DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.238, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto art. 12, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
observados os autos do processo nº 00091.009005/2024-10, resolve:
Declarar vacância, por motivo de falecimento, a contar de 14 de julho de 2024,
do cargo efetivo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Especial, Padrão III,
do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 17023, com
fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 238, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n.º 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
n.º 00483.001006/2024-02, resolve:
Conceder pensão à REGIANE ROCHA DOS REIS (companheira), LUIZA LORENNA
DA ROCHA EVANGELISTA, MARCCUS VINICIUSS DA ROCHA EVANGELISTA e MARCOS
LEONARDO DA ROCHA EVANGELISTA (filhos) do ex-servidor LEONARDO DA SILVEIRA
EVANGELISTA, ocupante do cargo Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape
1014952, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em
7 de abril de 2024, com fundamento nos incisos I e VI itens "a" e "d" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de
2019, com efeitos a partir da data do óbito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 852, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.131852/2024-72, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL SEVERO DE LEMOS, matrícula Siape nº 1963253, Procurador Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014623), da Divisão de
Gerencialmento-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral
Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (101339).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 853, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.131852/2024-72, resolve:
D ES I G N A R
NELSON DANIEL FERRARI DE SOUZA, matrícula Siape nº 1106958, Técnico do Seguro Social,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101339), do
Serviço de Gestão de Procuradoria, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014651).
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 861, DE 19 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-GERAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
SUBSTITUTO
DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001847/2024-
84, resolve:
N O M EA R
RICARDO SILVEIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1302799, Procurador Federal, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014809), do Núcleo de
Representação da SGE 4, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria
de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 862, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.015066/2024-06, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ ANGELO CHIABAI, matrícula Siape nº 1578124, Advogado da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101233), da Divisão do Escritório de
Representação em Caxias do Sul/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa. (2101233)
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 863, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.015066/2024-06, resolve:
DISPENSAR
CAROLINE BUSETTI, matrícula Siape nº 1507243, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101233), da Divisão do Escritório de
Representação em Caxias do Sul/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 876, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do
Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, considerando o disposto no art.
25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001937/2024-35, resolve:
REVERTER
LUCIMAR ROQUE CASSIANO, matrícula Siape nº 0147710, ao cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, aposentada voluntariamente nos termos da Portaria de Pessoal nº 853, de 4
de setembro de 2020 publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 876, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do
Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, considerando o disposto no art.
25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001937/2024-35, resolve:
REVERTER
LUCIMAR ROQUE CASSIANO, matrícula Siape nº 0147710, ao cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, aposentada voluntariamente nos termos da Portaria de Pessoal nº 853, de 4
de setembro de 2020 publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 11 de setembro de 2020.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5912006, inserido no Processo Super nº 00063.001930/2024-21, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 24 a 29 de julho de 2024, por ocasião da Cerimônia de
Abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024, Paris - França.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO