DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 5912579, inserido no Processo Super nº 0063.001956/2024-70, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados,
no período de 21 a 30 de julho de 2024, para preparar a visita da Comitiva Oficial, por
ocasião da Cerimônia de Abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024, Paris - França.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista às
disposições contidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016, e suas alterações, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de
2024, e do Art. 216, da Constituição Federal de 1988, resolve:
D ES I G N A R
No âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os
integrantes para coordenar os trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, constante do processo nº 00135.205433/2024-18:
a) Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário da Secretaria-Executiva do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Titular); e
b) Rodrigo Portella Guimarães, Gerente de Projetos da Secretaria-Executiva do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (suplente).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de
2023, resolve:
Art. 1º Fica designado ALEX AZEVEDO URBANCG, matrícula Siape nº 340****,
para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Acompanhamento e Gestão
de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional, no período de 22 a 24 de
julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, §
2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 36, inciso IV, do Decreto nº
11.676, de 30 de agosto de 2023, no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro
de 2023, e no Processo 00185.004120/2024-41, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do
agente público deste Órgão elencado no processo supracitado, no período de 6 a 8 de
julho de 2024, que preparou a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à
cidade de Assunção, República do Paraguai.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 162, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o S Ten EB VANIUS MENIN BELOUS da função de SUPERVISOR do
Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência
da República código Nível V, a contar de 21 de julho de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cb EB MATHEUS JESUS BARBOSA ZORANTE da função de
AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível I, a contar de 5 de julho de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 164, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da
Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cb EB JHONATAN LIMA MARTINS da função de ESPECIALISTA do
Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência
da República código Nível II, a contar de 19 de julho de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 62, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em
19 de julho de 2024, Edição nº 138, Seção 2, página 5, onde se lê: ".... Autorizar o afastamento
do País, no período de 23 a 31 de julho de 2024, incluindo trânsito...", leia-se: ".... Autorizar o
afastamento do País, no período de 23 de julho a 1º de agosto de 2024, incluindo trânsito...".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CLAUDIO ADÃO
DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
para participar da Cerimônia de Abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Paris 2024,
organizada pelo Comitê Olímpico Internacional, na cidade de Paris/França, no período de
24 a 29 de julho de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00170.003188/2024-71.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA PINTO
CALAF, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar
as ações de lançamento de vídeo de mobilização para a Aliança Global contra a Fome e à
Pobreza, e acompanhar o lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, a
realizar-se na cidade de Paris/França, no período de 21 a 31 de julho de 2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.003214/2024-61.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA APORTA
GASPAR, cargo de caráter transitório, em exercício na Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para a cobertura dos eventos de lançamento do vídeo dos atletas
em apoio à Aliança Global contra a Fome e à Pobreza, principalmente com o foco no G20,
a realizar-se na cidade Paris/França, no período de 24 a 28 de julho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.003220/2024-19.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 98, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041335/2024-
33, resolve:
Designar LUDMILLA EMANUELA MARTINS LOPES, matrícula SIAPE nº 1169881,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor, código FCE 1.15,
em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de
22 de julho a 2 de agosto de 2024.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 99, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
cumprimento à decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
nos autos do Processo Judicial nº 5000244- 53.2019.4.04.7104/RS, com força executória
atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00025/2024/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00727.003276/2022-78, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 39, de 21 de março de 2024, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União nº 58, em 25 de
março de 2024, Seção 2, Página 5, restabelecendo os efeitos da Portaria nº 1.517, de 12
de setembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, em 27 de setembro de 2018, Seção 2, Página 3, que
aplicou a penalidade de demissão ao servidor público federal ODALNIRO IRINEU PAZ
DUTRA, matrícula SIAPE nº 2284592, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
21042.010789/2016-66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 997, DE 19 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA
nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20
de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de
17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035079/2024-
45, resolve:
Designar MARCELO NEIVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1347867, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da
Coordenação-Geral de Soluções Meteorológicas, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA