DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.717.811/0001-00, BDE3G43, EPSMA00197892024, 683-12; 75.553.115/0024-
07,
AXO1F53,
EPSMA00189132024,
683-12;
48.295.562/0014-50,
JAR0I51,
EPSMA00187952024, 683-11; 15.009.178/0001-70, QAQ9645, EPSMA00155052024, 683-11;
AXS5H57,
EPSMA00171332024,
683-12;
MMJ3B99,
EPSMA00154622024,
683-12;
52.406.329/0001-50,
SUM5G27,
EPSMA00175872024,
683-11;
SVA4B42,
EPSMA00053212024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00170362024,
683-13;
SVE1H97,
EPSMA00170382024,
683-11;
SVE1H09,
EPSMA00053602024,
683-11;
GFS4B64,
EPSMA00053102024,
683-13;
SVE1H09,
EPSMA00183942024,
683-13;
SVT1D10,
EPSMA00184762024,
683-13;
STY6B40,
EPSMA00158102024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00156802024, 683-11; SVH2H48, EPSMA00182782024, 683-11; 60.894.730/0025-82,
LUC9B23,
EPSMA00088412024,
683-12;
26.306.589/0001-44,
RNY0G15,
EPSMA00170002024, 683-12; 01.937.440/0005-66, RNV4J22, EPSMA00160482024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.894.730/0063-08, RQQ4C54, EPSMA00220982024, 683-11; 46.649.285/0001-
97,
KVS3I55,
EPSMA00085542024,
683-13;
02.225.085/0001-31,
RJH5F88,
EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-
12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 60.894.730/0025-82,
SQY0J49,
EPSMA00166742024,
683-12;
33.337.007/0064-36,
PXC6943,
EPSMA00035062024, 683-11; 92.660.604/0167-71, RHG6D85, EPSMA00638532023, 683-12;
92.660.604/0157-08,
DQJ6H72,
EPSMA00110122024,
683-12;
07.793.124/0001-10,
QJT6C06,
EPSMA00174062024,
683-12;
06.368.447/0001-02,
RXT4J81,
EPSMA00170772024, 683-12; 02.914.460/0285-94, RYS0I82, EPSMA00162552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.147.210/0001-11, RHL7A75, FRMEP00111852024, 683-12; 04.615.518/0001-
90,
BDW3E81,
FRMEP00078092024,
683-13;
21.012.155/0001-18,
CUH5E17,
FRMEP00032282024, 683-12; 25.256.775/0001-53, NRZ1824, FRMEP00215582023, 683-12;
17.315.060/0001-04,
QOU2670,
FRMEP00076492024,
683-13;
17.367.767/0001-56,
QTD9E66,
FRMEP00107622024,
683-12;
11.312.784/0001-00,
BCR3E95,
FRMEP00114892024, 683-12; ***.535.631-**, HDI9G70, FRMEP00106602024, 683-12;
***.272.866-**, OCZ1H56, FRMEP00012132024, 683-13; 24.053.106/0001-11, qcw7611,
FRMEP00308962023, 683-12; 04.747.794/0001-02, SIY6J02, FRMEP00109302024, 683-12;
27.745.320/0001-27,
RTE0J96,
FRMEP00110332024,
683-12;
21.362.359/0001-89,
CDS0332, FRMEP00065732024, 683-12; ***.202.798-**, RSZ0H69, FRMEP00077582024,
683-12; 02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEP00075722024, 683-12; 21.164.915/0001-02,
EQB3A61,
FRMEP00010362024,
683-12;
07.059.135/0001-71,
QCV7533,
FRMEP00253272023, 683-12; 39.892.707/0001-95, QNR2981, FRMEP00107882024, 683-
12;
***.252.196-**,
MIF4460,
FRMEP00107772024,
683-12;
70.120.217/0001-10,
MOL2062, FRMEP00059292024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.468.310/0050-20,
RVJ2H99,
FRMEP00007652024,
683-12;
RNH2J23,
FRMEP00011452024, 683-12; 05.762.867/0001-06, RAW7I39, FRMEP00007412024, 683-12;
04.782.896/0001-69,
DKK6018,
FRMEP00106922024,
683-11;
30.678.371/0001-98,
GAY2H16,
FRMEP00009582024,
683-12;
11.222.281/0001-43,
SHU4H28,
FRMEP00007352024, 683-13; 02.572.256/0001-07, MHD6305, FRMEP00115012024, 683-12;
04.733.767/0001-80,
NUC3A24,
FRMEP00115642024,
683-12;
04.050.838/0001-40,
AZA6207,
FRMEP00221882023,
683-12;
01.551.465/0001-01,
BQU6B57,
FRMEP00120732024, 683-12; 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEP00026692024, 683-12;
28.497.030/0001-74,
ppx7143,
FRMEP00068342024,
683-13;
05.207.730/0003-43,
SRM2D19,
FRMEP00309622023,
683-12;
58.673.450/0003-97,
FLO1189,
FRMEP00106362024, 683-11; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00084902024, 683-12;
08.791.286/0001-82,
BCS2A91,
FRMEP00105612024,
683-12;
04.058.687/0006-81,
OHO8811,
FRMEP00080502024,
683-12;
04.489.185/0004-43,
RFB0A27,
FRMEP00073072024, 683-12; 22.383.057/0001-50, NPM7J54, FRMEP00031822024, 683-12;
04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEP00109542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.987.271-**, OYA7458, FRMEP00008142024, 683-12; 33.070.814/0003-13,
CFZ1430,
FRMEP00033202024,
683-13;
05.546.573/0001-39,
HTP1083,
FRMEP00109682024, 683-13; 37.361.428/0001-70, RXR7C46, FRMEP00024062024, 683-12;
07.444.716/0001-27,
ENR8C71,
FRMEP00116062024,
683-12;
EMH8822,
FRMEP00116932024, 683-12; 13.090.544/0001-33, BBI3J60, FRMEP00110572024, 683-12;
78.807.427/0001-93, BET2J38, FRMEP00105712024, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ6D76,
FRMEP00114702024, 683-12; RPS4C61, FRMEP00108352024, 683-12; 64.219.454/0001-30,
OLO6F44,
FRMEP00217332023,
683-12;
11.137.711/0001-29,
OGZ0A66,
FRMEP00113232024, 683-13; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00079342024, 683-12;
***.135.276-**, HEH6H04, FRMEP00109332024, 683-12; 04.051.261/0001-91, QCH2C05,
FRMEP00108552024, 683-13; 08.588.911/0007-89, BQU0913, FRMEP00061422024, 683-12;
FHE0D61, FRMEP00066802024, 683-12; ***.162.107-**, LUL2G06, FRMEP00075362024,
683-11;
18.841.674/0001-84, fya2c28,
FRMEP00105662024, 683-13;
***.949.406-**,
NWG1072, FRMEP00008852024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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