DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
KZW7G96,
FRMEV01004272024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYP6F30,
FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82;
46.866.666/0001-28,
FRY6E71,
FRMEV00994372024,
606-82;
04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024,
606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00696672024, 606-82; 09.179.509/0001-18,
SDE5D65,
FRMEV01498942023,
606-82;
02.229.804/0008-69,
EOC6B88,
FRMEV01499522023, 606-82; 45.041.926/0001-63, KKL9B01, FRMEV00658962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.890.542/0001-36,
RPX8J31,
FRMEV01064052024,
606-82;
RPB8I68,
FRMEV00812412024,
606-82;
PKU7651,
FRMEV00827152024,
606-82;
RPX8J31,
FRMEV00736752024,
606-82;
PJU0827,
FRMEV00643842024,
606-82;
RDL4H78,
FRMEV00626322024, 606-82; RDM3I28, FRMEV01125202024, 606-82; 16.920.864/0001-61,
EPU7G46,
FRMEV00517982024,
606-82;
02.042.417/0001-42,
RLF2D26,
FRMEV01283492023,
606-82;
RLF2D26,
FRMEV00228892024,
606-82;
RLF2D26,
FRMEV00900102024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV00018222024, 606-82;
02.135.412/0001-64,
SEZ7J65,
FRMEV00415762024,
606-82;
05.414.492/0001-85,
QHU5136,
FRMEV00050592024,
606-82;
02.966.623/0001-49,
MKJ4123,
FRMEV00459982024,
606-82;
RLC6J54,
FRMEV00463632024,
606-82;
MLZ6I04,
FRMEV00465832024, 606-82; MIG0828, FRMEV00472612024, 606-82; 57.700.916/0001-71,
FFW4D05,
FRMEV01005642024,
606-82;
00.540.804/0001-83,
FFA4898,
FRMEV00472282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.170.996/0001-20, ATC1C42, FRMEV01022552024, 606-82; 00.608.044/0001-
07,
FQL8085,
FRMEV01111542024,
606-82;
14.247.291/0001-21,
RXO2E70,
FRMEV01141402024, 606-82; RXW3F08, FRMEV00665372024, 606-82; 03.350.624/0001-27,
FPQ6A54, FRMEV00760202024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00761002024, 606-82; FQ X 1 G 4 7 ,
FRMEV00615322024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV00271962024,
606-82;
IZH3C69,
FRMEV00272542024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV00435152024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01061702024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01055832024,
606-82;
EQG6I09,
FRMEV01076452024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLE0H88, FRMEV00734362024, 606-82;
RYN8A74,
FRMEV00743672024,
606-82;
RYN8H14,
FRMEV00751392024,
606-82;
01.103.413/0001-64,
RYR6B75,
FRMEV00728562024,
606-82;
02.412.371/0002-97,
OLD2B40,
FRMEV01085322024,
606-82;
FCZ9D27,
FRMEV01048382024,
606-82;
09.913.033/0001-05, BCN7335, FRMEV00286302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.417.051/0001-37,
AKC0558,
FRMEV01119132024,
606-82;
BDC8I33,
FRMEV01081572024,
606-82;
BDC4A11,
FRMEV00314212024,
606-82;
EVO8E96,
FRMEV00317372024, 606-82; 03.277.641/0001-86, FWS0E53, FRMEV01084482024, 606-82;
75.809.186/0001-23,
BBU2870,
FRMEV01124942024,
606-82;
91.720.458/0002-51,
DBC1907, FRMEV00579082024, 606-82; 78.840.238/0001-12, RYJ9I12, FRMEV00740802024,
606-82; 37.482.933/0001-72, OWL2B19, FRMEV01060192024, 606-82; 13.407.599/0001-24,
CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024,
606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08,
KZW7G96,
FRMEV01004272024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYP6F30,
FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82;
46.866.666/0001-28,
FRY6E71,
FRMEV00994372024,
606-82;
04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024,
606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00706972024, 606-82; 24.030.831/0001-74,
JAQ0E18, FRMEV01505902023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.818.849/0001-76,
RYB9I32,
FRMEV00537492024,
606-82;
RYP9H53,
FRMEV00675662024,
606-82;
RYP4A73,
FRMEV01064742024,
606-82;
RLP9D54,
FRMEV01077612024, 606-82; RYE3C08, FRMEV01092042024, 606-82; 13.407.599/0001-24,
CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024,
606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08,
KZW7G96,
FRMEV01004272024,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYP6F30,
FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82;
46.866.666/0001-28,
FRY6E71,
FRMEV00994372024,
606-82;
04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024,
606-82; 23.870.046/0001-67, MFU1100, FRMEV00753192024, 606-82; 07.668.489/0001-
13,
MKK1993,
FRMEV00777612023,
606-82;
10.346.498/0001-00,
RHL7I83,
FRMEV00697422024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXT6D12, FRMEV00921832024, 606-82;
22.865.341/0001-62,
GEB7H97,
FRMEV00845522024,
606-82;
11.341.122/0001-68,
JSO0H85, FRMEV00914872023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0020-80, RFX0I40, EPSMA00154862024, 683-12; 33.031.980/0004-
91,
SVW4D10,
EPSMA00221172024,
683-13;
29.833.549/0002-20,
AVQ3C04,
EPSMA00221582024, 683-11; 07.196.139/0001-00, MKV5I54, EPSMA00198712024, 683-12;
06.175.064/0002-90,
SFU7E71,
EPSMA00198132024,
683-11;
RQP0H00,
EPSMA00211462024, 683-11; 38.906.116/0001-67, QIR7E40, EPSMA00195482024, 683-11;
76.533.777/0001-83,
SEV3G03,
EPSMA00196162024,
683-13;
SEV3F04,
EPSMA00204292024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00101002024, 683-13; 26.631.473/0001-80,
NWM1F83,
EPSMA00047772024,
683-13;
05.063.653/0003-03,
BDU1A41,
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14.675.270/0005-30, IUK1A07, EPSMA00176612024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E82,
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31.598.974/0001-42, EFW6379, EPSMA00160592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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