DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG N° 16, DE 17 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-SETORIAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º
do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, nº 150, p.
45, que teve como último ato a publicação da Portaria de substituição nº 14, de 18 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, nº 116, p. 14,
referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FRACALLOSSI PAES
PORTARIA CORREG N° 17, DE 18 DE JULHO DE 2024
O
CORREGEDOR
SETORIAL
SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU),
de 1º de janeiro de 2023, e em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 239, de 21 dezembro de 2022, p. 50, e tendo por último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 9, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, p. 18, referente ao Processo nº
00135.223955/2022-21.
Art. 2°. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FRACALLOSSI PAES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 288, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de
Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE
1.10, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 665, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR BIANCA RIBEIRO PONTIN, Matrícula Siape nº 2886146, para exercer a
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento
Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 666, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR ANA PAULA GARCIA DE AZEVEDO, CPF nº ***.242.858-**, para
exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Ministério da Educação, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 667, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria
MEC nº 1.056, de 27 de dezembro de 2021, e considerando o constante nos autos do
Processo SEI nº 00046.001532/2019-56, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão
Técnica Permanente e Multidisciplinar de que trata a Portaria MEC nº 1.056, de 27 de
dezembro de 2021:
I - da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) titular: Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos;
b) titular: Lauremar Gomes Dantas Barbosa;
c) suplente: Mariana Ramos Reis Gaete; e
d) suplente: Aldous Pereira Albuquerque;
II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) titular: Edson Silva da Fonseca; e
b) suplente: Eduardo Emilio Martins Pinheiro Camara;
III - da Secretaria-Executiva - SE:
a) titular: Ana Luiza Souza Carvalho; e
b) suplente: Edivar Ferreira de Noronha Júnior;
IV - das Instituições Federais de Educação Superior - IFES:
a) titular: Paulo Cezar Miguez de Oliveira; e
b) suplente: Sandra Goulart Almeida; e
V - dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFs:
a) titular: José Solon Sales e Silva; e
b) suplente: Elisabeth Monteiro da Silva.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 385, de 31 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 612 - Designar FLAVIO CAMPOS BATISTA, matrícula Siape nº 1495903, para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de
Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 613 - Designar WANGLEZIA FONTENELE DO CARMO MUNIZ, matrícula Siape nº
3417201, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de
Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 614 - Designar CARMEM DA SILVA AIRES AFONSO, matrícula Siape nº 1549007, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Apoio à Movimentação, da Coordenação de Movimentação de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 615 - Dispensar JOSE LUIZ LIBERATOSCIOLI, matrícula Siape nº 1757563, da função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 15 de julho de
2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 616 - Dispensar ANDRE LUIZ MARTINS GALVÃO, matrícula Siape nº 3334123, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério.
Nº 617 - Designar FLAVIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 3413092, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 618 - Designar KEVIN WILLIAN DOS SANTOS PADILHA, matrícula Siape nº 3416298, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Apoio de Diária e Passagens, da Coordenação de Planejamento e Apoio à
Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 619, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.023593/2024-63,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
THERESA CATHARINA CAMPELO DE MELO AMORIM, Consultora Jurídica Adjunta,
para participar do Curso "Inteligência Artificial, gestão pública e cooperação internacional:
desafios jurídicos para o futuro", na cidade de Sevilha, Espanha, de 28 de setembro a 6 de
outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 620, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.023554/2024-66,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
EMANOELE
VANESSA CORTES
RIBEIRO,
Coordenadora-Geral de
Assuntos
Finalísticos, para participar do Curso "Inteligência Artificial, gestão pública e cooperação
internacional: desafios jurídicos para o futuro", na cidade de Sevilha, Espanha, de 28 de
setembro a 6 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e
passagens).
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 621, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de