DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.061, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Eng (0318781242)
EDISON LUIS DELL AGNEZE, da Diretoria de Material de Engenharia (Brasília-DF) para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.062, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434596847)
EDUARDO FRAGOSO BRAGA, do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (Tefé-AM) para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.063, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm(0444917512) JOSÉ LOURENÇO PARREIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 9ª Região Militar, em Campo
Grande-MS, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.064, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Ten Cel R1(0275824621) SANTIAGO SOTTO MENDES
FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do 3ª Grupamento de
Engenharia, em Campo Grande-MS, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11,
inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.065, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R1(0226922730) MARCELO SILVA DA FONSECA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada,
em Cuiabá-MT, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.066, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0115141038) OTÁVIO LUIS RAMOS MONTEIRO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Bras í l i a - D F,
em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0115141038) OTÁVIO LUIS RAMOS
MONTEIRO, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Diretoria de Ensino e Pesquisa do HFA,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do
Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 21 MAIO 2023,
vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo
com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos
retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de
permanência na Reserva Remunerada:
.
.Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.1º Ten
.017.793.470-0
.NILTON 
DA 
COSTA
MARTINS
.04/02/1994
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 16 JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1002000-
43.2018.4.01.3400, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de
Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo
na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt
Btl, de 9 AGO 23, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR com os proventos integrais da graduação que ocupava na ativa, o
CB NB VINÍCIUS DE ALMEIDA BATISTA, Prec/CP 37/0092015, Idt EB02131240497-9, a contar
de 28 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com
o Parecer de Força Executória nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e
o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt Btl, de 9 AGO 23, com fulcro no Art. 50, IV, alínea "a", Art.
106, III, Art 108, III, Art. 109 e Art. 111, §1º, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA 15-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 17 JUL 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o Nr 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria Nr 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo Nr 0043540-
93.2015.4.01.3400, da 06ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de
Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo
na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
Nr 00317/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 JUN 24 e o DIEx Nr 36-
Secretaria/S1/EM - Estado Maior, de 21 JUN 24, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR com os proventos integrais da graduação que ocupava na ativa, o
SD EP ADÃO CORREA DE ALMEIDA, Prec/CP 37/0086199, Idt EB011858355-8, a contar de
12 MAI 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória Nr 00317/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 JUN 24 e
o DIEx Nr 36-Secretaria/S1/EM - Estado Maior, de 21 JUN 24, com fulcro no Art 108, V, da
Lei Nr 6880, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 024.299-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado ALAN CARDEC FREITAS DA LUZ Idt
032632281-5, Prec CP 96 1106293, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 06 de outubro de
2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 128 2023, Ata nr 537 2023, de 06 de outubro de
2023, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 252 2024, de
12 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 018
2024 em 19 de março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de junho de
2024. Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02
Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (023.685.672-0)
PAULO ALEXANDRE CUNHA, Prec-CP: 96-1639327, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 288, DE 17 DE JULHO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II,
§ 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso
II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e de acordo com a alínea b,
do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e com o Ofício n° 323/2024, da BNA,
resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria n° 256/2024, deste Comando.
Art. 2º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por ter assinado o Termo de Desistência para
prorrogação e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 2° Ten (RM2-EN) 21.4495.20
REBECA MARQUES LEAL, a partir de 3 de julho de 2024.
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou
serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 3 de julho de 2023 a 3
de julho de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano de tempo de efetivo
serviço.
Art. 4° A mencionada militar ficará na condição de encostamento na Base
Naval de Aratu, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito
à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e
sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento
e oitenta) dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos retroativos a 3 de julho de 2024.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR