DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.MATR. SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.RICARDO DA SILVA LA CAVA
.1797624
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NO CENTRO
NACIONAL DE OPERAÇÕES AÉREAS/PR
. .02
.THIAGO DE LIMA LUZ
.1873306
.ANALISTA-
TRIBUTÁRIO
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO E
EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL
DE OPERAÇÕES AÉREAS /PR
. .03
.TIMOTEO CHUEIRI RAMOS
.1537589
.ANALISTA-
TRIBUTÁRIO
.LOTADO
NA
SUPERINTENDENCIA-
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL E EM
EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE
OPERAÇÕES AÉREAS /PR
. .04
.ARON
MATHEUS
FERREIRA
M A R T I N ES
.9937191
.C A P I T ÃO / FA B
(INSTRUTOR)
.CAPITÃO
DA
FORÇA
AÉREA
BRASILEIRA,
DO
MINISTÉRIO
DA
A E R O N ÁU T I C A
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES
RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta, JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES,
matrícula nº 1458771, Subsecretário de Gestão Corporativa e CLAUDIA LUCIA PIMENTEL
MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso,
todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 30 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião de
especialistas e chefes da área tributária dos países do BRICS, a se realizar nas cidades de
Moscou e São Petersburgo, Rússia. (e-Processo nº 10265.292158/2024-24)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.014, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.291257/2024-99,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NATAN MACIEL JACOBS, matrícula
SiapeCad nº 02456094, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Escritório de
Auditoria Interna 2 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.283242/2024-57,
resolve:
Nº 1.016 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO KLINGER,
matrícula SiapeCad nº 00057445, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 1.017 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.270644/2024-91, resolve:
Nº 126 Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIANA HAHN
PRATES, matrícula SiapeCad nº 01790174, do mandato de julgador na Nona Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.
Nº 127 Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIANA HAHN
PRATES, matrícula SiapeCad nº 01790174, do encargo de Substituta Eventual do Presidente da
Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT DE 19 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA (ES), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº 13113.244093/2024-32 resolve:
Nº 20 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE RODRIGUES KIRSCK,
matrículas Siapecad nº 01218069 e matrícula Siape nº 1451745, do encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória
(ES), Código FCE-1.05.
Nº 21 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ FERRAZ DOS SANTOS,
matrículas Siapecad nº 01170606 e matrícula Siape nº 1368432, para exercer o encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória (ES), Código FCE-1.05.
LEONILDO SOARES JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ I DE 18 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº nº 13113.242052/2024-10 resolve:
Nº 100 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VITOR CORREIA ALVES,
matrículas Siapecad nº 01294923 e matrícula Siape nº 1540992, do encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.
Nº 101 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO K LU M B
OLIVEIRA RABELO, matrículas Siapecad nº 01812262 e matrícula Siape nº 1029114, para
exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.
GRECO OUTEIRO DE FARIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.024, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 359 e 364, do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto nos arts. 155 a 159 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Penalidades em Leilões de
Mercadorias
Apreendidas
ou
Abandonadas
da
8ª
Região
Fiscal,
vinculada
à
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, para instaurar, instruir e
propor a aplicação de penalidades relacionadas aos leilões de mercadorias apreendidas ou
abandonadas, quando cabível, no processo de responsabilização previsto no art. 158 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único. Compete também à Comissão instaurar, instruir e propor,
quando cabível, a aplicação da multa prevista no art. 156, II, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I - instaurar, instruir e propor a aplicação da penalidade, quando cabível, em
processo de responsabilização;
II - intimar e notificar o licitante ou o contratado;
III - receber e tratar manifestação de licitante ou contratado em sede de defesa prévia;
IV - preparar aviso de penalidade;
V - propor a inclusão no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas da CGU;
VI - elaborar demonstrativo de débito;
VII - preparar e encaminhar para inscrição em dívida ativa da União.
Art. 3º Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único desta
portaria para compor a Comissão, com dedicação parcial.
§ 1º A Comissão atuará sob a presidência do primeiro servidor integrante da
lista e, em suas ausências e impedimentos, sob a presidência do segundo.
§ 2º Em cada processo, atuarão dois integrantes da Comissão, sendo um deles
o presidente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
ANEXO ÚNICO
.
.Servidor
.Cargo
.Matrícula
Siape
.Unidade de Exercício
. .Alanderson de Carvalho Souto
.Analista-Tributário
.1476482
.ALF - Porto de Santos
. .Marcos Paulo Pedrosa
.Analista-Tributário
.1090227
.DRF - Presidente Prudente
. .Diego Carlos Mohr
.Analista-Tributário
.1093391
.ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos
. .Luciana de Aquino Gomes
.Analista-Tributário
.1710621
.ALF - Porto de Santos
. .Teresa Cristina Pimentel Rolim
.Analista-Tributário
.1447313
.ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 15 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.318562/2024-42, resolve:
Nº 102 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAROLINA CHRISTINE
MORIMOTO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01303076, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 2- EVR2 da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.
Nº 103 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAROLINA CHRISTINE
MORIMOTO DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01303076, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho -
DIREP da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07.
CEZAR AUGUSTO VIANNA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 205, DE 3 DE JULHO DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA
DA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
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