DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90240/2024 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611000180202495. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados para apoio e assessoramento técnico de engenharia consultiva à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul -
Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90240-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
número 90240/2024 corresponde ao número 240/2024 no Edital e número 0240/24-11 no
site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp)..
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 19/07/2024) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 544/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa Vencedora: LCM
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor da proposta R$
46.700.000,00 (quarenta e seis milhões e setecentos mil reais).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/07/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-089/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: NETICABO TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 64.400.765/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-089/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR
BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM) - ENTR BR-342(A), Código
SNV367BMG0130, coordenadas
UTM Y=8164657, X=0216582 a
UTM Y=8160825,
X=0205222, do km231+470m ao km244+130m, na área lateral externa com extensão de
12.660,000m (doze mil
e seiscentos e sessenta metros)
por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área total de 6.330,000m2 (seis mil e trezentos e
trinta metros quadrados), para implantação de rede óptica, no Município de Itinga/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005697/2023-69. Data da
Assinatura: 18/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO
BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: RPNET SERVICOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ sob o nº 19.490.981/0001-20, representada neste ato
pela sua sócia THALYTA CAVALCANTE DE SOUZA, carteira de identidade 7526297 PC/PA .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-016/2024 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-163/PA, para para a implantação de cabos de Fibra Óptica no km
674,40 ao km 998,00 numa extensão total de 323,600 metros por 0,50 metros de largura,
perfazendo uma área total de 161,80 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de prestadoras de serviços de
telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução n° 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA
e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50602.001287/2023-89. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.
Belém, 19 de julho de 2024
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei número 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, fica Paulo Sergio de Almeida, CPF/CNPJ: XXX.356.984-XX notificado do
resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão e fundamentos
constantes do Processo Administrativo número 50604.001101/2023-71. Caso o recurso não
tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser realizado, podendo-se
optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$1.000,00 (um mil reais) em até
30 meses. Neste caso, a notificada deverá comparecer à sede da Superintendência
Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o ajuste. O pagamento integral do débito poderá
ser efetuado
através de Guia
de Recolhimento
da União (GRU).
Para maiores
esclarecimentos, acesso integral ao processo e emissão de Guia de Recolhimento da União
(GRU) para pagamento pedimos entrar em contato por meio do telefone (81) 3463-5100
ou comparecer pessoalmente, na Sede desta Superintendência, situada na Av. Antônio de
Góes, 820, Pina, Recife/PE, CEP: 51.010-000.
Recife, 18 de julho de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, fica FRANKSLANE DA SILVA MOREIRA, CPF/CNPJ: XXX.277.571-XX
notificada do resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão
e fundamentos constantes do Processo Administrativo nº 50604.000383/2023-90. Caso
o recurso não tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser
realizado, podendo-se optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de
R$1.000,00 (um mil reais) em até 30 meses. Neste caso, a notificada deverá
comparecer à sede da Superintendência Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o
ajuste. O pagamento integral do débito poderá ser efetuado através de Guia de
Recolhimento da União (GRU). Para maiores esclarecimentos, acesso integral ao
processo e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento pedimos
entrar em contato por meio do telefone (81) 3463-5100 ou comparecer pessoalmente,
na Sede desta Superintendência, situada na Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE,
CEP: 51.010-000.
Recife, 18 de julho de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica PAULO ROBERTO
DE LIMA BARBOSA, CPF/CNPJ: XXX.858.144-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50604.001181/2023-65, após frustradas
tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 18 de julho de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90243/2024 - UASG 393029
Nº Processo:
5060400193724-57. Objeto:
Contratação de
empresa para
execução dos serviços de implantação de um Sistema de Drenagem e Contenção de Aterro,
devido à erosão existente em um terreno localizado nas proximidades do km 77,4 da
Rodovia BR 101/PE, lado direito, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.antonio 
de
Gois, 
820
Bairro 
Pina
- 
Recife,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90243-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
(SIASGnet - 19/07/2024) 393029-39252-2024NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 461/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 2*47** SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: AP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
com sede à Avenida Abdias Neves, 1649, Sala 01, Cristo Rei, CEP 64.015-300, Teresina/PI,
inscrita 
no 
CNPJ/MF
sob 
o 
nº. 
18.568.607/0001-38,
doravante 
denominada
PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador José Demétrio da
Silva Filho, Brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 15*15** SSP/PI,
e do CPF/MF nº. ***. 401.933-**, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO:
UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI COM OCUPAÇÃO
LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 79.920,00 (setenta e nove mil
novecentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001183/2022-14. DATA
DA ASSINATURA: 18/07/2024.
Teresina, 18 de julho de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 522/2020.
Nº Processo: 50610.003785/2020-14.
Pregão. Nº 98/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo
aditivo ao contrato 10.1.0.00.0522/2020 que entre si fazem o departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do
rio grande do sul, e de outro lado a empresa saara obras e servicos ltda - epp, para a
prestação de serviços de apoio administrativo, nas unidades locais de são leopoldo,
pelotas, e passo fundo, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do
sul. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 3 (três) meses e 25 (vinte
cinco) dias, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº
50610.003785/2020-14, transferindo-se a data do término dos serviços de 30/07/2024 para
22/11/2024.. Vigência: 30/07/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.788,20. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 469/2023.
Nº Processo: 50610.005688/2022-28.
Pregão. Nº 87/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro.
O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 83.589.450,04 (oitenta
e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e
quatro centavos) para R$ 102.823.819,39 (cento e dois milhões, oitocentos e vinte e
três mil oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 19.234.369,35 (dezenove milhões, duzentos e trinta e quatro mil
trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 23,01%
em relação ao valor contratado. Vigência: 19/07/2024 a 12/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 102.823.819,39. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).