DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - na cidade de Homestead, nos Estados Unidos da América:
Tenente-Coronel (FAB) ANTONIO LUIZ MOURA JUNIOR.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com
o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
- INCRA,
no
uso
da competência
que
lhe
foi subdelegada
pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº
54000.085036/2024-60, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo
efetivo de Artífice, matrícula SIAPE n.º 0719153, CPF n.º ***.200.132-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, Código FCE - 1.07, da Unidade Avançada
Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE n.º 0719161, CPF n.º ***.051.102-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, Código FCE - 1.07, da
Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do
Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.068996/2023-84,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, ROBERVONE SEVERINA DE
MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo,
matrícula SIAPE nº 1528035, CPF n.º ***.656.741-**, da Função Comissionada Executiva,
de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-
Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARCO ANTONIO WANDERLEY FREIRE, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2066726,
CPF n.º ***.230.342-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de
Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.085435/2024-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido PEDRO IVO SOUZA DE ALCANTARA, CPF nº
***.848.183.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da
Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
00845.003532/2024-42, resolve:
Alterar a Portaria Nº 2, de 16 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, seção 2, do dia 24 seguinte, que concedeu pensão vitalícia à Sra. TEREZINHA GLADIS
FIALHO MORAES, inscrita sob CPF n.º XXX.626.66X-XX, viúva do servidor aposentado JACOB
LAZARO MORAES, matricula SIAPE nº 0722788, falecido em 09.06.2004, para considerar as
condições previstas no art. 3º da EC 47/2005, a fim de garantir direito à paridade com
servidores em atividade, desde a data de sua concessão, sendo que as diferenças devidas
até o efetivo restabelecimento serão pagas pelo juízo federal, nos termos do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00619/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, PROCESSO JUDICIAL:
5006673-14.2020.4.04.7100, que tramitou junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 1ª
Vara Federal de Porto Alegre.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE
SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, para participar da Mesa Redonda de alto-nível sobre
Programação Sustentável, organizada pelo Governo Alemão com apoio do Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a realizar-se na cidade de
Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 22 e 23 de julho de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 24 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.051147/2024-91.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 127, DE 19 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14
de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006.
Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550006.
Art. 3º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora
550006.
Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora
550006.
Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão da Unidade Gestora 550006.
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.467, DE 18 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.002512/2023-23, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (IM) JEAN CARLOS FERNANDES ALVES para o cargo
de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Centro de Apoio a Sistemas
Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.470, DE 18 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000160/2024-15, resolve:
EXONERAR o Capitão (FAB) AGUINALDO PEDRO VIEIRA do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de julho de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.423, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000160/2024-15,
resolve:
DISPENSAR o Cap (FAB) AGUINALDO PEDRO VIEIRA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de julho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.476, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001488/2024-96,
resolve:
DISPENSAR o MN-RM2 MARCOS SILVA DA ROCHA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de julho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.503, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000028/2024-11,
resolve:
NOMEAR a partir de 1º de agosto de 2024, MÁRCIA SOARES DA CUNHA, para
exercer o cargo de Coordenadora de Planejamento Estratégico e Controle na Coordenação-
Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.472, DE 18 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 2.691/SG-MD, de 11 de maio de 2022, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de
novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.001488/2024-96, resolve:
DISPENSAR o MN-RM2 (MB) MARCOS SILVA DA ROCHA da função de especialista,
código Nível II, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 22 julho de 2024.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR