DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
04 de julho de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.429.641-5
ALIZIO PAIXAO DA SILVA ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2018
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte JULIANA COSTA DE SOUSA - ME, CGF 06.555.188-5, 
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no 
prazo de 30(trinta) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso 
IV, da Lei Nº 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2018.11350, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2018.01723 ou 
RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, do Inteiro teor da Informação Complementar ao Auto de Infração e anexo, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, 
em Juazeiro do Norte, 25 de julho de 2018.
Napoleão Duarte Diniz Neto 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 22 2018
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte SARAIVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., 
CGF. Nº 06.188842-7 , fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO nºs: 2018.09557, 2018.09563, 2018.09569 e 2018.09588, 
lavrado(s) no transcorrer da ação fiscal de MAF nº2018.08177, ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2018.08177; 
para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA, EM JUAZEIRO DO NORTE, 31 de julho de 2018.
Napoleão Duarte Diniz Neto 
SUPERVISOR DO NUAUD
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº91/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 26, Inciso III da Lei 12.732/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , 
junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em parangaba, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM PARANGABA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº91/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.416.434-9
R W K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
201811310-4
02
06.416.434-9
R W K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
201811311-6
03
06.410.422-2
RESTAURANTE & PIZZARIA SAMAMBAIA EIRELI ME
201811305-1
04
06.410.422-2
RESTAURANTE & PIZZARIA SAMAMBAIA EIRELI ME
201811308-7
05
06.396.349-3
J A DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS ME
201811301-3
06
06.396.349-3
J A DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS ME
201811303-7
07
06.391.699-1
MARLENE M B VIEIRA ME
201811297-8
08
06.391.699-1
MARLENE M B VIEIRA ME
201811299-2
09
06.386.485-1
RONDINALDO JOSE DA CRUZ LANCHES ME
201811289-9
10
06.386.485-1
RONDINALDO JOSE DA CRUZ LANCHES ME
201811290-4
11
06.413.596-9
TERESA MESQUITA GADELHA 38243830391
201811015-2
12
06.413.596-9
TERESA MESQUITA GADELHA 38243830391
201811016-4
13
06.413.596-9
TERESA MESQUITA GADELHA 38243830391
201811018-8
14
06.413.596-9
TERESA MESQUITA GADELHA 38243830391
201811019-0
15
06.413.596-9
TERESA MESQUITA GADELHA 38243830391
201811021-7
16
06.384.354-4
J S ROSENDO ME
201811011-4
17
06.384.354-4
J S ROSENDO ME
201811013-8
18
06.384.354-4
J S ROSENDO ME
201811014-0
19
06.404.052-6
ESPAÇO BELO EVENTOS LTDA ME
201811006-1
20
06.404.052-6
ESPAÇO BELO EVENTOS LTDA ME
201811007-3
21
06.404.052-6
ESPAÇO BELO EVENTOS LTDA ME
201811009-7
  
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 26, Inciso III da Lei 12.732/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , 
junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em parangaba, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM PARANGABA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018