DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006.
Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550006.
Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto
da Unidade Gestora 550006.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.
Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela
Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006.
Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 63, de 22 de março de 2024.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 128, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Portaria MDS nº 917, de 20 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550030.
Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550030.
Art. 3º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora
550030.
Art. 4º Designar o Chefe de Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora
550030.
Art. 5º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela conformidade
de registro de gestão da Unidade Gestora 550030.
Art. 6º Designar a Servidora Caren Samara Tarão da Silva, SIAPE 2243733, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550030.
Art. 7º Designar o Servidor Andrew Phelippe Garcia e Silva, SIAPE 1063697, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da
Unidade Gestora 550030.
Art. 8º Designar a Servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto
da Unidade Gestora 550030.
Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como
responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.
Art. 10 Designar o servidor Vanair Alves de Oliveira, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela
Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550030.
Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 64, de 22 de março de 2024.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 416, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051137/2024-56,
resolve:
Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução
de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 417, DE 19 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051115/2024-96, resolve:
Designar o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 347, DE 18 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004781/2024-43, resolve:
Designar SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº
3395661, para, no período de 22 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto
eventual do Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código CCE 1.17, em virtude das férias do titular e de seu substituto.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 348, DE 18 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.100845/2023-30, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO KOURI PAIM, matrícula Siape nº 1004901, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos e Análise de Dados da
Coordenação-Geral de Estudos de Comércio Exterior do Departamento de Estatísticas e
Estudos de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código
FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 468, de 24 de março de
2023, publicada no D.O.U de 28 de março de 2023, Seção 2, página 14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 350, DE 19 DE JULHO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001637/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1581467,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Crédito e Garantia
da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 622, de 18 de abril de
2022, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2022, Seção 2, página 14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
EDGAR LUIZ RODRIGUES, Coordenador-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde
da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da
Oficina da Aliança Ambiental da América (AAA), na Cidade do Panamá, Panamá, no período
de 22 a 26 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n°
19687.004077/2024-91).
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, para integrar a delegação oficial do Brasil à Coreia do Sul e palestrar
no 13º Korea-Brazil Business Forum, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, em Seul,
Coreia do Sul, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.004374/2024-36).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Baosteel America
Inc., Handan Jintai Packing Material Co., Ltd. e Suxun New Material Co., Ltd., em Montvale,
New Jersey, Handan, China, e Shuyang, China, respectivamente, no período de 05 a 24 de
agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001455/2024-69).
THAÍS MESQUITA DONINELLI, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Baosteel America
Inc., Handan Jintai Packing Material Co., Ltd. e Suxun New Material Co., Ltd., em Montvale,
New Jersey, Handan, China, e Shuyang, China, respectivamente, no período de 05 a 24 de
agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001455/2024-69).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 323, de 17 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "matrícula Siape nº 3206000",
leia-se: "matrícula Siape nº 1206000".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo Presidente do BNDES, em 18/07/2024,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
RODRIGO
ANTONIO
PARRA
ROMEIRO, Chefe
de
Departamento,
para
participar do workshop do ClimateScanner como representante do BNDES, em
Johanesburgo e Cape Town/África do Sul, no período de 27/07/2024 a 03/08/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105290).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços