DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III - CRONOGRAMA
.
.EVENTOS BÁSICOS - BNDES
.DAT A S
. .Publicação do Edital
.22/07/2024
. .Inscrições.
.26/07 a 19/08/2024
. .Solicitação de inscrição com isenção do valor.
.26/07 a 02/08/2024
. .Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição.
.08/08/2024
. .Prazo para recurso dos(as) candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção
do valor de inscrição indeferida.
.08 e 09/08/2024
. .Divulgação de candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção do valor de
inscrição deferida, após contestação.
.15/08/2024
. .Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis, da análise
da participação como jurado(a) e divulgação provisória dos(as) candidatos(as)
com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e
nome social.
.28/08/2024
. .Prazo
para contestação
dos(as)
candidatos(as) não
considerados(as)
inscritos(as) como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da
solicitação de adaptações razoáveis, da análise da participação como jurado(a) e
nome social.
.28 e 30/08/2024
. .Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis, da análise da
participação
como jurado(a),
nome
social
e divulgação
final
dos(as)
candidatos(as) com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa
com deficiência.
.05/09/2024
. .Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço
eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
.09/10/2024
. .Atendimento aos(às) candidatos(as) com dúvidas sobre os locais de provas,
vagas reservadas, nome social ou adaptações razoáveis para realização das
provas.
.09 a 11/10/2024
. .Aplicação das provas objetivas e discursivas.
.13/10/2024
. .Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.
.14/10/2024
. .Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões objetivas
e/ou aos gabaritos divulgados.
.14/10 a 15/10/2024
. .Prazo para acerto cadastral, se necessário, no endereço eletrônico da Fundação
Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
.15/10/2024 
a
14/01/2025
. .Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta.
.19/11/2024
. .Divulgação do resultado das provas objetivas e das notas preliminares da prova
discursiva,
.27/11/2024
. .Disponibilização do padrão de respostas e da imagem digital da discursiva.
.27/11/2024
. .Prazo para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da
discursiva.
.27 a 28/11/2024
. .Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva,
com a fundamentação das decisões dos recursos deferidos e indeferidos.
.13/12/2024
. .Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as)
que autodeclararam negros(as).
.20/12/2024
. .Realização da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por
candidatos(as) concorrentes
às vagas reservadas
para candidatos(as)
negros(as).
.05/01/2025
. .Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da
autodeclaração prestada por candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas
para negros(as).
.13/01/2025
. .Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da veracidade da
autodeclaração prestada por candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas
para negros(as).
.13 a 15/01/2025
. .Previsão de divulgação dos resultados finais.
.30/01/2025
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 919001, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Processo Administrativo
00135226806202133 - Objeto: Realização do Projeto Simbora Viajar - Projeto de Realização
de Atividades Turísticas para a População Idosa do Município de Limoeiro do Norte/CE -
por meio da aquisição de 01 (um) veículo. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em
vista a inexecução do objeto.
ANEXO IV - MODELO DE RELATÓRIO/LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
MODELO DE RELATÓRIO/LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO
(candidatos(as) que se declararam com deficiência).
Atesto, para fins de participação em Seleção Pública, que___________________
_________________________________________, portador(a) do documento de identidade
nº ____________________, "é considerada pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira
que apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou
psicossociais/mentais"______________________, que resulta(m) no comprometimento das
seguintes 
funções/funcionalidades____________________________
____________________________________________ . Informo, ainda, a provável causa do
comprometimento______________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de____.
Assinatura e carimbo do(a) médico(a) ou profissional de saúde de nível superior
(fisioterapeuta, fonoaudiólogo(a), terapeuta ocupacional e psicólogo(a)
ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para
cada caso.
1 - Deficiência Auditiva
É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico.
2 - Deficiência Visual
Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor
correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de
campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos.
Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.
3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:
Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo,
deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos
do Art. 4º do Decreto 3.298/99:
a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas;
g) Lazer; e h) Trabalho.
4) Deficiência Mental/Psicossocial
I Transtorno do Espectro Autista:
O(a) candidato(a) deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por
médico(a) psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (preferencialmente com Registro em
Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes
características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou)
prejuízos):
(a) capacidade de comunicação e interação social; (b) reciprocidade social; (c)
qualidade das relações interpessoais; (d) presença ou ausência de estereotipias verbais,
estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos;
e (e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial)
O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data
de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às
habilidades adaptativas:
a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade.
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