DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM3ºDN N° 468, DE 10 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 16 de julho de 2024, o SO-RM1-ET
86.3702.19 ENIO MARTINS DE MORAIS da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Assessor de T.I., na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 102/2024,
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN N° 480, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 31 de julho de 2024, o SO-RM1-CO
85.2083.11 MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO da prestação da Tarefa por Tempo
Certo de Cozinheiro, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, prevista na Port nº
489/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 278/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 30 de julho de 2024, o SO-RM1-EL
83.5071.32 SALVADOR FERRIOLI DA ROSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 281/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 279/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-MO 85.8701.37 DEMILSON MELO, previsto na Portaria n° 408/2022, até 31 de julho
de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Estação Naval do Rio Grande, na tarefa de
Auxiliar da Seção de Oficina de Estruturas, NEO 23.1.0.18, por possuir o contratado os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 280/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CO 85.2010.65 ROBSON RAMOS DE SOUZA, previsto na Portaria n° 362/2022, até 16
de agosto de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Supervisor da
Divisão de Municiamento, NEO 03.21.0.3, por possuir o contratado os conhecimentos
inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 281/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL-SB 83.5353.31 LUIS FELIPE DE JESUS GALVÃO
DALLOSTO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente da Seção de OMAC e
Recrutamento Distrital, NEO 35.0.0.2, na área de Administração, na Delegacia Fluvial de
Uruguaiana, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de
julho de 2024 a 21 de julho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 282/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 85.9695.24 JOSÉ WELLINGTON CORREIA DA
SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Vistoria e
Inspeção, NEO 03.1.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na
Capitania Fluvial de Porto Alegre, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 283/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-RV 87.3545.19 LUCAS SAMUEL FARIAS MACHADO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Inquérito, NEO 23.0.0.1,
na área de Administração, na Delegacia Fluvial de Uruguaiana, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 284/COM5°DN, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.9747.18 OSWALDO SILVA NETO para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3.3,
na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de
Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de
julho de 2024 a 21 de julho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 525/CPESFN, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n°
1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº
11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:
SO-Refº-FN-IF 55.1708.62 LAURO OLIVEIRA LIMA, a partir de 05JUN2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27039 de
05JUN2024 da JSD/CPMM; e
CB-Refº-FN-ES 68.0866.61 JAIR GOMES FERREIRA, a partir de 01JUL2024,
conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.31891 de
18JUN2024 da JRS/PNSPA, homologado em 01JUL2024 pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.482/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso
II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde n° 024.000.22940, de 22ABR2024, da Junta Regular de Saúde/UMEsq,
homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 14MAI2024, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CT 09.0243.79 LUCAS
MARQUES SERRÃO, a partir de 14MAI2024, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.483/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 06.8794.20 SERGIO
HENRIQUE DA SILVA LIMA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG (IM) 86.9754.21 FÁBIO ALVES DE SOUZA; e
CC (T) 87.0700.14 RICARDO DE ALMEIDA BRITO.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10
do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.7953.84 ANTONIO PEREIRA DE LACERDA NET O.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA No 1.528/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VI do art. 1o do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao disposto na Portaria nº 462, de 10 de junho de
2024, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário
Oficial da União n° 114, Seção 1, pág. 27, de 17 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 156/2005, da DPMM, publicada no Diário Oficial da
União nº 30, Seção 2, pág. 7, de 15 de fevereiro de 2005, para retificar o grau hierárquico
e os proventos do anistiado político ARNALDO BARRETO DE SOUZA, NIP 52.1436.60, nos
seguintes termos:
I - onde se lê: "no posto de Capitão-Tenente, com os proventos de Capitão-de-Corveta".
II - leia-se: "na graduação de Suboficial, com os proventos de Segundo-Tenente".
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2321/2011, da DPMM, publicada no Diário Oficial
da União nº 225, Seção 2, pág. 15, de 24 de novembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.529/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16JUL2024, a CC (S)
09.0503.45 CRISTIANE DA SILVA GABRIEL CAPELETTO, por ter encerrado a Licença para
Tratar de Interesse Particular (LTIP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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