DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 23000.015055/2019-38.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÇAO ADMINISTRATIVA / M EC .
Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2020 e consignar na dotação orçamentária
específica às despesas decorrentes.. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.635.061,56. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 150002
Nº Processo: 23000032692202355. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de locação de veículo de representação, com fornecimento de combustível e motorista
executivo devidamente habilitado, para atender às necessidades do Ministério da Educação
- MEC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Espl.dos 
Minist.
Bloco 
"l"
- 
Anexo
I-3ºandar-sala: 
300,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível nos
sítios www.gov.br/mec
e www.gov.br/compras. E-mail
da Divisão
de Licitações:
dilic@mec.gov.br..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2024) 150002-00001-2024NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23121.001098/2019-60.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor mensal
estimado do contrato nº 01/2021, para a prestação de serviços continuados de
engenharia, com fornecimento de mão-de-obra (com dedicação exclusiva), para atender
todas as dependências do ines e especificar a dotação orçamentária para atender ao
dispêndio:
- Acréscimo de R$ 97,15 (noventa e sete reais e quinze centavos), referente ao aumento
do item de insumos "auxílio alimentação" de R$ 38,00 para R$ 42,00, elevando o valor
mensal contratado, em aproximadamente 0,11% (zero vírgula onze por cento), passando
para R$ 85.507,14 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e quatorze centavos), a
partir de 01/05/2023.
- Acréscimo de R$ 100,25 (cem reais e vinte e cinco centavos), referente ao aumento do
item de insumo "auxílio alimentação" sobre o acréscimo de mais 1 arquiteto, elevando o
valor mensal contratado, em aproximadamente 0,09% (zero vírgula zero nove por cento),
passando para R$ 106.860,12 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta reais e doze
centavos), a partir de 01/06/2023.
- Acréscimo de R$ 466,87 (quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos),
referente ao aumento do item de insumo "auxílio alimentação" sobre o aumento do
salário mínimo da categoria, elevando o valor mensal contratado, em aproximadamente
0,41% (zero vírgula quarenta e um por cento), passando para R$ 113.935,37 (cento e treze
mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), a partir de 01/01/2024.
Em virtude da repactuação de preços, o valor total do contrato sofrerá um aumento de R$
8.735,69 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cujos
valores serão empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no
programa de trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES nº 229572, elemento de despesa
nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de
empenho nº 2024NE000066, no valor de R$ 106.759,87 (cento e seis mil, setecentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em favor da contratada, sem prejuízo
da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EDITAL Nº 3/2024
PROJETO 914BRZ1155
Publicação de 5 (cinco) perfil(is) para contratação de profissional(is) na(s)
área(s) Educação,
cuja(s) vaga(s)
está(ão) disponível (is)
na página
da UNES CO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo
e 
do
MEC:
https://www.gov.br/mec/pt-
br/centrais-de-conteudo/editais - Editais - 2024. Os interessados deverão enviar o CV
do dia 18/07/2024 até o dia 18/08/2024 no e-mail: ugpsecadicv@mec.gov.br. Em
atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Execução de Projeto CCONT nº
021/2023. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e
espécies de rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de assinatura:
19/07/2024. Processo eletrônico: 23062.050694/2023-00.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 23783.000017/2020-54. Pregão Nº 01/2020.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: Liderança
Limpeza e Conservação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.482.840/0001-38 Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 01/08/2025 nos termos do
art.57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. REPACTUAR os preços consignados no contrato em
virtude do advento da Convenção coletiva de trabalho (CCT) RJ001023/2024, registrada no
MTE 07/05/2024 e REEQUILIBRAR: os custos dos itens referentes aos tributos federais
PIS/PASEP e COFINS Valor Global repactuado do Contrato: R$ 388.618,68. Data de Assinatura:
18/07/2024. 19 de julho de 2024. Kylenny Rachell Mendes- Chefe do Setor de Contratos
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155632
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23779.000004/2020-44.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Reajuste e prorrogação de vigência do contrato de agente de integração de
estágio. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.532,30. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
legais, passando o valor total do contrato para R$ 1.370.357,69 (um milhão, trezentos e
setenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos),
Fundamento legal: Cláusula sexta do contrato nº 01/2021 e item 20 do Termo de
Referência; art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do
art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e §8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o
termo de apostilamento.
Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.370.357,69.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 6ª edição, publicado no Diário Oficial da União do dia 07/02/2024, Seção 3, página nº 01.
Considerando o Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, declarando estado de calamidade pública no Estado devido às chuvas
intensas.
Considerando os municípios do Rio Grande do Sul que entraram em contato com a Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN) sobre a possível prorrogação da Jornada
de Educação Alimentar e Nutricional.
Considerando os relatos recebidos pela Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN) que noticiaram os prejuízos na execução das atividades da Jornada de Educação
Alimentar e Nutricional causados pela excepcionalidade da greve dos Técnicos da Educação e/ou Docentes.
Considerando a consulta jurídica à Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre a possibilidade de retificação do edital e emissão de
parecer nº 00065/2024/DICAD/CGCON/PFFNDE/PGF/AGU que opinou pela inexistência de óbices jurídicos para a modificação do edital.
Resolve-se retificar o edital, prorrogando-se o cronograma apenas para as escolas localizadas nos 463 municípios do estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas
enchentes, bem como as escolas da rede federal de ensino cujas aulas foram paralisadas em função da greve dos Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, nos seguintes
termos:
No item 7. "DO CRONOGRAMA DA JORNADA", onde se lê:
. .ETAPAS
.DATAS PROVÁVEIS
. .Lançamento da Jornada
.07/02/2024
. .Inscrição na Jornada
.07/02 a 22/03/2024
.
Desenvolvimento da Jornada
.Período de desenvolvimento das atividades
.23/03 a 14/10/2024
.
.Temas a serem desenvolvidos (a ordem de execução é opcional)
.Datas Sugeridas
.
.Tema 1 - Comer em companhia, com prazer e atenção
.23/03 a 03/05/2024
.
.Tema 2 - Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?
.04/05 a 14/06/2024
.
.Tema 3 - Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar
.15/06 a 25/08/2024 (julho: recesso escolar)
. .
.Tema 4 - Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora
.26/08 a 14/10/2024
.
Finalização da Jornada
.Último dia para envio dos relatos na plataforma
.14/10/2024
.
.Liberação do Selo completo de participação na Jornada de EAN
.11/11/2024
.
.Divulgação da lista preliminar dos participantes que finalizaram a Jornada na plataforma de aprendizagem
.22/11/2024
.
.Divulgação da lista final dos participantes que finalizaram a Jornada
.04/12/2024
.
.Liberação dos certificados (menção honrosa) para nutricionistas, coordenadores, diretores e escolas inscritas
.A partir de 16/12/2024
. .
.Divulgação da lista dos 20 relatos selecionados
.Até 17/01/2025

                            

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