DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200121
121
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.688.066-**, PYB0101, FRMEV01640362024, 606-82; 11.465.579/0001-84,
QJU0538,
FRMEV01661582024,
606-82;
22.446.279/0001-74,
QCJ8257,
FRMEV01628022024, 606-82; RRW4D53, FRMEV01693322024, 606-82; 15.833.925/0001-
90,
FCS0F45,
FRMEV01632842024,
606-82;
***.398.699-**,
MMH2A44,
FRMEV01655502024, 606-82; ***.166.229-**, BTA5664, FRMEV01660742024, 606-82;
50.155.965/0001-21,
DBC6E92,
FRMEV01673592024,
606-82;
09.421.407/0001-67,
RYT6B09,
FRMEV01674832024,
606-82;
01.892.664/0001-75,
MLC4303,
FRMEV01678372024, 606-82; ***.848.269-**, MDL7I63, FRMEV01679602024, 606-82;
33.456.575/0001-72,
LMV6D08,
FRMEV01680952024,
606-82;
00.145.564/0008-99,
RXR1G18,
FRMEV01690372024,
606-82;
02.494.950/0001-45,
QIB8J89,
FRMEV01688642024, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01686112024, 606-82;
14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV01691042024, 606-82; ***.370.109-**, AHF0504,
FRMEV01691292024, 606-82; 15.125.243/0001-23, BEO5I82, FRMEV01689152024, 606-82;
12.477.256/0001-73, QJJ4456, FRMEV01700282024, 606-82; ***.496.101-**, HTP1G34,
FRMEV01703792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.670.646-**, GMG0230, FRMEV01628682024, 606-82; 05.942.087/0001-30,
DPC0122, FRMEV01652162024, 606-82; ***.083.104-**, PJE4E11, FRMEV01674922024,
606-82; 11.056.737/0001-42, ROL6F61, FRMEV01667732024, 606-82; 41.104.296/0002-59,
RXM9F30, FRMEV01670092024, 606-82; ***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01674802024,
606-82; 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV01684692024, 606-82; 73.243.644/0001-84,
RLJ8A40,
FRMEV01636422024,
606-82;
QHM0048,
FRMEV01645282024,
606-82;
14.105.155/0001-05,
QHB0521,
FRMEV01658842024,
606-82;
29.081.265/0001-43,
GHA8A43,
FRMEV01684352024,
606-82;
76.828.201/0001-43,
MFV2A61,
FRMEV01698302024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW9C73, FRMEV01638402024, 606-
82; RRP6I85,
FRMEV01638642024, 606-82;
RAW8I83, FRMEV01638862024,
606-82;
RRP6J25, FRMEV01638882024, 606-82; RAW8I93, FRMEV01639152024, 606-82; RRP6I85,
FRMEV01639252024, 606-82; RAW8I73, FRMEV01639552024, 606-82; 05.526.228/0001-33,
RLB2G64, FRMEV01694582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.486.710/0001-97,
SEV1A63,
FRMEV01646032024,
606-82;
BEJ1B63,
FRMEV01654142024, 606-82; 16.041.592/0014-44, EFU3840, FRMEV01672372024, 606-82;
32.084.494/0001-26,
IZB9F89,
FRMEV01682532024,
606-82;
35.802.760/0001-05,
MML5E60,
FRMEV01660922024,
606-82;
10.708.125/0001-24,
NOR5G75,
FRMEV01666152024, 606-82; ***.449.580-**, MBO9F27, FRMEV01677872024, 606-82;
***.759.249-**, QHV3D15, FRMEV01681392024,
606-82; ***.028.239-**, AOU9F83,
FRMEV01694042024, 606-82; 22.454.282/0001-30, QUH2047, FRMEV01679712024, 606-
82; ***.673.019-**, IKR6B02, FRMEV01688312024, 606-82; ***.465.379-**, ATY7F47,
FRMEV01692672024, 606-82; 27.905.142/0001-54, GIC0E28, FRMEV01660592024, 606-82;
18.581.367/0001-01,
BXA6F75,
FRMEV01699482024,
606-82;
30.683.191/0001-02,
PRJ4I88,
FRMEV01701292024,
606-82;
81.159.857/0123-29,
DEU9592,
FRMEV01701552024, 606-82; ***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV01666992024, 606-82;
***.975.516-**,
NKJ8I30,
FRMEV01667432024,
606-82;
***.379.381-**,
DSY9H82,
FRMEV01695712024, 606-82; 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV01699092024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.977.146/0001-52,
FMN8F99,
FRMEV01629222024,
606-82;
06.955.557/0001-62,
ODO5E04,
FRMEV01643572024,
606-82;
04.356.509/0001-22,
AOS4G65,
FRMEV01660292024,
606-82;
AOS4G65,
FRMEV01635612024,
606-82;
***.273.614-**,
EMO1G56,
FRMEV01629992024,
606-82;
18.106.042/0001-77,
QQR9B74,
FRMEV01643732024,
606-82;
22.679.244/0001-85,
QRH0A21,
FRMEV01650322024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV01653152024, 606-
82; 38.458.811/0001-03, RLG6B81, FRMEV01657772024, 606-82; 12.500.952/0001-53,
RYF0B32,
FRMEV01661872024,
606-82;
43.821.530/0001-03,
FEI3I69,
FRMEV01657612024, 606-82; 08.827.137/0001-26, QUH8D74, FRMEV01670212024, 606-
82; ***.891.066-**, GQO9F37, FRMEV01672862024, 606-82; ***.530.036-**, BAP3D01,
FRMEV01674232024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BBO8099, FRMEV01681452024, 606-
82;
***.984.405-**,
QTX7D75, FRMEV01635382024,
606-82;
18.703.275/0001-57,
AQQ8E80,
FRMEV01652372024,
606-82;
24.052.611/0001-41,
QIS7A45,
FRMEV01675522024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE6C42, FRMEV01684772024, 606-
82; 10.832.644/0002-80, GFS8G81, FRMEV01626682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.884.579/0001-19,
RGD8D53,
FRMEV01630152024,
606-82;
RGD8D53,
FRMEV01631932024, 606-82; 11.484.386/0001-70, FVW5H46, FRMEV01632212024, 606-
82;
47.824.402/0001-74,
HBG8C70,
FRMEV01633902024,
606-82;
***.319.128-**,
ESE0C73,
FRMEV01662162024,
606-82;
18.547.412/0001-01,
RAH5J38,
FRMEV01662122024, 606-82; ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV01676722024, 606-82;
***.855.309-**, FEI2958, FRMEV01686172024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63,
FRMEV01672172024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01683032024, 606-82;
19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01687692024, 606-82; ***.707.056-**, RGL6F66,
FRMEV01689372024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FOQ9H32, FRMEV01689712024, 606-
82;
16.443.308/0001-41,
RAF3D10,
FRMEV01694082024,
606-82;
***.078.189-**,
DJC3I01,
FRMEV01699792024,
606-82;
01.374.153/0001-61,
GGN7I50,
FRMEV01700092024, 606-82; ***.481.739-**, MAP2C47, FRMEV01701562024, 606-82;
13.345.702/0001-59, QPK6I48, FRMEV01695202024, 606-82; ***.629.858-**, EJY1E49,
FRMEV01702142024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV01702762024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar