DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação MA (28120730). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MARANHÃO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação
de 03 (três) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação MS (28120528). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, representado
pela AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN.
Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação MT (28120558). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT. Objeto: Doação de 04
(quatro) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CÉSAR
AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PA (28120580). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ - SEAP/PA. Objeto: Doação de
05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO
ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PB (28119709). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DA PARAÍBA,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DA PARAÍBA - SEAP/PB.
Objeto: Doação de 01 (um) veículo FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado por Ato Governamental nº 12, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.009620/2024-22. Termo de Doação PR (27929710). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
DO PARANÁ,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PE (28120762). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PERNAMBUCO, representado pela
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/PE. Objeto: Doação
de 03 (três) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO
PAES DE ARAÚJO, nomeado por Ato Governamental nº 607, de 09 de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 29, de 10 de fevereiro de 2024.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PI (28120049). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - SEJUS/PI. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos FIAT Pulse.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE
SOUZA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RJ (28120293). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ. Objeto:
Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeado por Ato Governamental nº 12, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RN (28120205). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado
pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RN. Objeto:
Doação de 03 (três) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RS (28125309). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado
pela SECRETARIA DE SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL
- SSPS/RS. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional
de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado pelo Ato
Governamental de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01
de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação SE (28119898). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
ESTADO 
DO
SERGIPE,
representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC/SE. Objeto:
Doação de 01 (um) veículo FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada por Ato Governamental nº 12, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação TO (28120624). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO
DO TOCANTINS, representado pela
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECIJU/TO. Objeto:
Doação de 02 (dois) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado por Ato Governamental nº 12,
de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro
de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AM (28276329).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Doação de 05 (cinco) SMARTPHONES SAMSUNG
GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato
Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AM (28002812). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS, representado
pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
AMAZONAS. Objeto: Doação de 03 (três) APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE
REFRIGERAÇÃO 12.000 BTU. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto
de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-
AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação BA (27983265). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da BAHIA, representado pela SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA - SEAP/BA. Objeto:
Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ
KLLEB O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CAR LO S
SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de maio de
2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23901, de 1º de maio de 2024.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação CE (27983477). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do CEARÁ, representado pela SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ - SAP/CE. Objeto:
Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ
KLLEB.
O
Termo de
Doação
foi
assinado
pelos
representantes: Sr.
ANDRÉ
DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de
2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de
janeiro de 2019.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação ES (27983481). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ESPÍRITO SANTO, representado pela
SECRETARIA
DE
ESTADO DA
JUSTIÇA
-
SEJUS.
Objeto:
Doação de
02
(dois)
SMARTPHONESS SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto 223-S, do dia 09 de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de fevereiro de 2024.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação GO (27983487). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do GOIÁS, representado pela
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTARÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP. Objeto: Doação de 02
(dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo
de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o pelo seu Diretor - Geral, o Sr. JOSIMAR
PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16
DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO
OFICIAL/GO - N° 23.698.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MA (27983499). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional 
de 
Políticas 
Penais/SENAPPEN.
Donatário: 
Estado 
do 
MARANHÃO,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAP/MA. Objeto: Doação de 03 (três) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G
128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MT (27983522). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado
do MATO
GROSSO,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G
128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr.
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n°
5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MS (27983511). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO DO SUL,
representado
pela 
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DO
SISTEMA
PENITENCIÁRIO - AGEPEN. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG
GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação PA (27983539). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Estado do PARÁ, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação
de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE
GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIROTH EAU
CORREA RODRIGUES, e Carteira de Identidade nº 113827, Órgão Expedidor: PM/PA ,
com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro
de 2011.
Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação PE (27983550). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. 
Donatário:
Estado 
do
Estado 
do
PERNAMBUCO,
representado 
pela
SECRETARIA 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
E
RESSOCIALIZAÇÃO/PE. Objeto: Doação de 03 (três) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY
A34 5G
128GB SM-A346MZ
KLLEB. O
Termo de
Doação foi
assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. PAULO PAES DE ARAÚJO, nomeado por Ato Governamental nº 607, de
09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29, de 10 de
fevereiro de 2024.