DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do processo nº 23000.025220/2024-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE LUIZ LIBERATOSCIOLI, matrícula Siape nº
1757563, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 622, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5º de setembro de 2023, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e
tendo em vista o que consta do Processo: 23000.022010/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO BASTOS SOUZA para compor, como
suplente, no Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 623, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao contido na Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023,
publicada em 20 de junho de 2023, Edição 115, Seção 1, página 21; no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023; e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23123.005096/2024-97, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor da Assessoria Especial de Comunicação Social,
Leonardo Cavalcanti de Barros, matrícula Siape nº 1748836, como responsável pela
elaboração do Briefing da licitação com o escopo de contratar serviços de publicidade
prestados por intermédio de agência de propaganda para o Ministério da Educação.
Art. 2º. O Briefing é parte integrante do edital de licitação e estabelece as
informações para que os licitantes elaborem suas propostas no processo licitatório.
Art. 3º. No âmbito do procedimento licitatório, o Briefing tem caráter
temporariamente sigiloso, diverso dos demais documentos do processo licitatório, sendo a
sua versão final aprovada pela autoridade competente e inserida no processo de licitação
um dia antes da publicação do edital.
Art. 4º. A divulgação antecipada e sem autorização do Briefing ensejará a
adoção das medidas administrativas e penais cabíveis contra os responsáveis.
Art. 5º. O servidor assinará termo de confidencialidade antes de iniciar os trabalhos.
Art. 6º. O servidor deverá observar a legislação aplicável para sua atuação na atividade.
Art. 7º. A Assessoria Especial de Comunicação Social prestará o apoio técnico
necessário para o fiel cumprimento das obrigações necessárias ao êxito e regular trâmite
do processo licitatório em tela.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 275, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 152, de
26 de abril de 2024, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos - SIGA, à servidora ANA DE SOUZA SANTANA, matrícula SIAPE nº
1998702, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 276, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2
de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo
19975.122758/2022-22, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, da professora relacionada no anexo desta Portaria, realizado pela
Portaria nº 489, de 6 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U nº 241, de 13 de
dezembro de 2019, Seção 2, páginas 21/22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDORA
.ORIGEM
.
.6
.05504.028363/2018-90
.REJAYNE DO SOCORRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
.AP
R E T I F I C AÇ ÃO
Na data das Portarias SGA nº 262, 263 e 264, publicadas no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024, Seção 2, página 16,
onde se lê: "PORTARIA Nº 262, DE 15 DE JUNHO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA Nº 262, DE 15 DE JULHO DE 2024"; e
onde se lê: "PORTARIAS SGA DE 15 DE JUNHO DE 2024",
leia-se: "PORTARIAS SGA DE 15 DE JULHO DE 2024".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, e na condição
de Diretora Nacional do Projeto BRA/18/002, designada pela Portaria nº 10, de 29 de
março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2019, Seção
2, página 27, e em observação ao Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e à Portaria
MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar, para a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação
Internacional OEI/BRA/18/002 - "Educação Básica Inclusiva, Equitativa e de Qualidade para
todos", a servidora Isadora Daud Caiuby, Gerente de Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA MEC N° 50, DE 18 DE JULHO DE 2024
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 475, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE, Matrícula
Siape nº 1343060, para exercer a função de Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito
da Unidade Gestora nº 157055, no período de 15/07 a 29/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 473 DE 18 DE JULHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Retificar a Portaria nº 2188 de 02/12/2013, publicada no D.O.U. nº 235 de
04/12/2013, seção 2, página nº 12, que concedeu aposentadoria, a JOSINO JOSÉ
DELLARMELINA ,
onde se lê: que incorpora 10/10 (dez décimos) de DAS-1011,
leia-se: que incorpora 5/5 (cinco quintos) de FC-05. conforme mandado judicial
federal
nº 
0022.000397-6/2016,
referente
ao
processo 
nº
0020850-
0420034025101.Processo nº 23040.005215/2023-41.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 679, DE 19 DE JULHO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art.1º AUTORIZAR
o afastamento do
servidor LUIZ
EDUARDO GUEDES
CONCEIÇÃO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2211758, para missão à Montego Bay -
Jamaica, com ônus para o Ifac, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, com a
finalidade participar da Conferência da Federação Mundial de Colleges e Institutos
Politécnicos - WFCP, que acontecerá de 23 a 27 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.002/GR/IFAM, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no
exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o Ofício nº
518/2024 - DPDI/REITORIA, de 12/06/2024, contido no Documento nº 23443.007205/2024-
98, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), como
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito deste Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.
.
.SERVIDOR
.LOT AÇ ÃO
.F U N Ç ÃO
. .Raquel Diniz Bandeira
.DPDI
.Titular
. .Rodrigo Diniz Costa
.DPDI
.Substituto
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Nº 838/GR/IFAM, de 13/06/2024.
PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.021/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº
4111/2024 - GAB/CSGC, de 16/07/2024, contido no Documento nº 23443.008524/2024-11,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, o servidor Tiago Francisco Andrade
Diocesano, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Matrícula SIAPE Nº 2612184, do Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus São
Gabriel da Cachoeira, código CD-02.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.022/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº
4111/2024 - GAB/CSGC, de 16/07/2024, contida no Documento nº 23443.008524/2024-11,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Eurides Francisco Teixeira
Júnior, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula
SIAPE Nº 2217347, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários
do titular, exercer o Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus São Gabriel da
Cachoeira, código CD-02.
JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.025/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da
servidora Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias,
conforme Despacho da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, de 16/07/2024, contido no
Documento nº 23443.008428/2024-72, resolve:

                            

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