DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública JENIFER
CAROLINE LEITE, matricula SIAPE nº 1806310, ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.031, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.129266/2023-02, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Nalígia Mabel
Batista de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2288514, Enfermeira, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, movimentada pela Portaria de
Pessoal nº 3.238, de 2 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio
de 2023, seção 2, pág. 43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 8.087, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.014459/2024-87, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, ao servidor ANTONIO MANGABEIRA
DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3013742, ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Administração, para ter exercício Divisão de Estudos e Diretrizes Previdenciárias, da
Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de
Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção
à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.081, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.001530/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RENATO CÂMARA FERNANDES DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1569834, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do empregado
LEONARDO DE SOUZA BRASIL, Supervisor, publicada no DOU de 11 de julho de 2024, seção
2, página 39. (Processo Administrativo n.º 44129.006735/2024-51).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 236, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de nº 134, de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 43, retificar:
Onde se lê: "Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024"
Leia-se: "Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024"
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 246, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001891/2023-16,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES, o servidor DOUGLAS
SCHNEIDER DE FRIES e a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS para, nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna
desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 163, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, seção 2, página 40.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.550, DE 19 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.009907/2024-62, resolve:
DISPENSAR VANESSA DA SILVA CRUZ do encargo de substituta eventual do
cargo comissionado
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Interlocução
Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
1.13, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA MIDR Nº 2.551, DE 19 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.009907/2024-62, resolve:
DESIGNAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.558, DE 19 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Designar DANIEL BATISTA SUCUPIRA e ÉDER DETREZ para exercerem as funções
de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Frente Nacional dos Prefeitos.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.532, DE 19 DE JULHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.009873/2024-14, resolve:
DESIGNAR MARIANA ALBERTO CASTRO BRITO LOGRADO para exercer o encargo
de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.529, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.009869/2024-48, resolve:
DESIGNAR
VANIA LUCIA
AMARAL LOUREIRO
para
exercer a
função
comissionada de Chefe de Projeto I da Divisão de Diligência e Informações da Coordenação
de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE
3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 2.539, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.009866/2024-12, resolve:
DESIGNAR JALE LUIZ DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código
FCE 2.03, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 399, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II, a partir de 22 de julho de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS