DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 17166.100350/2021-18.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do contrato, em razão dos
reajustes do piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de agente
de limpeza, com base na cct nº de registro no mte rr000011/2024, e decreto municipal de
nº 129/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano
do município de boa vista/rr.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 566.620,20. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.176082/2023-18.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Fornecimento de energia eletrica do grupo a (drf goiania, drf anapolis, caldas novas
e uruaçu) e do grupo b (catalao, goias, itumbiara, jatai, rio verde, arquivo da rua 69,
formosa)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/07/2024 a .
Valor Total: R$ 1.485.580,68. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10215.721238/2020-62.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.907,42. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170209
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10283.726808/2022-69.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do contrato DRF/MNS n°13/
2022, assinado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus e a
empresa Amazonas Energia. Tal prorrogação justifica-se pelo interesse público
e pelos princípios da continuidade administrativa e da essencialidade, e se dará
com a redução da demanda contratada (de 750 kW para 550 kW). Vigência:
01/07/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$1.637.230,72.
Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
administrativos auxiliares,
de condução de veículos
oficiais e de
assistência à
operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e
descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de
ouvidoria).
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 19/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/06/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e equipamentos diversos
para atender às necessidades de diversas unidades da RFB.Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
23/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIDEC - 19/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 19615.722887/2021-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto
retificar o termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato DRF/MAC n° 01/2023,
modificando o valor da repactuação de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e
art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do decreto nº
9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência.. Vigência:
01/05/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.681,34. Data de
Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDS EG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo contratual derivado da
Revisão do Contrato baseada no Parecer SEI 139/2024/MF e no PARECER SEI Nº
1669/2024/MF, que definem que a verba paga em razão da supressão parcial ou total do
intervalo intrajornada integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições
sociais previdenciárias sobre a folha de salários e salário-de-contribuição, bem como sobre
ela incide contribuição ao FGTS, levando à necessidade de adequação da Planilha de
Custos, para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor
médio global do contrato será R$ 8.142.856,88.
DATA DA VIGÊNCIA: 01/08/2024 A 30/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024
SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de
Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 10707.720392/2023-28.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de
repactuação alterando o preço mensal do contrato de de R$397.479,51(trezentos e
noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) para
R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais e dezenove centavos)
a partir de 01/12/2023, de R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito
reais e dezenove centavos) para R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos
e oitenta reais e sessenta e três centavos) a partir de 01/01/2024, de R$398.580,63
(trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos)
para R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa
centavos) a partir de 01/03/2024 e de R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e
setecentos e seis reais e noventa centavos) para R$418.839,17 (quatrocentos e dezoito mil
e oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) a partir de 01/05/2024.
O valor global do contrato passa a ser de R$8.315.260,80 (oito milhões e trezentos e
quinze mil e duzentos e sessenta reais e oitenta centavos).
O valor do Apostilamento é de R$ 365.670,60 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos
e setenta reais e sessenta centavos), considerando o período de 01º de dezembro de 2023
a 01º de agosto de 2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.315.260,80. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.439747/2024-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
8A RF.
Contratado:
28.973.178/0001-38 -
MASTERSERV EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório (44 horas),
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 5.758.595,64. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 911486/2021. Processo n. º
71000.036240/2021-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911486/2021.
Vigência: 17/12/2021 a 24/07/2025. Data de Assinatura: 17/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis / R J.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 930711/2022. Processo
n. º
71000.049271/2022-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis-SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711/2022.
Vigência: 23/09/2022 a 26/04/2025.
Data de Assinatura: 18/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RONALDO DA SILVA CORREA - Prefeito Municipal de Reginópolis/SP.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956519/2024. Processo n. º 71000.011853/2024-09.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Associação Cultural
Esportiva
e
Lazer Nova
Rosa
da
Penha -
CNPJ:
24.283.880/0001-19.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento Saudável no Município de
C a r i a c i c a / ES .
Valor Total: R$ 302.000,00.
Vigência: 18/07/2024 a 18/01/2026.
Data da Assinatura: 18/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
RONIEL MONICO RAMOS DA SILVA - Presidente da Associação Cultural Esportiva e Lazer Nova
Rosa da Penha.