DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
suspeição. Auxiliares da Justiça. Partes e procuradores: deveres e responsabilidades. Boa-
fé processual e dever de cooperação. Despesas processuais, honorários e multas.
Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério
público. Defensoria Pública. Advocacia privada e pública. Litisconsórcio. Intervenção de
terceiros.
Incidente
de
desconsideração da
personalidade
jurídica.
Amicus curiae.
Intervenção das pessoas jurídicas de direito público. Atos e fatos jurídicos processuais.
Atos das partes. Atos do Juiz. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Preclusão.
Prescrição. Nulidades. Negócios jurídicos processuais. Processo eletrônico. Formação,
suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Pedido.
Audiências: conciliação; mediação; instrução e julgamento. Resposta do réu, contumácia
e revelia. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. Julgamento conforme o
estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do
mérito.
Saneamento
e
organização do
processo.
Tutela
provisória.
Classificação.
Pressupostos. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Suspensão de segurança. Direito
probatório. Princípios e disposições gerais sobre a prova. Ônus da prova. Fatos que
independem de prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Regras de
experiência. Produção antecipada de prova. Exibição de documento ou coisa. Arguição de
falsidade documental. Espécies de prova. Exame e valoração da prova. Sentença.
Conceito. Classificação. Requisitos. Efeitos. Correção e integração. Coisa julgada. Limites
subjetivos e objetivos. Cumprimento de Sentença. Liquidação. Cumprimento provisório e
definitivo. Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, de fazer, não fazer ou
entregar coisa. Recursos. Teoria geral dos recursos. Princípios. Efeitos. Classificação.
Recursos em Espécie. Ordem dos processos nos tribunais. Ação rescisória. Ação
anulatória. Recursos para os tribunais superiores. Sistema de Precedentes Judiciais
Obrigatórios. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de
competência. Recursos
extraordinário e
especial repetitivos.
Reclamação. Súmulas.
Modulação temporal da jurisprudência. Processo de Execução. Teoria geral, princípios e
espécies. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade
patrimonial. Fraudes patrimoniais. Suspensão e extinção do processo de execução.
Penhora. Avaliação. Expropriação. Embargos à execução e exceção de pré-executividade.
Embargos de terceiro. Procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante.
Consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Busca e Apreensão.
Alienação Fiduciária. Desapropriação. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Processo coletivo. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública.
Inquérito civil público. Ação de improbidade administrativa. Justiça Multiportas. Métodos
adequados
de
solução
dos conflitos
(MASCs):
negociação,
conciliação,
mediação,
arbitragem e dispute boards. Limites objetivos e subjetivos para adoção dos MASCs.
Desjudicialização. V - DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios constitucionais. Disposições
constitucionais transitórias. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por
omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
Arguição 
de
descumprimento 
de
preceito 
fundamental.
Representação 
de
inconstitucionalidade nos tribunais. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ações
Civis Constitucionais. Mando de Segurança. Ação Popular. Direitos e garantias individuais
e coletivos. Limitações dos direitos fundamentais. Vinculação dos entes estatais aos
direitos fundamentais. Direitos sociais. Princípios constitucionais do trabalho. Organização
do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes:
mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da
Presidência da república. Crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da
república e dos Ministros de Estado. Administração pública: princípios constitucionais.
Poder Legislativo: organização, atribuições, incompatibilidades parlamentares e processo
legislativo. Competência para legislar. Iniciativa Legislativa. Comissão Parlamentar de
Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo
Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior
Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e
competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à
justiça. Ministério Público: princípios constitucionais, estrutura e competência. Advocacia
Pública: Advocacia-Geral da União. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e
limitações constitucionais ao poder de tributar. Orçamento e Finanças Públicas: princípios
e regras constitucionais.
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual. Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema
Financeiro Nacional. VI - DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceitos de Administração Pública.
Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.
Interesse Público. Discricionariedade. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder.
Razoabilidade e proporcionalidade. Conceito jurídico indeterminado. Ato administrativo.
Noções
gerais. Elementos.
Características.
Classificação.
Desfazimento: anulação
e
revogação. Consensualismo na Administração Pública. Uso de métodos adequados de
solução de conflitos pela Administração pública: transação, negociação, mediação,
arbitragem e dispute board. Prescrição e Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e decreto
regulamentador), acordos de leniência, políticas e procedimentos de compliance, controle
internos, gestão de riscos, governança, transparência, integridade e ética. LINDB (Decreto-
Lei nº 4.657/1942). Princípio da Transparência e Lei de Acesso à Informação. Ordem
Econômica. Fundamentos e Princípios. Atuação do Estado no domínio econômico.
Planejamento. Fomento econômico. Direito Econômico e Defesa da concorrência.
Repressão ao abuso do poder econômico. Exploração direta de atividade econômica.
Fomento Público. Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Contrato de
concessão e parcerias público-privadas. Agências reguladoras e o princípio da legalidade.
Histórico
e
características das
autarquias.
Lei
das
agências reguladoras
(Lei nº
13.848/2019). Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria econômica da regulação, teoria
da captura, teoria agente principal. Conflito de interesses no exercício de cargo ou
emprego público (Lei nº 12.813/2013). Princípios contemporâneos da administração
pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal:
estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta.
Autarquias.
Fundações
públicas.
Empresa pública.
Sociedade
de
economia
mista.
Entidades paraestatais em geral. Entidades não estatais (terceiro setor). Estatuto Jurídico
das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016 e decreto regulamentador). Disposições
aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista. Governança
corporativa aplicada às empresas estatais. Do regime societário da empresa pública e da
sociedade de economia mista. Da função social da empresa pública e da sociedade de
economia mista. Disposições aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia
mista e às suas subsidiárias. Das licitações e dos contratos. Da fiscalização pelo estado e
pela sociedade. Disposições finais e transitórias. Contrato Administrativo: conceito,
características, formalização, execução, equilíbrio econômico-financeiro e extinção.
Contratos privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios públicos.
Serviço público. Concessões e permissões. Bens públicos. Intervenção do estado no
domínio econômico e na propriedade privada. Controle da atividade administrativa.
Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle
jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Tomada de Contas Especial.
Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa.
Acordo de não persecução civil. Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização.
Legislação específica BNDES: Leis de Criação do BNDES (Lei nº 1628/1952 e Lei nº
5.662/1971); Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (Lei nº 7.998/1990 e Lei nº
8.019/1990); Taxa de Juros de Longo Prazo - TLP (Lei nº 13.483/2017); Política de
Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento (Lei nº 14.791/2023
- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024). Constituição Federal (Art. 239, §1º). VII - DIREITO
FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita
pública. Despesa pública. Orçamento. Subvenção econômica: conceito e espécies.
Responsabilidade Fiscal. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos
externos. Fundos públicos: características e espécies. Fiscalização contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas.
Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos
impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Contribuições sociais de
intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou
econômicas. Legislação tributária: vigência,
aplicação, interpretação e integração.
Obrigação tributária.
Responsabilidade tributária.
Crédito tributário. Administração
tributária. Contencioso tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Transação
tributária. VIII - DIREITO DO TRABALHO: Princípios. Contrato individual de trabalho:
conceito, requisitos e classificação. Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade
subsidiária e solidária de empresas. Sucessão de empresas. Terceirização de mão de obra.
Desconsideração da personalidade jurídica. Salário e remuneração. 13o salário. Suspensão
e interrupção do contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio e
indenizações. Duração do trabalho. Férias. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante.
Direito coletivo. Organizações sindicais. Acordos e convenções coletivas de trabalho.
Fiscalização trabalhista. Justiça do trabalho. Conciliação, mediação e arbitragem no Direito
do Trabalho. IX - DIREITO INTERNACIONAL: Tratados Internacionais: princípios aplicáveis
(monista e dualista). Procedimento legislativo de internalização. Acordos de bitributação.
Organização
Mundial do
Comércio. União
Europeia.
Nafta. Mercosul.
Organismos
multilaterais de crédito (Banco Mundial - BIRD, Novo Banco de Desenvolvimento - NDB,
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID). Cooperação Internacional. Comércio
Exterior: importação/exportação e glossário de incoterms. Cartas de crédito: conceito e
princípios gerais aplicáveis. Contrato de câmbio. Compra e venda internacional. Contratos
financeiros internacionais vinculados ao comércio exterior e empréstimos em moeda
estrangeira. Contratos de leasing internacional. Legislação sobre capitais e empréstimos
estrangeiros no Brasil. Foro Competente. Lei aplicável e conflito de leis no espaço.
Arbitragem internacional. Garantias aos Contratos Internacionais. Seguro de Crédito à
Exportação. X - DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o
Estado Democrático de Direito. Crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei nº
7.492/1986. Crime de desvio na aplicação de créditos e financiamentos de organismos
governamentais e de incentivos fiscais: Lei nº 7.134/1983. Crimes contra o meio
ambiente: Lei no 9.605/1998.Crime de "lavagem" e ocultação de bens, direitos e valores:
Lei nº. 9.613/1998. Crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores
mobiliários ou ativos financeiros: Lei nº 14.478/2022. Ilícitos penais contra o mercado de
capitais. XI - DIREITO AMBIENTAL: Objeto de estudo e princípios do Direito Ambiental.
Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências
em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e Decreto
nº 99.274/1990 e alterações): Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): competência;
constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito
brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos.
Transição energética e financiamento de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais. Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e
Penal. Reparação do
dano ambiental e Indenização -
hipóteses de cabimento.
Responsabilidade
das 
instituições
financeiras
por
danos 
ambientais.
Infrações
Administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e
alterações). A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público
e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Termo de ajustamento de conduta. Código
Florestal (Lei nº 12.651/2012 e Decreto nº 7.830/2012) - Áreas de preservação
permanente e Reserva
Legal. Sistema Nacional de Unidades
de Conservação e
Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/00, Decreto nº 4.340/02 e ADI 3378/2008). Política
Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
e Agência Nacional de Águas - ANA (Leis nº 9.433/1997 e nº 9.984/2000). Política
Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002). Acordo de Paris. Política Nacional
sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Lei nº 12.114/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto
nº 10.936/2022). Marco regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
PROFISSIONAL BÁSICO - ECONOMIA
1. MICROECONOMIA: 1.1 Teoria do consumidor; 1.1.1 Preferências; 1.1.2
Restrição orçamentária; 1.1.3 Escolha; 1.1.4 Propriedades da Demanda; 1.2 Teoria da firma;
1.2.1 Funções de produção, lei dos rendimentos decrescentes e retornos de escala; 1.2.2
Economias e deseconomias de escala; 1.2.3 Custos de produção e função custo; 1.2.4
Escolha da firma; 1.2.5 Curvas de custo de curto e de longo prazo; 1.2.6 Curvas de oferta e
suas propriedades; 1.3 Economia de trocas puras e com produção; 1.4 Estruturas de
mercado e padrões de concorrência: concorrência perfeita, monopólio, concorrência
monopolística e oligopólio. 1.5 Teoria dos jogos. 1.6 Escolha sob incerteza. 1.7
Externalidades; 1.8 Informação assimétrica; 1.9 Teoria da firma, segundo a abordagem de
Ronald Coase e Oliver Williamson; 1.10 Economia dos custos de transação, análise
econômica dos contratos; 1.11 Nova Economia Institucional; 1.12 Modelos de risco moral,
seleção adversa, sinalização e principal-agente. 2. ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E DA
TECNOLOGIA: 2.1 Conceitos de indústria, mercado, cadeia produtiva, complexos industriais;
2.2 
Modelo
estrutura-conduta-desempenho; 
2.3
Análise 
da
estrutura 
industrial:
concentração industrial e diferenciação de produtos; 2.4 Padrões de concorrência e
estratégias empresariais; 2.5 Conceito e tipos de barreira à entrada, economias de escala e
de escopo e escala mínima eficiente. 2.6 Conceito de Monopólio Natural; 2.7 Regulação de
monopólios naturais; 2.8 Concorrência schumpeteriana; 2.9 Política antitruste: análise de
fusões e aquisições; 2.10 Economia evolucionária neo-schumpeteriana; 2.11 Papel da
inovação na dinâmica econômica; 2.12 Processo schumpeteriano de "destruição criadora";
2.13 Tipos de inovação: de produto, de processo e organizacional; 2.14 Inovações
incrementais e inovações radicais; 2.15 Dinâmica da inovação: geração, difusão, regimes
tecnológicos e trajetórias tecnológicas de tipos path-dependence and lock-in; 2.16 Modelo
linear e modelos interativos de inovação; 2.17 Sistemas Nacionais e Locais de Inovação; 2.18
Financiamento à inovação; 2.19 Indicadores de esforço e resultado de inovação; 2.20
Política industrial: instrumentos verticais e horizontais; 2.21 Instrumentos de política
industrial: conteúdo local, compras governamentais e subsídios à produção; 2.22 Formatos
de Políticas Industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação; 2.23 Complexidade econômica.
3. MACROECONOMIA: 3.1 Sistemas de Contas Nacionais; 3.2 Moeda e Sistema Monetário;
3.3 Balancetes do Banco Central e dos bancos comerciais, base monetária e multiplicador
monetário; 3.4 Balanço de pagamentos; 3.5 Determinação do produto, renda e emprego:
modelo clássico e modelo keynesiano; 3.6 O princípio da demanda efetiva em Keynes e
Kalecki; 3.7 Conceitos, modelos e derivações de política econômica nas escolas da Síntese
Neoclássica, Monetarista, Novo-Clássica, Novo-Keynesiana e Pós-Keynesiana; 3.8 Teorias da
inflação: choques de oferta, inflação de demanda, inflação de custos e inflação inercial; 3.9
Curva de Phillips: diversas abordagens; 3.10 Hipótese aceleracionista da Curva de Phillips e
a taxa natural de desemprego; 3.11 Expectativas e incerteza: expectativas em Keynes,
expectativas adaptativas e expectativas racionais; 3.12 Determinantes do consumo e do
investimento; 3.13 Rigidez de preços e de salários; 3.14 Neutralidade e não neutralidade da
moeda e implicações de política econômica; 3.15 Regime de metas para a inflação e política
monetária; 3.16 Conceitos e instrumentos de política fiscal; 3.17 Banco Central e
instrumentos de política monetária; 3.18 Políticas monetárias convencionais e não -
convencionais; 3.19 Mercados de câmbio, regimes cambiais e política cambial; 3.20 Sistema
financeiro: riscos de crédito, de mercado, de liquidez e sistêmico; 3.21 A hipótese da
instabilidade financeira de Minsky, crises financeiras e políticas anticíclicas; 3.22 Papel do
Estado no Sistema Financeiro: modelos de racionamento de crédito e de repressão
financeira; 3.23 Regulação financeira; 3.24 Efeitos da regulação de Basiléia sobre o sistema
financeiro. 4. ECONOMIA INTERNACIONAL: 4.1 Teorias do comércio internacional: vantagens
absolutas e vantagens comparativas; 4.2 Modelo de Heckscher-Ohlin; 4.3 Condições para a
obtenção de ganhos de comércio; 4.4 Teorema da equalização dos preços relativos dos bens
e fatores de produção; 4.5 A crítica de Prebisch e a deterioração dos termos de troc; 4.6
Novas teorias de comércio internacional: oligopólio e retornos crescentes; economias de
escala, diferenciação de produtos, concorrência monopolística e comércio intra-industrial;
4.7 Teoria neoschumpeteriana de comércio internacional (modelo de Dosi-Pavitt-Soete); 4.8
Argumentos para livre-comércio; 4.9 Argumentos para proteção: indústria nascente, tarifa
ótima, falhas de mercado e política comercial estratégica; Argumentos neoschumpeterianos
para proteção; Vantagens comparativas dinâmicas; 4.10 Instrumentos de política comercial:
tarifas de importação, quotas de importação e subsídios à exportação; 4.11 Papel do crédito
no comércio internacional; 4.12 Agências de crédito à exportação; 4.13 Investimento
estrangeiro direto; 4.14 Empresas multinacionais e fragmentação global da produção; 4.15
Cadeias globais e regionais de valor; 4.16 Determinação da renda e das taxas de juros em
economias com diferentes graus de mobilidade de capitais e regimes cambiais (modelo IS-
LM-BP); 4.17 Paridade coberta e a descoberto da taxa de juros; 4.18 Paridade do poder de
compra e taxa de câmbio real; 4.19 Modelos de ajuste do Balanço de Pagamentos; 4.20 A
condição de Marshall-Lerner; 4.21 Sistema monetário internacional: padrão-ouro, Bretton-
Woods e pós-Bretton Woods; 4.22 A Organização Mundial do Comércio (OMC) e os

                            

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