DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desempenhadas, em mútuo entendimento, atestados pelos seus representantes, os
quais constituirão parte integrante do Memorando. VIGÊNCIA: indeterminada, a partir
da data de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VITALE
RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT do Brasil e ÉNIO RENATO DE MAGALHÃES COSTA,
Presidente do Conselho de Administração, da ANTT de Angola. DATA DA ASSINATURA:
18/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17952/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.628.328-**,
,
FREVP00440882024,
773-0;
***.239.797-**,
,
FREVP00446972024, 773-0; ***.005.084-**, , FREVP00448972024, 773-0; ***.305.757-**, ,
FREVP00449102024,
773-0;
28.895.401/0001-76,
,
FREVP00449152024,
773-0;
13.860.109/0001-40,
, FREVP00450362024,
773-0;
,
FREVP00450682024, 773-0; ,
FREVP00450622024, 773-0; ***.584.678-**, , FREVP00451552024, 773-0; 18.755.568/0001-
88,
,
FREVP00449972024,
773-0;
***.424.538-**,
,
FREVP00451602024,
773-0;
23.784.394/0001-11, , FREVP00452072024, 773-0; ***.258.328-**, , FREVP00453312024,
773-0; ***.496.937-**, , FREVP00454582024, 773-0; ***.876.657-**, , FREVP00454962024,
773-0;
***.982.366-**,
,
FREVP00455042024,
773-0;
25.251.152/0001-98,
,
FREVP00455322024, 773-0; ***.438.921-**, , FREVP00456002024, 773-0; ***.592.497-**, ,
FREVP00444092024, 773-0; ***.383.998-**, , FREVP00455772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17954/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.686.453-**,
,
FREVP00441682024,
773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00444292024, 773-0; 07.474.714/0001-80, , FREVP00445582024, 773-0; ***.325.099-
**, ,
FREVP00447192024, 773-0; 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00448042024, 773-0;
***.335.885-**, , FREVP00448282024, 773-0; ***.000.769-**, , FREVP00450532024, 773-0;
***.935.418-**, , FREVP00450722024, 773-0; ***.198.758-**, , FREVP00452112024, 773-0;
42.931.474/0001-05,
,
FREVP00439192024,
773-0;
13.273.803/0001-61,
,
FREVP00452612024, 773-0; 33.601.122/0001-92, , FREVP00452692024, 773-0; ***.591.238-
**,
,
FREVP00452702024,
773-0;
***.221.886-**,
,
FREVP00453722024,
773-0;
***.961.487-**, , FREVP00453882024, 773-0; , FREVP00454932024, 773-0; ***.214.887-**,
,
FREVP00454782024,
773-0;
***.284.537-**,
,
FREVP00454982024,
773-0;
43.512.527/0001-08, , FREVP00456312024, 773-0; ***.511.809-**, , FREVP00456332024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17955/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.780.749-**,
,
FREVP00435152024,
773-0;
***.337.205-**,
,
FREVP00448092024, 773-0; ***.979.557-**, , FREVP00448542024, 773-0; ***.590.228-**,
, FREVP00449412024, 773-0; ***.132.767-**, , FREVP00439182024, 773-0; ***.538.899-
**, , FREVP00445332024, 773-0; 33.413.198/0001-94, , FREVP00448262024, 773-0;
21.321.693/0001-94, , FREVP00450862024, 773-0; ***.068.048-**, , FREVP00452722024,
773-0;
***.405.408-**,
,
FREVP00452902024,
773-0;
***.560.088-**,
,
FREVP00453682024, 773-0; ***.507.347-**, , FREVP00454422024, 773-0; ***.431.151-**,
,
FREVP00454602024,
773-0;
***.877.317-**,
,
FREVP00455172024,
773-0;
,
FREVP00456402024,
773-0;
***.064.401-**,
,
FREVP00456042024,
773-0;
,
FREVP00448012024,
773-0;
34.685.278/0001-61,
,
FREVP00456322024,
773-0;
11.191.746/0001-46, , FREVP00439472024, 773-0; ***.739.187-**, , FREVP00456942024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17956/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.707.348/0001-30, , FREVP00433302024, 773-0; , FREVP00449252024, 773-0;
***.194.046-**, , FREVP00450982024, 773-0; ***.876.368-**, , FREVP00451132024, 773-0;
***.502.638-**, , FREVP00451732024, 773-0; ***.390.358-**, , FREVP00453212024, 773-0;
, FREVP00437872024, 773-0; ***.689.377-**, , FREVP00441222024, 773-0; ***.220.237-**,
,
FREVP00446132024,
773-0;
31.013.356/0001-93,
,
FREVP00448562024,
773-0;
***.102.808-**, , FREVP00451882024, 773-0; ***.564.428-**, , FREVP00452422024, 773-0;
***.990.398-**, , FREVP00453572024, 773-0; ***.051.288-**, , FREVP00453702024, 773-0;
***.718.938-**, , FREVP00453842024, 773-0; ***.033.087-**, , FREVP00455222024, 773-0;
***.616.398-**, , FREVP00455662024, 773-0; ***.139.557-**, , FREVP00432292024, 773-0;
17.792.723/0001-73, , FREVP00433192024, 773-0; ***.714.437-**, , FREVP00457152024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17957/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.501.424/0001-90, RBS9H10, FRMEP00191222024, 683-12; 22.482.228/0001-
06,
RMY1D55,
FRMEP00192902024,
683-12;
35.659.877/0001-73,
MSH6D91,
FRMEP00194892024, 683-13; 78.807.427/0001-93, RHJ0D37, FRMEP00195112024, 683-12;
BBY8E97,
FRMEP00197172024,
683-12;
BBQ9G94,
FRMEP00200042024,
683-12;
***.786.496-**, QUV6833, FRMEP00195152024, 683-12; 13.952.183/0001-97, RUP6H96,
FRMEP00195502024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GJG0597, FRMEP00196052024, 683-13;
10.214.395/0001-89,
FUW8290,
FRMEP00196302024,
683-12;
05.968.875/0001-03,
kqt7995, FRMEP00196922024, 683-11; 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00198782024,
683-12; OAQ0A11, FRMEP00200602024, 683-12; RRI5C04, FRMEP00201672024, 683-12;
***.370.958-**, MCJ6D65, FRMEP00200402024, 683-12; 21.610.329/0001-44, JHX0503,
FRMEP00201392024, 683-13; 17.302.964/0001-97, JBL1G58, FRMEP00201712024, 683-13;
15.222.567/0001-80,
SPE5C18,
FRMEP00203012024,
683-12;
10.810.546/0001-61,
QVD2909,
FRMEP00203392024,
683-13;
18.481.107/0001-64,
IZL2F50,
FRMEP00203422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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