em Cloud) do Sistema de Gestão
Quantiqualitativa de Armazenagem de Grãos nas Unidades Armazenadoras da Conab.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC), pela Lei n]
13.303, de 2016. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do
contrato. Data da assinatura: 18/07/2024. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa:
339040; Programa de Trabalho Resumido: 229503; Fonte de Recurso: 1000A002SE;
conforme Notas de Empenho Nºs: 2024NE1312 e 2024NE1313, ambas de 28 de maio de
2024. Valor do Contrato: R$ 2.285.190,90. Assinam pela Contratante: JOÃO ED EG A R
PRETTO, Diretor Presidente e THIAGO JOSÉ DOS SANTOS, Diretor Executivo da Diretoria de
Operações e Abastecimento.. Assina pelo Contratada: Diretor-Geral, Sr. PAULO ROBERTO
MALINSKI e por seu Diretor Executivo, Sr. LEOPOLDO SUAREZ FILHO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 21440.000557/2021-74. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
015/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ:
26.461.699/0061-11. Contratada: Vigseg - Vigilância e Segurança de Valores Ltda, CNPJ:
04.542.518/0001-08.
Objeto: repactuação
e
prorrogação
da vigência
do
Contrato
Administrativo Sureg/BA nº 015/2022 de prestação de serviços comuns de vigilância
patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e
feriados, a serem executados Unidades Armazenadoras de Itaberaba/BA, Irecê/BA e
Ribeira do Pombal/BA, com fundamento legal nos artigos 497, 498 e 500 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) - NOC 10.901 e Cláusulas Segunda
e Décima Quarta do Contrato original. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Notas de
Empenho: 2024NE000017, 2024NE000018 e 2024NE000035 de 17/07/2024. Data da
assinatura: 19/07/2024. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro -
Superintendente Regional Substituto e Thaise dos Santos de Figueirêdo - Gerente
Substituta de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: André Fonseca Mattos -
representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21445.000176/2024-98. Contrato Administrativo: Conab Nº: 026/2024.
Autorização da contratação, conforme id sei nº36480868 Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72.Contratada: Hydrus Ambiental Ltda, CNPJ
nº04.893.610/0001-12. Objeto: Prestação de serviços de renovação cumulado com
retificação de direito de uso de águas públicas estaduais, de consumo humano para o
consumo não humano, de um poço tubular da Unidade Armazenadora da Conab de Uberaba-
MG. .Fundamento legal: Lei Nº 13.303/2016 , demais legislações pertinentes o Regulamento
de licitações e Contratos (RLC) da Conab. Dotação orçamentária: ND 339039, PTRES :
1000A002SE, Fonte:226503,Nota de Empenho n.º NE2024000046 Valor da contratação: R$
2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura .Data da Assinatura: 18/07/024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont - Superintendente Regional e Marcelo Augusto Sabará , Gerente de Área
Regional . Assina pela Contratada: José Eustáquio da Cunha, Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02/2024. Processo nº 21453.000091/2022-49. Contrato nº
04/2023.
Pregão Eletrônico
nº 01/2022.
Contratante:
COMPANHIA NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Intersept Segurança
Ltda., CNPJ nº 08.282.615/0004-02. Objeto: Prorrogação de Prazo contratual e garantia do
direito de análise de repactuação. Fundamento Legal: Cláusula segunda do contrato e
artigos. 488 e 491 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação
orçamentária: 2022NE000480 e 2022NE000054. Data da assinatura: 18/07/2024. Prazo:
22/09/2024 a 22/09/2025. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira -
Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Luis Carlos Batista Ribas - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000109/2019-10. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato original
nº 09/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE
BENEFICIOS EIRELI LTDA - CNPJ: 25.165.749/0001-10. Objeto: o acréscimo, a partir de
22/07/2024, de 25% do Valor Inicial do Contrato.. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art.510, §1º Dotação Orçamentária:
2024NE000253. Data da Assinatura: 17/07/2024. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio
Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: João Luís de Castro - Diretor Presidente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024
Processo nº 099/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna nas dependências
dos Entrepostos da CEAGESP localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru,
Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José
dos Campos e Sorocaba, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA .
No dia 19/07/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATIM, acerca do Processo 099/2023, Pregão Eletrônico
90005/2024, adjudica e homologa o lote 1 para a empresa JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 26.886.266/0001-77, com o menor preço global de R$ 2.413.472,40
(dois milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta
centavos), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$ 2.603.398,08 (dois
milhões, seiscentos e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos); o LOTE 2: para
a licitante LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 05.408.502/0001-70, com o menor
preço global de R$ 2.190.227,04 (dois milhões, cento e noventa mil, duzentos e vinte e sete
reais e quatro centavos), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$
2.453.146,80 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e seis reais
e oitenta centavos); o LOTE 3: para a licitante OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA -
CNPJ 13.353.695/0001-37, com o menor preço global de R$ 1.324.564,44 (um milhão,
trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de R$ 1.482.879,60 (um
milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta
centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro

                            

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