DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
39.600.815/0001-47, BYI7H94, FRMEV01685372024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYV3J41,
FRMEV01686052024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01689292024, 606-82;
MHT8485, 
FRMEV01690812024, 
606-82; 
MIQ5551, 
FRMEV01690822024, 
606-82;
81.615.627/0001-59, 
QJF6D24, 
FRMEV01648472024, 
606-82; 
36.770.567/0001-94,
RAE0007, FRMEV01694922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.504.835/0001-00, iuk8f97, FRMEV01628062024, 606-82; 31.148.463/0001-
29, RJL9E12,
FRMEV01635032024, 606-82;
RKO9B79, FRMEV01652962024,
606-82;
NPH6B05, 
FRMEV01680682024, 
606-82; 
SQY1D83, 
FRMEV01699842024, 
606-82;
15.170.805/0001-50, 
MBK0355, 
FRMEV01641322024, 
606-82; 
72.449.978/0001-46,
RLL7J67, 
FRMEV01652852024, 
606-82; 
10.476.110/0001-88, 
RAG7010,
FRMEV01660412024, 606-82; 08.144.900/0001-14, FXD5D13, FRMEV01678402024, 606-82;
27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01666762024, 606-82; RAI0199, FRMEV01690172024,
606-82; 27.379.236/0001-37, EKH0290, FRMEV01667042024, 606-82; 81.615.627/0001-59,
RXL8H39, FRMEV01688242024, 606-82; QJX8E75, FRMEV01692542024, 606-82; QJY0G25,
FRMEV01640152024, 
606-82; 
RLL2F76,
FRMEV01649302024, 
606-82; 
QJF6D24,
FRMEV01642442024, 606-82; 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV01689332024, 606-82;
24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01691012024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYR4B28,
FRMEV01691862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.935.703/0001-08, BMD1644, FRMEV01634952024, 606-82; 80.070.741/0001-
88, MKU2F35, FRMEV01652142024, 606-82; MJY7A87, FRMEV01665042024, 606-82;
76.667.682/0006-67,
BBY4A85, 
FRMEV01636882024,
606-82;
BCA4I46,
FRMEV01686142024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01667162024, 606-82;
76.667.682/0011-24, FBV3E54, FRMEV01638232024, 606-82; ***.599.671-**, JZE1697,
FRMEV01666092024, 606-82; 36.440.745/0001-19, FIJ2C34, FRMEV01668592024, 606-82;
05.915.372/0001-61, 
RQS5E52, 
FRMEV01682692024,
606-82; 
24.239.809/0001-39,
KHM5D04, 
FRMEV01688902024,
606-82; 
37.053.239/0001-30,
IWS4J96,
FRMEV01668362024, 606-82; 38.686.514/0001-15, RKY2I79, FRMEV01686082024, 606-82;
37.745.038/0001-01, SYL9C14, FRMEV01692562024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8F33,
FRMEV01669262024, 
606-82; 
RYE8B33,
FRMEV01669782024, 
606-82; 
RLB4B86,
FRMEV01705682024, 
606-82; 
RYE8H73,
FRMEV01710492024, 
606-82; 
RYE8F33,
FRMEV01710922024, 606-82; 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01682442024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.335.566-**,
NWF8G58, FRMEV01662982024,
606-82;
***.549.509-**,
DPB1846, 
FRMEV01664742024, 
606-82; 
08.459.807/0001-07, 
DTQ5I81,
FRMEV01651052024, 
606-82; 
RHB6F98,
FRMEV01652002024, 
606-82; 
AYB7H71,
FRMEV01652112024, 606-82; SDP7D75, FRMEV01691132024, 606-82; ***.731.969-**,
ALL0913, 
FRMEV01669962024, 
606-82;
05.611.898/0001-58, 
PVA0022,
FRMEV01670842024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV01674792024, 606-
82; RYL1F04, FRMEV01685662024, 606-82; QJE3E85, FRMEV01688302024, 606-82;
***.916.175-**,
NWB8A64,
FRMEV01680722024, 606-82;
***.744.585-**,
BTO2E87,
FRMEV01688462024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01670302024, 606-
82;
82.270.711/0001-40,
RHW5D08, 
FRMEV01674972024,
606-82;
RHW1F83,
FRMEV01677532024, 606-82; ***.562.154-**, PDB0E92, FRMEV01684552024, 606-82;
23.167.083/0001-03, 
PUP5I87,
FRMEV01687542024, 
606-82;
20.159.885/0001-83,
OWL2414,
FRMEV01692912024, 
606-82;
15.665.528/0010-48,
BDT2D41,
FRMEV01671252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.080.714/0002-38, OBH2F96, EPSMA00314622024, 683-11; 53.794.143/0001-
89, 
QQI0D28, 
EPSMA00317482024,
683-11; 
10.208.566/0014-81, 
QPU4950,
EPSMA00315062024, 683-12; 23.887.964/0001-07, EIR6H33, EPSMA00310522024, 683-11;
QCD6195,
EPSMA00310542024, 
683-11;
76.051.036/0001-66,
AZO2837,
EPSMA00315052024, 683-13; 02.003.402/0131-53, DVS7800, EPSMA00316862024, 683-12;
52.059.268/0005-26, ARN5625, EPSMA00317842024, 683-12; ***.103.209-**, RYS0I82,
EPSMA00323722024, 683-13; ***.943.457-**, KON2G10, EPSMA00310832024, 683-11;
40.780.328/0001-92, 
LLP3A92, 
EPSMA00317412024, 
683-11; 
04.454.790/0022-60,
RLA4D51, 
EPSMA00317532024, 
683-11;
04.854.422/0012-38, 
OBM1I58,
EPSMA00321142024, 683-12; 02.003.402/0090-40, OYF1E10, EPSMA00323002024, 683-12;
15.701.285/0001-65, 
RXY4D79, 
EPSMA00301092024, 
683-12; 
02.003.402/0087-45,
ARE3H96, 
EPSMA00316522024,
683-12; 
29.107.425/0001-86,
BEV0A97,
EPSMA00319712024, 683-12; 20.637.022/0001-74, GYS5H67, EPSMA00319892024, 683-13;
44.471.985/0001-09, 
BRY4A91, 
EPSMA00325302024,
683-11; 
BRY4083,
EPSMA00328662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17973/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0027-49, 
GGU4A34,
EPSMA00317012024, 
683-12;
FYK7D71,
EPSMA00317782024, 
683-12; 
GHC8B14, 
EPSMA00318692024, 
683-12; 
GHC8B14,
EPSMA00323672024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCU2330, EPSMA00322012024, 683-12;
03.645.657/0002-85,
EPU8B09, 
EPSMA00313422024,
683-12;
07.526.557/0029-00,
BCN6G55, EPSMA00321262024, 683-13; GFH1A36, EPSMA00322422024, 683-12; BCN6E88,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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