DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
10
06.377.906-4
ROBERIO FERNANDES LIMA ME
201811460-3
11
06.381.608-3
M J DO NASCIMENTO GARRAFOES EPP
201811744-7
12
06.381.608-3
M J DO NASCIMENTO GARRAFOES EPP
201811745-9
13
06.381.608-3
M J DO NASCIMENTO GARRAFOES EPP
201811749-7
14
06.381.608-3
M J DO NASCIMENTO GARRAFOES EPP
201811750-2
15
06.375.901-2
FERNANDO SERGIO VALE ARAUJO ME
201811368-5
16
06.375.901-2
FERNANDO SERGIO VALE ARAUJO ME
201811369-7
17
06.375.901-2
FERNANDO SERGIO VALE ARAUJO ME
201811371-4
18
06.375.901-2
FERNANDO SERGIO VALE ARAUJO ME
201811373-8
19
06.369.308-9
ELIZANGELA GOMES DA SILVA ME
201811417-2
20
06.369.308-9
ELIZANGELA GOMES DA SILVA ME
201811426-3
21
06.369.308-9
ELIZANGELA GOMES DA SILVA ME
201811430-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº98/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em parangaba, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze)
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº98/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.381.091-3
HERIKA KAROLAYNE GOMES DA SILVA ME
201811769-3
02
06.381.091-3
HERIKA KAROLAYNE GOMES DA SILVA ME
201811785-1
03
06.381.091-3
HERIKA KAROLAYNE GOMES DA SILVA ME
201811787-5
04
06.376.911-5
FRANCISCO OCELIO DA SILVA PEREIRA ME
201811463-9
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº002/2018
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ; BENEFICIÁRIA: POLICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ - PEFOCE; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens especificados no ANEXO ÚNICO deste instru-
mento, oriundo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio parte integrante deste Termo, independente
de transição; Nº DO PROCESSO: 1249529/2018; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476. de 20 de maio de 2004; FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de agosto de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III -
ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO - 300 - CENTRO - FORTALEZA - CEARÁ; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA;
V - ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ - 2040 - ALDEOTA - FORTALEZA - CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 - INCISO II DA
LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00; X - DA VIGÊNCIA:
12/07/2018 A 12/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO; XII - DATA: 12/07/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO EDGAR DE CASTRO NUNES.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº148/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 01 de junho de 2018, ELPÍDIO JOSÉ BORGES
CÂMARA, matrícula nº 3000431-0, designado pela Portaria nº061/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de maio de 2018, por Francisco
Carlos Nobre Junior, matrícula nº 3001581-9, como Gestor do Contrato nº 014/SEINFRA/2017, celebrado junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ – COELCE, que tem por objeto o fornecimento de energia para as instalações da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ - DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação com Mudança de Titularidade da Licença de Instalação nº 525/2011-DICOP - GECON,
com validade 29.09.2012, para o DER (Departamento Estadual de Rodovias), referente à Execução do Projeto de Ampliação e modernização do Novo
Aeroporto de Aracati, localizado na CE-040. Resolução CONAMA Nº 009/87. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº
009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente
do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 07.08.2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA NÚMERO: 1168/2018 - Emissão: 01/08/2018 SPU: 6131410/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária do DAE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
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