DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 400, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR CARLA VEIGA FERNANDES LIMA para ocupar o Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-
A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que
designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em
observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ....................................................................
I - ..............................................................................
..................................................................................
c) Secretaria-Executiva:
1. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e
2. André Luis da Costa Leite, suplente; e
.................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.215, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEGO
TEIXEIRA SOARES, Coordenadora-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, com o objetivo de participar da "Sessão Final Reconvocada do Comitê ad hoc de
peritos para a elaboração da Convenção Internacional Abrangente sobre o Uso de
Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos", no âmbito da Organização
das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 27 de
julho a 04 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.005163/2024-24).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.221, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal CRISTIANO
DA CUNHA DUARTE, lotado no Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia
Federal, com o objetivo de participar do evento "Planet On The Road", em Bogotá, Colômbia,
nos dias 12 a 14 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000976/2024-
02).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.224 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 859, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 44,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SI LV A
REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia
Administrativa da Polícia Federal (Processo nº 08200.007875/2024-73).
Nº 1.225 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1074, de 27 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, página
49, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal NELSON LEVY KNEIP DE
FREITAS MACÊDO, Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia Federal
(Processo nº 08204.001738/2024-95).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.220, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar CLÁUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça
da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à
Justiça, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.222, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BARBARA MARTINS ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador de Movimentos Sociais e Sistema de Justiça da Coordenação-Geral de Articulação
de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.226, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO
para exercer a função de
Coordenador de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Coordenação-Geral de Direitos de
Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à
Justiça, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/—SAA/MJSP Nº 342, DE 17 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 332, de 15 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2024, Seção 02, pág.40.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 501, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08220.003068/2024-43; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF
nº 22.079, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NATANAEL GARCIA TEIXEIRA, matrícula
PF nº 23.426, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 502, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.022878/2024-37; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA,
matrícula PF nº 9.195, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 503, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.012240/2024-98; resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EDUARDO NATIVIDADE DE FREITAS,
matrícula PF nº 20.891, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 511, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.018887/2024-23; resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL CAMPOS MAGALHAES, matrícula PF
nº 24.004, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento
e Gestão por Resultados da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08074.000431/2024-08; resolve:
Nº 512 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF nº
19.468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Patos/PB, código FCE 1.05.
Nº 513 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO PESSOA DE AQUINO FRANCA
FILHO, matrícula PF nº 21.299, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES