DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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62
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sociologia ou Ciência Política. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE
DE LOTAÇÃO: Departamento de Administração Pública e Gestão Social - Campus de
Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Administração Pública e Gestão Social.
VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS(*): Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração
Pública ou Administração ou Gestão Pública ou Políticas Públicas ou Estudos Urbanos.
Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento
de Engenharia Civil e Ambiental - Campus de Natal/RN - Campus de Natal/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Planejamento Urbano. VAGAS: CR. TITULAÇÃO /
REQUISITOS(*): Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo e Pós-
Graduação Lato ou Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo ou em Engenharia Civil.
Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento
de Engenharia Civil e Ambiental - Campus de Natal/RN - Campus de Natal/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharia de Estruturas. VAGAS: CR. TIT U L AÇ ÃO
/ REQUISITOS(*): Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Civil. Regime de Trabalho:
20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Engenharia
Mecânica
- Campus
de Natal/RN
-
Campus de
Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA
DE
CONHECIMENTO:
Ciências
Térmicas.
VAGAS: CR.
TITULAÇÃO
/
REQUISITOS
Pós-
Graduação Stricto Sensu em Engenharia Mecânica. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no
item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de
Natal/RN - Campus de Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Projeto
Mecânico Assistido por Computador (CAD), Máquinas de Elevação e Transporte e
Manutenção Industrial. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Pós-Graduação Stricto
Sensu em Engenharia Mecânica. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1:
UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de Natal/RN
- Campus de Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Elementos de Máquinas e
Mecânica dos Sólidos. VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Pós-Graduação Stricto
Sensu em Engenharia Mecânica. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1:
UNIDADE DE LOTAÇÃO: Departamento de Engenharia Mecânica - Campus de Natal/RN
- Campus de Natal/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Metrologia Industrial e
Processos de Fabricação Mecânica I VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Pós-
Graduação Stricto Sensu em Engenharia Mecânica. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no
item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN -
Campus de Caicó, Santa Cruz e Currais Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO:
Medicina de Família e Comunidade/Vivência Integrada na Comunidade/Internato e
Residência (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Graduação em Medicina e
Especialização em Medicina de Família e Comunidade. Regime de Trabalho: 20h. .
INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do
RN -
Campus de
Caicó, Santa
Cruz e
Currais Novos/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE
CONHECIMENTO: Ensino tutorial em Medicina / Habilidades Clínicas / Ensino baseado na
comunidade / Internato (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Graduação
em Medicina . Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO:
Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Campus de Caicó, Santa Cruz e Currais
Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA
DE CONHECIMENTO:
Pediatria /
Ensino Tutorial
/
Habilidades e Comunidade / Internato (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS:
Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria. Regime de Trabalho: 20h.
INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do
RN -
Campus de
Caicó, Santa
Cruz e
Currais Novos/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE
CONHECIMENTO: Ginecologia e Obstetrícia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade
/ Internato (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Graduação em Medicina
e Especialização em Ginecologia e Obstetrícia. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no
item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN -
Campus de Caicó, Santa Cruz e Currais Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO:
Práticas corporais e promoção da saúde/Eixo tutorial e comunidade/Resid.Multip-
Educação Física (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Graduação em
Educação Física e Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Física ou Ciências da Saúde
ou Saúde Coletiva ou área correlata. Regime de Trabalho: 40h. INCLUIR no item 2.1:
UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Campus de
Caicó, Santa Cruz e Currais Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Saúde
Mental nas Redes de Atenção / Ensino tutorial, habilidades e comunidade / Resid.
Multip.Psicol (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS: Graduação em Psicologia
e Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva ou
área correlata. Regime de Trabalho: 40h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇ ÃO :
Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Campus de Caicó, Santa Cruz e Currais
Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Oftalmologia / Ensino Tutorial /
Habilidades e Comunidade / Internato (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS:
Graduação em Medicina e Especialização em Oftalmologia. Regime de Trabalho: 20h.
INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do
RN -
Campus de
Caicó, Santa
Cruz e
Currais Novos/RN.
DISCIPLINA/ÁREA DE
CONHECIMENTO: Oncologia/ Hematologia/ Internato e Residência/ Ensino Tutorial em
Medicina/ Educação Na Comunidade (Caicó/RN). VAGAS: CR. TITULAÇÃO / REQUISITOS:
Graduação em Medicina e Residência Médica ou Especialização em Oncologia,
Hematologia, Cirurgia Oncológica ou área correlata. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR
no item 2.1: UNIDADE DE LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN -
Campus de Caicó, Santa Cruz e Currais Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO:
Medicina De Urgência / Semiologia e Prática Médica (Caicó/RN). VAGAS: CR. TI T U L AÇ ÃO
/ REQUISITOS: Graduação em Medicina e Residência Médica ou Especialização em área
Clínica ou Cirúrgica. Regime de Trabalho: 20h. INCLUIR no item 2.1: UNIDADE DE
LOTAÇÃO: Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN - Campus de Caicó, Santa Cruz
e Currais Novos/RN. DISCIPLINA/ÁREA DE CONHECIMENTO: Pediatria / Ensino Tutorial /
Habilidades
e Comunidade
/
Internato (Santa
Cruz).
VAGAS:
CR. TITULAÇÃO
/
REQUISITOS: Graduação em Medicina e Especialização em Medicina de Família e
Comunidade. Regime de Trabalho: 20h.
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155014
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23527.005166/2019-05.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANA BEZERRA. Contratado:
10.220.264/0001-04 - CENTRO INTEGRADO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data
de 06/04/2024 e encerramento em 06/04/2025 e reajuste do valor contratual.. Vigência:
06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.605,76. Data de
Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155014
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23527.003871/2020-01.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANA BEZERRA.
Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze)
meses,
com
início
na data
de
01/07/2024
e
encerramento
em
01/07/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º,
e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.142.590,80. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 155015
Nº Processo: 23528.009040/2024-59.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO.
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta de empresa
especializada para prestação de serviços de controle de qualidade externo/teste de
proficiência, compreendendo os serviços de fornecimento e envio de produto (amostras-
teste), análise dos resultados, emissão de resultados, assessoria científica, relatórios de
desempenho e certificação do serviço avaliado pelo programa de controle de qualidade,
mediante dispensa de licitação, a fim de atender demanda do laboratório de análises
clínicas da maternidade escola januário cicco - mejc, filial da empresa brasileira de serviços
hospitalares - ebserh, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/07/2024 a
19/07/2025. Valor Total: R$ 15.069,36. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 7/2024 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.548977/2023-18.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 72.437.379/0001-02 - ANTONIO LANCHES LTDA. Objeto: Fornecimento de
alimentação
para
o
público
em
geral
e por
este
custeado,
sob
a
forma
de
bar/lanchonete/restaurante, através de utilização de espaço público, localizado no anexo i
do prédio da reitoria, campus centro da universidade federal do rio grande do sul -
ufrgs.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$
91.686,60. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153114
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 23078.528999/2022-72.
Pregão. Nº 66/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 08.519.719/0001-45 - IMPACTO VENTO NORTE PRODUCOES TECNICAS LTDA .
Objeto: Suprimir 8,46% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a 25.105,97 (vinte e cinco mil cento e cinco reais
e noventa e sete centavos).
Acrescentar 13,75% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 40.797,18 (quarenta mil setecentos e noventa e sete
reais e dezoito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.393,77. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153114
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 23078.545339/2021-75.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 0,39% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 3.637,46 (três
mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) mensais, nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/07/2024 a 04/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.848.284,12. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.227936/2021-19
Espécie: Termo Aditivo 04/2024 ao Convênio Específico 16/2021.
Título: Revitalização e Ressignificação da Histórica Sociedade de Autores Teatrais - SBAT.
Objeto: Aumento do valor global do Convênio de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil
reais) para R$ 1.393.573,33 (um milhão, trezentos e noventa e três mil quinhentos e setenta
e três reais e trinta e três centavos), através de rendimentos de aplicação financeira.
Data de assinatura: 16 de julho de 2024.
Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente
Alberto Felix Antonio da Nóbrega, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Vice-
Reitora Cassia Curan Turci. Cassia Curan Turci. Reitora.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.220693/2024-22
Instrumento Jurídico: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS PENO-26182
Contratante: TRACERCO DO BRASIL DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA ,
CNPJ: n.º 07.420.525/0001-25,
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Teste de ferramenta de inspeção Discovery
Valor Total: R$ 162.199,97 (cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e
noventa e sete centavos)
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura
Data de Assinatura: 24/06/2024
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 65/2022 - UASG 153115
Nº Processo: 23079.236588/2022-43. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO. Contratado:
22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão nº 05/2024, que teve a
finalidade
de
rescindir o
o
termo
de
contrato
nº 65/2022,
referente
à
contratação de empresa prestadora de serviços de auxiliar de cozinha, com
dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender a demanda de unidade
da universidade federal do rio de janeiro, decorrente do pregão nº 26/2022,
com base na subcláusula 11.1.2 da cláusula décima primeira do instrumento
contratual c/c o artigo 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
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