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DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de
necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº,
bairro
Cidade Satélite,
CEP 69.317450
- Boa
Vista -
RR. VALOR
CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 28.105,77 (vinte e oito mil, cento e cinco reais e setenta e sete
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO
DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19858743); DATA DA
ASSINATURA: 17/07/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Jaguarte, com área de 20 ha (vinte
hectares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Jaguarte, localizado no
município de Corumbá-MS, tendo como proprietários, Diego Francis Passos Viana, Thainan
Silva Bornato e Renan Silva Bornato.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.012207/2024-12
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Jaguarte, com área de 20 ha (vinte
hectares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Jaguarte, localizado no
município de Corumbá-MS, tendo como proprietários, Diego Francis Passos Viana, Thainan
Silva Bornato e Renan Silva Bornato.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e
Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de
Conservação - COCUC, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Caixa Postal nº
7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições
é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.003018/2023-67.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 20.185.809/0001-42 - SAMUEL MATIAS DA SILVA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços comuns de garageamento náutico incluindo serviços de rampa (retirada e
colocação da embarcação no mar), serviços de conservação (limpeza e manutenção
preventiva) e serviços eventuais (sob demanda) de socorro náutico, limpeza completa e
pequenos reparos, para atender a embarcação oficial pertencente ao revis ilha dos lobos,
unidade organizacional vinculada à gerência regional 5 - sul, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a
17/07/2025. Valor Total: R$ 16.760,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .José Gomes de Araujo
.***095.722**
.VR97RT67
.02121.002738/2022-84
. .Mauro Waldameri
.***.766.591**
.H4ZNNBCY
.02121.003721/2022-44
. .Rozimeire Leocir Francisco Giangarelli
.***.033.909-**
.H 4 7 LU K R 3
.02121.003118/2022-62
. .Rubens Montenegro Andreati
.***.650.278-**
.JVAR5XO0
.02121.003689/2022-05
. .Lenoar Francio
.***704.301**
.WZB9JBHA
.02121.003327/2022-14
. .Ikeliques Prado Custódio
.***.408.512-**
.E 1 9 BX BV 9
.02121.003086/2023-86
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 19 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 69/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48071.000081/2021-73.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.339.944/0001-41 -
ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2021,
nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologado na cct
2024/2024, pb000164/2024 (sei 13495689), registrada no mte em 17/05/2024, celebrada
entre o sind. Dos trab. Nas emp.prest.serv.c.grande, cnpj n. 01.559.792/0001-00 e o sind
das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20 e pela
portaria nº 004/2024/sttp/gs/pb de campina grande - sttp, publicada em 27/01/2024..
Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.102,96.
Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 48086.003298/2021-76.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Promover a repactuação de
preços do contrato n° 051/pr/2021 para o ano de 2024. Vigência: 18/07/2024 a
24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.196.378,58. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043 2024
Processo nº 48086.001657/2024-01
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de Kits para determinação de microcistinas em tubo pelo método ELISA, para uso
nos laboratórios analíticos da rede LAMIN,.
NOME: DF2 Tecno-Científica Ltda
CNPJ: 47.725.392.0001-10
VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 5.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.001642/2024-18. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.031/2024. Contrato n. CT-EPE-
033/2024. Contratado: SCORPION INFORMATICA LTDA - 04.567.265/0001-27. Objeto: Aquisição de
headsets e webcams.. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da
Lei 13.303/16. Valor: R$ 30.850,76. Vigência: 18/07/2024 a 17/08/2024. Assinatura: 18/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-EPE-
040/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto:
Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de transporte,
nos subitens 9.3, 10.1, 10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art.
3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02.
Valor: R$ 1.899,75. Vigência: 18/07/2024 a 01/09/2024. Assinatura: 18/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-EPE-
041/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto:
Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de transporte,
nos subitens 9.2, 10.1, 10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art.
3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02.
Valor: R$ 1.266,50. Vigência: 18/07/2024 a 01/09/2024. Assinatura: 18/07/2024.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CE1.010/24
Desenvolvimento de projeto executivo;
seleção, dimensionamento e/ou
fornecimento de materiais; e planejamento e execução das obras civis e dos serviços
de instalação; montagem e testes funcionais de comissionamento da 2ª ETAPA de
substituição das tubulações e acessórios da FACE SUL da rede de incêndio do anel
externo do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio que atende as unidades fabris
da INB - Resende/RJ.
Entrega das
Propostas: a partir de
22/07/2024 às 10h00
no site
www.licitacoes-e.com.br ID 1050618. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br ID 1050618
MARIA CAROLINA DE SAMPAIO
Compradora

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